Governo do Estado conclui diagnóstico das contas públicas e planeja ajuste fiscal…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – Preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda a pedido do governador Jorginho Mello (PL), o diagnóstico das contas estaduais comprova que a situação de Santa Catarina é muito diferente do indicado pelos primeiros números. Com um desempenho atípico durante a pandemia de Covid-19, o Estado obteve um aporte de quase R$ 6 bilhões em recursos extras num intervalo de três anos – na conta estão as transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, a dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão referente às parcelas da dívida pública com a União (2020) e o aumento da arrecadação tributária ocasionada pelo esforço fiscal, pela inflação e pelo crescimento da atividade econômica (PIB) catarinense. Na outra ponta, houve a queda nas despesas com o lockdown e a chamada “reforma administrativa invisível” do Governo Federal, que congelou salários em todo o país.
A volta da normalidade, entretanto, escancarou o desequilíbrio entre receitas e despesas: SC encerrou 2022 com um déficit apurado até o momento de R$ 128 milhões na chamada Fonte 100, que é de onde saem os recursos usados no pagamento da grande maioria das despesas estaduais. Para 2023, serão necessários R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprimento da previsão orçamentária.
Ao tomar conhecimento do panorama dos últimos 10 anos das contas públicas, o governador Jorginho Mello determinou o início dos estudos para a elaboração do Pafisc – Programa de Ajuste Fiscal de Santa Catarina. “Estamos expondo os números à sociedade com total transparência e muito critério. O assunto é sério e precisa ser discutido. Minha grande preocupação é honrar todos os compromissos do Estado e reorganizar as contas, mas tendo em mente que temos que cuidar das pessoas, zerar a fila de cirurgias, garantir a universidade gratuita e realizar as obras de infraestrutura”, disse o governador em coletiva realizada nesta terça-feira, 24, no Centro Administrativo.
O levantamento de mais de 300 páginas, que contou também com o suporte do Grupo Gestor de Governo para ser produzido, trouxe uma série de outras constatações. Os dados mostram, por exemplo, que o gasto com a folha do funcionalismo cresceu quase 124% entre 2013 e 2022, contra uma inflação de 80% no período, sendo que nos últimos anos os números foram muito acima da média. Em contrapartida, o número de servidores ativos aumentou cerca de 20% nesse mesmo intervalo. Assim como aconteceu com o custeio, que inclui gastos com a máquina pública, insumos para a Saúde, a Educação e a Segurança Pública, cresceu 138% em 10 anos, superando a inflação.
TRANSFERÊNCIAS
Santa Catarina – Chama a atenção o volume de recursos enviado aos municípios e entidades sem fins lucrativos durante a pandemia. Há quatro modalidades regulamentadas hoje em SC. As três primeiras são transferências voluntárias, transferências especiais realizadas via emendas impositivas e os convênios. A partir de 2021, surgiu o Plano 1000, que contempla o popular “PIX dos Prefeitos” – o plano prevê repasses diretos de até R$ 5 milhões e a oficialização de convênios nos casos em que o investimento ultrapassa esse valor.
Somente em 2022, somando todos os modelos de transferências, o Estado repassou R$ 3,2 bilhões aos municípios e entidades e tem um saldo a pagar de R$ 3,7 bilhões – a Portaria SEF 566/2022 suspendeu uma série de repasses que seriam feitos, o que na prática deve reduzir a conta a pagar em R$ 820 milhões, já dando indícios do desequilíbrio.
Outro dado preocupante: cerca de 5 mil transferências possuem deficiência na prestação de contas nos sistemas do Governo do Estado. Esse é outro fato que levou a metodologia a ser questionada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.
AJUSTE FISCAL
Santa Catarina – Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observou que a realidade exige muito mais atenção do que se imaginava diante dos primeiros números apresentados na transição dos governos. “Os dados, agora transformados em informações, nos mostram que precisaremos de muita engenhosidade para honrar os compromissos e ainda colocar em prática as políticas públicas desenhadas pelo governador Jorginho, mas estamos confiantes e vislumbrando alternativas para transformar os desafios em oportunidades”, disse.
O orçamento de Santa Catarina para 2023 é de pouco mais de R$ 44 bilhões. As projeções mais conservadoras mostram que o Estado deve crescer algo em torno de 4% ao longo do ano – SC encerrou 2022 com receita tributária de R$ 43 bilhões, o que corresponde a crescimento real de 5%, já descontada a inflação. Com as perdas de arrecadação ocasionadas pela mudança da alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, SC tem arrecadado cerca de R$ 300 milhões mensais a menos. “É preciso agora agir em duas frentes, com grupos de trabalho analisando as despesas e também as receitas”, explicou o secretário.
PAFISC
Santa Catarina – O Programa de Ajuste Fiscal de Santa Catarina – Pafisc prevê a revisão dos contratos e a análise detalhada das operações que envolvem transferências de recursos. O objetivo é verificar quais obras já estão em andamento, aquelas que ainda não iniciaram e rever a metodologia de repasse. A Secretaria de Estado da Fazenda também deve começar um estudo para a possível revisão dos benefícios fiscais (são cerca de R$ 20 bilhões ao ano) – o trabalho será discutido com o setor produtivo.
