Esquema na capital…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficia
Florianópolis – Investigação sobre supostas propinas para liberação de obras na Capital joga PSD nas cordas. Tem ocupado os noticiários a operação da Polícia Civil contra servidores públicos da Prefeitura de Florianópolis e empresários da construção civil por suposto esquema de pagamento de propina para liberação de alvará para obras na cidade.
Embora sequer tenha sido citado o ex-prefeito Gean Loureiro (UB), e o atual prefeito, Topázio Neto (PSD), na operação em questão, o desgaste político do grupo do PSD, ligado a Julio Garcia (PSD) e Eron Giordani (PSD), é grande.
A sigla corre o risco ainda de se esvaziar, após a derrota no pleito estadual, inclusive, para o PT, na região de Chapecó, João Rodrigues (PSD) cogita em mudar para o PL.
Nos bastidores comenta-se que Eron Giordani, braço direito de Júlio Garcia, já está de malas prontas pra voltar a Chapecó e possivelmente projetar ser candidato a vice prefeito na chapa de João Rodrigues nas próximas eleições municipais.
Na Capital, a crise de imagem da gestão do PSD no escândalo da Investigação da policial civil sobre suposto esquema de propinas que envolve servidores da prefeitura de Florianópolis para liberação de alvarás é coincidentemente (e apenas coincidência) ao enfraquecimento do líder da sigla na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia, que parece estar fora do páreo para presidir a Casa do Povo catarinense, o que seria a sua quarta vez. Também pudera, a sigla saiu enfraquecida nas últimas eleições no âmbito do Estado, e Julio tem que lidar ainda com supostas delações que lhe pesam contra na Investigação da polícia federal na chamada operação “hemorragia”, que também investiga possíveis propinas em contratos públicos do governo do Estado.
Sem dúvida, o PSD passa pela maior crise de sua história em Santa Catarina. Aguardemos com serenidade, respeitando a presunção constitucional de inocência, o desdobramento dos fatos.
ABRAÇO E BEIJO
Florianópolis – Abraço e beijo: o limite entre o bem-vindo, o aceitável, o inoportuno e o crime de assédio.
Abraçar e beijar alguém que temos amizade e intimidade para tanto, com consentimento válido quando há (ou não) volúpia, pode ser bem vindo, aceitável ou inoportuno a depender do contexto.
Sim, tênues as linhas que separam do bem- vindo do ao crime, perpassando pelo aceitável e inoportuno.
Penso, que para ter importunação sexual ou assédio, crimes no caso, deve ficar claro o dolo, a intenção, a lascívia inconteste de quem profere um abraço seguido de beijo indesejado.
Não, não vou entrar no mérito da questão que envolveu vereador e vereadora recentemente em Florianópolis, para isso eles tem acesso ao Ministério, Advogados e Judiciário para decidir a questão, acaso entendam ser o caso.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
Florianópolis – Nesta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Florianópolis vota em sessão ordinária às 16 horas, o projeto de Lei 18504/2022 que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Florianópolis para o exercício de 2023.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê uma estimativa de aproximadamente 3,7 bilhões de reais incluindo as Administrações Diretas, Indiretas, Autarquias e Poder Legislativo. Os cálculos utilizados para previsão das receitas para o exercício de 2023 foram baseados nas arrecadações efetivas dos três últimos exercícios 2019, 2020 e 2021; e nos valores arrecadados até o mês de julho de 2022 e reestimados até o mês de dezembro do exercício de 2022.
Para as ações e serviços de saúde, a proposta destina 21%, em conformidade com a emenda constitucional 29/2000, que determina uma aplicação mínima de 15% com um total de R$ 601 milhões, já na educação em cumprimento ao art. 212 da Constituição Federal, que fixa 25% como mínimo obrigatório, o PL prevê a aplicação de mais de 30%, o equivalente a R$ 127 milhões.
CIDADES ATINGIDAS
Santa Catarina – Em missão oficial uma comitiva do Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos está visitou algumas cidades atingidas pelas fortes chuvas nos estados do Paraná e Santa Catarina.
O objetivo da visita foi acompanhar a situação das regiões atingidas pelas cheias, por determinação da Ministra de Estado Cristiane Britto.
O roteiro iniciado em Florianópolis, passou por Tubarão, onde houve reunião com os 18 prefeitos da AMUREL, seguindo para Palhoça, São João Batista e Paraná.
O catarinense Nabih Henrique Chraim, atualmente Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos ressalta, “viemos prestar solidariedade e colocar a equipe ministerial à disposição para demandas referentes a restauração das cidades. Agradecemos e parabenizamos os prefeitos, toda a equipe de servidores e especialmente os voluntários pela dedicação e empenho em acolher os atingidos.”
