Vítimas de informações falsas partidos da Alesc se manifestam…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – Em entrevista para um programa de política de uma rádio do litoral catarinense, um dos nomes cotados à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e apoiado pelo partido governista, o PL, deputado Zé Milton Scheffer (PP), em um momento completamente infeliz de sua vida profissional mente para os ouvintes comentando que “já estima 21 votos de apoio” desconstruindo a história de um superbloco montado na Assembleia formados pelos partidos PSDB, PTB, Novo e União Brasil.
Segundo Scheffer, partidos como PSDB, PTB, Novo e União Brasil já estariam demonstrando apoio ao nome dele, o que é mentira, desmentida por nota do próprio bloco enviado com exclusividade à imprensa de toda Santa Catarina e pelo próprio MDB-SC que reafirma e confirma a presença de peso e competência do deputado Mauro de Nadal para a presidência do parlamento, destacando ainda um protejo de um parlamento independente com parcerias inclusive podendo vir a mudar a decisão do líder da bancada do PL o deputado Ivan Naatz fortalecendo o parlamento e que ele seja independente.
COMPETÊNCIA TÉCNICA NA ESCOLHA
Santa Catarina – O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) escolheu um empresário da saúde catarinense, que é sócio de seu filho, para dirigir o Hospital Infantil de Florianópolis. A instituição é controlada pelo estado.
Além de ser sócio de Bruno Mello, segundo dados da Receita Federal, na empresa MBLL Medicina, Levy Hermes é dentista e dono de um sexy shop na capital catarinense.
Ao divulgar a nomeação do novo diretor do hospital, o governo catarinense diz que “a nova gestão da Saúde decidiu valorizar a competência técnica” na escolha.
Outro fato interessante que muito se comenta no estado de Santa Catarina é que Bruno Mello é sócio também de uma empresa que presta serviços para os cursos de Medicina e Odontologia da universidade Unisul, universidade que pertence ao Grupo Ânima Educação, tendo o maior investidor e sócio acionista Paulo Guedes, ex ministro da economia do governo Jair Bolsonaro (PL).
AS CONSEQUÊNCIAS PENAIS DOS ATAQUES
Brasília – Em artigo, Raquel Gallinati, delegada de Polícia; pós-graduada em Ciências Penais, em Direito de Polícia Judiciária, e em Processo Penal; mestre em Filosofia; e diretora da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil, define a sua opinião sobre as consequências penais dos ataques ocorridos em Brasília-DF.
“Não vislumbro enquadrar os manifestantes de Brasília-DF por terrorismo. Afinal, a lei estipula como atos de terrorismo quando o emprego da violência se dá em razão de xenofobia, de discriminação ou de preconceito de raça, de cor, de etnia e de religião.
Não há o que se falar em ato terrorista quando a violência é empregada por motivação ideológica ou política, ou por ausência dos atos ao tipo penal do terrorismo, por ausência do dolo específico.
Por vezes, indivíduos tentam se aproveitar de situações como a que ocorreu no domingo (8/1), para criarem narrativas falaciosas e incitarem seu público, aproveitando, inclusive, da falta de conhecimento jurídico de muitos – e, porque não dizer, da maioria.
Em tese, a tipificação dos manifestantes poderia ser a de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal). A pena varia de quatro a oito anos de reclusão. Ou, ainda, poderiam ser enquadrados em Golpe de Estado (artigo 359-M, também do Código Penal). A punição é de no mínimo quatro anos. A máxima, de 12 anos.
Fora os crimes citados nas linhas acima, os manifestantes que tomaram a Praça dos Três Poderes também poderão responder por dano qualificado, dano em coisa de valor artístico e/ou histórico, furto qualificado e lesão corporal, em razão do que foi registrado no domingo no que reside aos ataques de vandalismo a prédios públicos e a símbolos da Nação.
Reforço, novamente, que ideologias não legitimam crimes e, também, não legitimam tratamento degradante, cruel ou desumano a qualquer preso. As cenas que vimos na Imprensa sobre a “detenção” de manifestantes em Brasília é o subsolo do abismo.
O que se vê hoje é um Brasil virado ao avesso, perdido entre o que é certo e o errado, e isso entre abusos e excessos, e pseudos heróis e vilões.”
REPRESENTAÇÃO CONTRA 38 PESSOAS
Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, entregou nesta sexta-feira (13) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, representação contra 38 pessoas que foram presas e identificadas pela Polícia Legislativa depois invadirem e depredarem várias dependências da Casa no dia 8 de janeiro. Elas fazem parte de um grupo político inconformado com o resultado da eleição presidencial do ano passado e com o novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a reunião, Pacheco pediu agilidade e empenho no andamento das denúncias. Em acordo com o que determina a Constituição, o Ministério Público Federal será o responsável pelo processo criminal contra os envolvidos nos atos de violência e vandalismo.
“Reputo necessário que pudéssemos ter agilidade na materialização da representação criminal em relação às pessoas desde já identificadas. Quero externar nossa sincera preocupação com os desdobramentos disso. É nosso desejo que haja o máximo de empenho do Ministério Público para evitarmos que outros fatos possam acontecer a partir de algum sentimento de impunidade que possa surgir” disse o presidente do Senado ao procurador.
A representação foi elaborada pela Advocacia do Senado com base no trabalho de detenção e identificação realizado pela Polícia Legislativa. O documento, que está sob sigilo, já traz a apuração de autorias e da materialidade dos danos causados na invasão.
Segundo Aras, a ação penal pode estar pronta já na próxima terça-feira (17), além das medidas cautelares que o MPF venha a sugerir. O trabalho de levantamento dos atos do dia 8 está nas mãos do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que é vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
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