Alesc conquista Prêmio Unale
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Recife – O Programa Antonieta de Barros (PAB), da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), foi o vencedor da 3ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais (Unale). A premiação ocorreu na sexta-feira (11) na Arena Pernambuco, em Recife (PE), onde a entidade promove a 25ª edição de sua conferência nacional, desde quarta-feira (9).
O PAB concorreu na categoria Projetos Especiais, que premia trabalhos que tratem diretamente da vida do cidadão, fora das ações normais do Parlamento. O prêmio teve outros dois finalistas: as assembleias do Amazonas e de Goiás. O objetivo é incentivar projetos que busquem a humanização do serviço público e do Poder Legislativo.
O troféu foi entregue pelo presidente da Unale, deputado estadual Lidio Lopes (Patriota-MS), e recebido pelo presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB), acompanhado dos servidores do Legislativo e dos responsáveis pelo PAB. Além do troféu, a Alesc recebeu R$ 20 mil para investir no programa e o direito de usar o selo Assembleia Cidadã.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO
Santa Catarina – A transição do futuro governo Jorginho Mello avança nos levantamentos e diagnóstico junto à atual gestão estadual. Na primeira semana os 14 membros da equipe focaram na análise da estrutura de governo, do quadro de servidores e do orçamento para 2023. A ideia é que, em dezembro, com o anúncio do novo colegiado, os secretários já tenham informações suficientes sobre a estrutura da pasta.
Para ajudar nos trabalhos foi solicitado que os servidores redirecionados que estão auxiliando na transição tenham o vínculo com a nova pasta prorrogado por mais 90 dias.
Outra preocupação, segundo o coordenador da transição, Moisés Diersmann, é com a gestão dos contratos de serviços continuados que terminam dia 31 de dezembro.
PLANO 1000
Santa Catarina – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) esclareceu à FECAM que não pretende inviabilizar as obras em andamento em razão da recomendação feita ao governo do Estado para que suspenda as transferências especiais autorizadas pela Emenda Constitucional 81/2021. A afirmação foi feita ao prefeito de Orleans e presidente da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Jorge Koch, recebido na tarde desta sexta-feira pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin. É através desse instrumento que os municípios catarinenses recebem os recursos para as obras do Plano 1000.
O MPSC avalia que as transferências voluntárias realizadas nesse modelo são podem ser inconstitucionais e dificultam a fiscalização dos recursos utilizados. Koch apresentou a Comin a inquietação dos 295 prefeitos sobre o posicionamento do MPSC que pode gerar graves prejuízos nas administrações públicas municipais. Para as prefeituras que receberam uma parcela do valor do plano 1000 a preocupação é maior, já que a suspensão poderia impactar no andamento das obras.
5G EM CHAPECÓ
Chapecó – A Câmara de Vereadores de Chapecó foi protagonista nas discussões e na elaboração do Projeto de Lei, que define regras para a implantação da tecnologia 5G no município. Esse foi um dos fatores que reconheceu Chapecó como um dos 10 municípios do Brasil mais preparados a receber esse tipo de tecnologia. O ranking foi divulgado pela Conexis Brasil Digital, entidade que representa empresas de telecomunicações e de conectividade.
PRÊMIO TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
Brasília – A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados escolheu os agraciados pelo Prêmio Transparência e Fiscalização deste ano. Todos os anos, desde 2003, o prêmio é dedicado a pessoas ou entidades que se destacaram na causa da transparência ou fiscalização na gestão administrativa patrimonial ou dos recursos públicos no Brasil.
O nome do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, foi indicado na categoria governamental pelo vice-presidente da comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O deputado justificou a indicação afirmando que o ministro conduziu com transparência e lisura a eleição mais difícil da história do Brasil.
PEC DA TRANSIÇÃO
Brasil – O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou na sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
ONDH
Brasil – O ouvidor dos direitos Humanos, Nabih Chraim conduz com mestria sua função no Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos.
A Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos – ONDH recebe diariamente entre 10 e 15 mil ligações, de denúncias sobre possíveis violações de direitos humanos. Assim é essencial a presente análise de evolução dos indicadores de eficiência no tratamento das possíveis violações aos Direitos Humanos no Brasil.
Sob uma ótica inovadora acerca do tema, a ONDH tem a missão de ser um importante elo entre a sociedade e as instituições de proteção para todas as pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade e não apenas a grupos selecionados.
LEI 10.931/22
Em cerimônia realizada na tarde da sexta-feira (11), o Prefeito Topázio Neto (PSD) sancionou a Lei 10.931/22, de autoria da Vereadora Pri Fernandes (PODE), que veda a nomeação de agressores condenados pela Lei Maria da Penha em cargos públicos.
A expectativa da Vereadora, a partir da sanção desta lei, é a construção, juntamente com o Prefeito Topazio Neto, de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e a geração de emprego e renda para a quebra do ciclo de violência no que concerne à Prefeitura Municipal de Florianópolis.
REUNIÃO DE ENTIDADES POLICIAIS
Brasília – A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Raquel Gallinati, e a presidente eleita para a gestão 2022/2025, Jacqueline Valadares, participaram de um encontro, em Brasília-DF, que reuniu representantes de entidades policiais de todo o País e parlamentares eleitos e reeleitos ligados à área da Segurança Pública. O evento foi organizado pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme).
Inédita, a agenda teve como principal objetivo aproximar representantes das entidades das Polícias Civis e Militares de todo o País com os deputados federais que já compõem a “Bancada da Segurança Pública”, ou que passarão a fazer parte do bloco nos próximos quatro anos. A ideia é que, juntos, associações, sindicatos e Congresso Nacional, possam aprovar matérias que beneficiem o setor e reflitam em mais investimentos para o mesmo.
PRÊMIO ESPÍRITO PÚBLICO 2022
Brasil – O Prêmio Espírito Público 2022 tem dois representantes do Governo de Santa Catarina, entre os finalistas: o programa SER SC, voltado aos servidores catarinenses e, o médico Joel de Andrade, coordenador da SC Transplantes. Reconhecimento mais do que merecido para ambos.
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