“Este estudo será realizado com muito cuidado e critério, até porque sabemos que estes incentivos voltam ao Estado indiretamente, considerando que movimentam a economia e geram emprego”, ressaltou o secretário Cleverson. A equipe trabalha ainda num modelo de simplificação das obrigações tributárias e busca de novas receitas – atração de investimentos e parcerias público-privadas.
MAURO DE NADAL SEGUE FIRME E CENTRADO
Santa Catarina – O deputado estadual Mauro de Nadal segue firme junto com o apoio integral do seu respectivo partido MDB-SC e outros partidos aliados para a presidência da Alesc – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com experiência, honestidade e competência suficientes, Nadal é o nome mais forte e cogitado por vários partidos e seus deputados, marcado principalmente pela lisura da suas gestões, humildade, sem tropeços e mentiras para os catarinenses.
Depois de uma reunião fechada, e sem registro de imagens, com mais de três horas de duração na tarde da terça-feira (24), na Alesc, os integrantes da atual e futura bancada do PL, 11 deputados, por incrível que pareça não definiram nenhum indicativo oficial de apoio com relação às duas candidaturas em andamento na disputa pela presidência.
SUBSTITUTO DO PLENO DO TRE-SC
Santa Catarina – Tomou posse, nesta terça-feira (24), na capital do estado de Santa Catarina, como juiz substituto do Pleno do TRE-SC, na classe Juiz de Direito, o magistrado Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva. O juiz vai exercer as atividades durante o biênio 2023/2025.
CONTORNO VIÁRIO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
Florianópolis – O senador Esperidião Amin (PP) realizou nesta quarta-feira (25) visita às obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis acompanhado do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale. A grande expectativa é a conclusão das obras prevista para dezembro de 2023. (Confira áudio e vídeo do senador e diretor em anexo).
A visitação foi encerrada com a entrega da ordem de serviço para a execução do Novo Ponto de Parada e Descanso para Caminhoneiros, localizada na antiga praça de pedágio desativado, em Palhoça. (BR-101 – KM 220). O diretor Rafael Vitale afirmou que a obra será entregue de 6 a 8 meses, ou seja, meados de setembro.
Serão 39 mil metros de área construída; sala de descanso; passarela: edificação Norte é Integrada ao prédio principal por meio da passarela sobre a rodovia; Espaço para: mercado automatizado, lavanderia, farmácia e outros comércios de itens necessários aos caminhoneiros. Serão 59 vagas e 2 andares.
JORGINHO E LIDERANÇAS BUSCAM APOIO PARA MELHORIAS
Santa Catarina – Em reunião com o governador Jorginho Mello (PL), o presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, e o 1° vice-presidente da entidade, Gilberto Seleme, pediram o apoio do governo do estado para melhorias no aeroporto de Caçador, cuja execução contará com a participação da prefeitura e do setor privado. A prioridade é a qualidade da pista de 1.875 mil metros, que é a terceira maior do estado. O encontro foi realizado na sede da FIESC, em Florianópolis, nesta quarta-feira, dia 25, e contou com a participação do prefeito Alencar Mendes, de secretários de Estado e de lideranças de Caçador.
No curto prazo, a entidade defende a execução de obras que darão maior segurança às operações, como recapeamento e sinalização da pista, considerando a extensão total de 1.875 metros x 30 metros de largura. O atual convênio entre o governo de SC e o município de Caçador prevê apenas ações para 1,2 mil metros de pista, mas para homologar toda a extensão dela é necessário fazer o recapeamento completo.
Aguiar destacou que a indústria é o setor da economia que mais emprega e é vetor de desenvolvimento. “Em Caçador, 49% do PIB vem da indústria, que é uma atividade que exporta muito, especialmente o segmento madeireiro, que é forte na região. O principal destino das exportações catarinenses são os Estados Unidos e os embarques para o mercado norte-americano, em sua maioria, são do setor madeireiro. Ter um aeroporto dotado de condições para atender a região é extremamente importante porque dará competitividade para quem produz”, disse.
NA ARGENTINA
Internacional – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e sua congênere argentina, a União Industrial Argentina (UIA), assinaram, na segunda-feira (23), uma declaração conjunta que sugere aos respectivos governos ações prioritárias para avançar nas agendas econômica e comercial bilateral e regional. O documento, firmado em nome do Conselho Empresarial Brasil-Argentina (Cembrar), foi entregue aos presidentes Lula e Fernández em encontro entre empresários e os chefes de Estado, na Casa Rosada, em Buenos Aires. O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, que participou da agenda empresarial brasileira, observa que o país vizinho é o terceiro principal parceiro comercial de Santa Catarina. No ano passado, os embarques catarinenses para a Argentina totalizaram US$ 820,1 milhões.
Foto: Divulgação