EXEMPLO NA POLÍTICA BRASILEIRA
por Richard Ritter – @richardritteroficial
BRASÍLIA – Exemplo na política brasileira, o catarinense deputado federal e líder no MDB-SC, Celso Maldaner fala sobre o ano de 2021, diante das dificuldades passadas, a política e economia atual e para o futuro.
A minha expectativa para 2021 era muito grande e muito positiva. Viemos de um ano anterior difícil por conta da pandemia, onde cidades foram fechadas e milhares de vidas foram ceifadas pela COVID-19 e que infelizmente se estendeu por mais tempo do que a gente previa, atrapalhando muito a economia, tirando empregos e fazendo empresas fecharem, além de deixarem famílias sem seus entes queridos.
Apesar dessa dificuldade que foi enfrentada pelo mundo todo, com perda de capital, desempregos e baixa renda, a Câmara dos Deputados tinha muitas pautas importantes para dar andamento e que poderiam contribuir com este pós-pandemia, como as importantes e necessárias reformas tributária e administrativa, mas que infelizmente não andaram.
Na comissão especial da Reforma Tributária, a PEC 45 que tinha como principal objetivo simplificar e tornar menos oneroso o recolhimento de impostos, foi destituída pela presidência da Casa após a falta de interesse do próprio Governo. Já a PEC 110 que tramitava no Senado, com votos suficientes para ser aprovada pelas duas casas legislativas, também não evoluiu, o que gerou insatisfação nas federações e entidades que esperavam o avanço, prejudicando a credibilidade de empreendedores e investidores.
Na reforma administrativa, a oportunidade de cortar privilégios do alto escalão e da aplicação de um teto para os supersalários com a emenda antiprivilégios não teve um aceite.
E como se não bastasse não ter feito o tema de casa com a aprovação destas reformas que o Brasil precisa, o polêmico assunto do orçamento secreto e a compra de apoio de parlamentares através das emendas de relator, o toma lá dá cá da velha política foi escancarado, e o legítimo pleito de aumentar recursos para programas sociais, usando recursos do corte de privilégios e do enxugamento da máquina pública, tirou direitos de quem tem dívidas a receber reconhecidas pela Justiça, com a PEC do Calote. Felizmente conseguimos manter a regra de ouro com o teto dos gatos, mas prejudicou ainda mais a credibilidade de investidores.
No combate à corrupção, que continua sendo o cupim da República, não temos nada para comemorar. A PEC 199, da prisão em segunda instância, sofreu manobras de políticos do centrão para impedir a votação. Um absurdo!
Na luta pelo fim do foro privilegiado, apresentei requerimento para inclusão na ordem do dia da PEC 333/17, mas infelizmente, a impunidade alimenta a corrupção, que desvia o dinheiro dos contribuintes e atravanca o desenvolvimento social e econômico do País, por isso não é combatida.
No Plenário, a pauta mais importante que andou foi a autonomia do Banco Central, uma medida necessária para que a circulação da moeda pudesse aumentar.
Em emendas parlamentares, foi mais um ano em que alcançamos os R$ 50 milhões em recursos para os municípios catarinenses para saúde, agricultura, infraestrutura urbana e turística, obras esportivas e de lazer, segurança e ação social, uma média de R$ 4 milhões/mês pagos, saldo para comemorar. Este é o resultado de um trabalho de mãos limpas na defesa do municipalismo.
Outro assunto importante e que também temos que rever é a distribuição orçamentária, que é injusta com o sexto estado que mais gera riquezas e arrecadação para o Brasil. Queremos mais igualdade.
Então nós vamos entrar 2022 com uma perspectiva não muito boa. Eu sempre quero ser otimista, quero ter entusiasmo, ver as soluções dos problemas, mas infelizmente 2021 deixou muito a desejar e o ano que vem, com a inflação e a taxa SELIC chegando a dois dígitos, será muito difícil. O que tem segurado a nossa economia é o agronegócio, mas, além das dificuldades climáticas, a seca, os custos de produção aumentaram muito e isso vai ser muito prejudicial.
Apesar de ser ano eleitoral, precisamos andar com estes temas que são essenciais para a credibilidade da política e do País, assim, vamos conseguir amenizar os problemas e retomar o crescimento. A sociedade nos pede isso. Estejamos à altura das nossas responsabilidades com o futuro da nação.
INTEGRANTE DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR
Maldaner explica que a comissão é temporária e prevista constitucionalmente, para atuar nos períodos de recesso parlamentar, ou seja, são escolhidos, indicados por partidos, sete senadores e dezesseis deputados, e igual número de suplentes, aprovados na última sessão do ano, para estarem de prontidão se necessário.
É de competência desta comissão, deliberar sobre diversos assuntos de competência do Congresso Nacional; fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo; convocar Ministros de Estados para prestarem informações; representar, por qualquer de seus membros, o Congresso Nacional em eventos de interesse nacional e internacional; exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o País ou suas Instituições.
“Me sinto honrado em assumir mais esse compromisso. O trabalho não para”, destacou Maldaner.
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