Marco Vinicus de Carvalho, chefe de gabinete ministerial que também é Procurador de Taió ressaltou “todo ministério está empenhado em auxiliar aos municípios nas relações institucionais necessárias em Brasília a fim de auxiliar na desburocratizar e solução das demandas necessárias o mais brevemente possível. Seremos o canal de interlocução entre os municípios e o gabinete de crise do Planalto”.
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Florianópolis – O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do Transporte Público Aquaviário de Passageiros na Grande Florianópolis foi o foco de uma audiência pública organizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade na manhã desta segunda-feira, 12, na Capital.
A audiência pública é um dos últimos passos que antecedem a licitação para a concessão modal. Passada essa etapa e a consulta pública, o processo vai para a análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). A próxima fase é a licitação.
OBSERVATÓRIO AGRO CATARINENSE
Santa Catarina – O setor rural de Santa Catarina acaba de ganhar uma ferramenta para acompanhar de perto o desempenho e as tendências do agronegócio e do desenvolvimento rural. O Observatório Agro Catarinense nasce como um ambiente inovador, onde produtores, iniciativa privada e poder público terão uma visão ampla da agropecuária e das transformações do espaço rural. O principal canal de acesso aos seus conteúdos é o site www.observatorioagro.sc.gov.br, lançado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) na sexta-feira, 9.
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Santa Catarina – O livro “Termo de Ajustamento de Gestão no Âmbito dos Tribunais de Contas – O Controle Preventivo das Contas Públicas e o Paradigma da Consensualidade Administrativa” foi lançado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O evento, realizado no Hall do Parlamento catarinense, na noite da quarta-feira (7), reuniu autoridades e profissionais da área do Direito.
Escrito pela advogada Claudia Bressan da Silva Brincas, a obra comprova que existem outras maneiras de realizar o controle da administração pública sem aplicar sanções ou penalidades, usando o controle consensual e preventivo por meio do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) adotado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com ela, que é especialista em Direito Público e mestre em Direito Administrativo, o livro surgiu como resultado de pesquisas feitas durante o curso de mestrado.
PREOCUPAÇÃO COM QUESTÕES SOCIAIS
Santa Catarina – Reeleito em outubro passado para o segundo mandato na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), o deputado Fabiano da Luz (PT) destaca que pretende seguir em defesa das bandeiras ligadas à melhoria da qualidade de vida da população catarinense, em especial das mais necessitadas. Ele tomará posse para o novo mandato no dia 1º de fevereiro de 2023.
ELE DE NOVO
Brasil – O ex-juiz Wilson Issao Koressawa entrou com uma representação criminal e notícia-crime pedindo a prisão preventiva do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ex-magistrado protocolou o pedido no Superior Tribunal Militar (STM).
O relator que irá analisar o pedido é o ministro Artur Vidigal de Oliveira. Dentro do processo já houve duas petições que não estão disponíveis para consulta.
Koressawa foi juiz do Tribunal de Justiça do Amapá e, atualmente, é promotor de Justiça aposentado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Como advogado, Koressawa coleciona histórico de pedidos judiciais considerados confusos por juízes, completamente descabidos e que incluem teorias conspiratórias e fake news.
O advogado passou em 7º lugar no concurso para juiz de direito substituto do TJAP. Em 5 de abril de 1994, foi nomeado para o cargo. Seis anos depois, Koressawa acabou exonerado da função. Segundo a portaria publicada em 25 de junho de 2001, a demissão ocorreu a pedido do servidor.
Koressawa mudou-se para Brasília e foi nomeado como promotor de Justiça do MPDFT em agosto de 1996, segundo informações oficiais do órgão. Ele se aposentou do cargo em fevereiro de 2011, por invalidez permanente.
Atualmente, Koressawa é advogado ativo com inscrição na Subseção de Taguatinga, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF (OAB-DF).
WILLIAM BONNER
Brasil – Koressawa entrou com o mandado de segurança cível contra o jornalista da TV Globo William Bonner, porque o apresentador do Jornal Nacional incentiva a vacinação contra a Covid-19.
Ele alegou que Bonner comete os crimes de indução de pessoas ao suicídio, de causar epidemia e de envenenar água potável, substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo.
O QUE ESTÁ ACONTECENDO NO ESTADO?
Santa Catarina – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu um alerta para os casos de crianças tiradas das famílias e enviadas à adoção em Santa Catarina. Enquanto analisavam o caso de um bebê tirado da mãe logo após o parto em Blumenau, a ministra Nancy Andrighi disse que é preciso observar o que está acontecendo no Estado.
O recente caso trata de uma jovem que disse durante a gestação ter interesse em entregar a criança à adoção para uma prima. No entanto, o Ministério Público determinou que a criança fosse para uma outra família.
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