Revisão do Plano Diretor será o presente de aniversário de 350 anos de Florianópolis…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Florianópolis – Definido em sessão extraordinária na tarde de ontem, sexta-feira (27), o cronograma de audiências da Revisão do Plano Diretor de Florianópolis. O Projeto de Lei Complementar n. 1911/2022 propõe um avanço na simplificação das normas, favorecimento as atividades, ao desenvolvimento adequado dos bairros, a previsão de planos distritais, delimitação de áreas de desenvolvimento incentivado, promoção dos parcelamentos regulares e incentivos e compensações para investimentos em habitação social.
O calendário conta com oficinas técnicas para os vereadores, a realização de cinco audiências públicas, quatro delas no âmbito das comissões: Viação, Obras Públicas e Urbanismo – Meio Ambiente – Trabalho, Legislação Social e Serviço Público – Turismo e Assuntos Internacionais, além de uma final.
“Nós já fizemos 13 audiências em todas as comunidades da cidade e ali já trouxe um grande resumo. E o que nós precisamos agora é aperfeiçoar aquilo que ainda está em dúvida, e se é possível fazer essa mudança. Muitas sugestões foram dadas nas comunidades, mas nem todas são cabíveis. Nós precisamos explicar também para a população porque umas podem ser acionadas e outras não. Para isso o papel da Câmara vai ser cumprido. Nós inclusive temos audiência até na comissão de Turismo que é importante pelo que está acontecendo na cidade hoje. Então estamos procurando ampliar bem essa discussão para que acione todos os setores da cidade e precisam estar dentro dessa discussão”, afirmou o vereador e líder do governador, Renato Farmácia (PSDB).
A tramitação será simultânea nas comissões de mérito e a sua primeira votação está prevista para acontecer no dia 20 de março, três dias antes do aniversário de 350 anos de Florianópolis. O presidente da Câmara, vereador João Cobalchini destaca a responsabilidade que o legislativo tem em resolver os problemas históricos da cidade e o presente em uma data tão especial para os moradores.
“Nós vamos ajudar a resolver os problemas da nossa cidade. O Legislativo é tão responsável pelo Plano Diretor, quanto o Executivo. Com essa revisão vamos proporcionar uma melhor qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e a preservação do patrimônio cultural da nossa cidade que a cada ano atrai milhares de turistas e novos moradores. Esse é o presente que Florianópolis merece no próximo 23 de março, uma perspectiva da cidade que queremos no futuro,” afirmou Cobalchini.
ELEIÇÃO FECAM
Santa Catarina – A Comissão Eleitoral da FECAM manteve a decisão de não homologar as duas chapas apresentadas para a eleição que seria realizada segunda-feira (30), na Assembleia Geral da entidade. Assim, o Conselho Executivo, acatando sugestão da Comissão Eleitoral, decidiu adiar as eleições que vão definir a nova gestão da FECAM para 27 de fevereiro.
Uma nova Assembleia Geral foi convocada, com a reabertura dos prazos estatutários para formação das chapas – que devem ser registradas até 14 de fevereiro.
CLEVERSON TRANQUILIZA EMPRESÁRIOS
Santa Catarina – Em reunião de diretoria da Federação das Indústrias (FIESC), o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, afirmou que os incentivos fiscais são fator de competitividade. “Vamos trabalhar a revisão dos benefícios fiscais, mas não quero que vocês fiquem preocupados. Eu tenho clareza e o governador Jorginho Mello (PL) tem clareza de que isso é fator de competitividade. Vocês competem nacionalmente e internacionalmente e para isso nós precisamos ser inteligentes e hábeis para poder manter essa mesma lógica”, afirmou, durante o encontro, realizado na sexta-feira, 27, na sede da entidade, em Florianópolis.
O secretário disse que vai dialogar com o setor produtivo. “Ninguém vai fazer nada de cima para baixo. Ninguém vai fazer nada que mexa e prejudique a competitividade do Estado de Santa Catarina. Vocês são o nosso alicerce e esse é o principal recado”, declarou.
PACTO PELO SANEAMENTO
Florianópolis – Recém lançado pela Prefeitura de Florianópolis, o Pacto pelo Saneamento, maior programa da história da cidade com ações destinadas à problemática, tem como uma de suas principais metas regularizar 98% dos sistemas de esgoto da Capital. Para atacar o problema, a ampliação da conexão de domicílios desconectados de redes coletoras em operação será um dos eixos de trabalho.
Famílias que não possuem condições para execução de obras de adequação serão subsidiadas pelo poder público por meio de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico. Em Zonas Especiais de Interesse Social, o auxílio vai ser de 100%. Nas demais localidades, de até 20%. Os custos para efetuar as ligações aos sistemas existentes poderão ser pagos de forma parcelada e sem juros por meio da tarifa de água e saneamento da Casan.
Em contrapartida, moradores que comprovarem que os sistemas de esgotamento de suas residências estão regulares, serão bonificados. A ideia é que, na nova estrutura tarifária, seja oferecido um desconto na cobrança. “É importante que a população compreenda que o Pacto, embora capitaneado pela Prefeitura, é um chamado à ação de todos. Valorizando atitudes corretas conseguimos fazer com que a população se mobilize e a solução do problema seja acelerada”, comenta o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD).
Atualmente, de acordo com dados do Se Liga na Rede, programa da Prefeitura em parceria com a Casan, os dejetos de pelo menos 15 mil moradias localizadas em áreas onde redes de esgoto estão disponíveis para conexão com as residências, seguem sendo descartados sem passar pelos sistemas adequados.
JORGINHO MOSTRA DIPLOMACIA E VAI EM BUSCA DE RECURSOS
Brasília – Jorginho Mello (PL) acumulou em todo seu tempo de carreira política experiência suficiente que lhe creditam ser um verdadeiro diplomata. Foi com muita diplomacia e experiência que atracou em Brasília com a missão de captar recursos importantíssimos para o Estado catarinense.
Voltou para Santa Catarina por volta das 17h de ontem, sexta-feira, 27, depois de uma intensa agenda de reuniões na Capital Federal em busca de recursos para aliviar o rombo de R$ 2,85 bilhões no caixa do Estado, conforme levantamento da Secretaria da Fazenda. Ele pleiteou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que SC possa abater da dívida com o Governo Federal os R$ 465 milhões em recursos estaduais injetados nas obras das rodovias federais e também uma forma de compensar as perdas com a queda na arrecadação de ICMS.
“Pedimos ao ministro da Fazenda que isso seja feito o mais rápido possível e já ficou bem encaminhado”, disse Mello sobre o abatimento na dívida. Em relação a uma compensação para a queda mensal de R$ 300 milhões na arrecadação com o ICMS, qualquer encaminhamento do Executivo deve demorar mais.
“O Governo Federal se mostrou sensível, o próprio ministro Haddad estava junto, mas ainda está se buscando uma solução e isso demanda tempo. Talvez o caminho mais curto seja justamente uma análise que o Supremo Tribunal Federal (STF) deva realizar na volta do recesso”, explicou o governador.
DESINFORMAÇÃO
Brasília – Passadas quase três semanas da invasão do Senado Federal, a diretora da Secom, Érica Ceolin, faz uma reflexão sobre o espírito de revolta que levou aos atos golpistas do dia 8. Para ela, um fator motivador foram as fontes de “desinformação” que alimentam os participantes do vandalismo. Por isso, Érica aponta a informação de qualidade e a comunicação pública como essenciais para fortalecer a sociedade e a democracia.
Depois do choque inicial, um alento que foi possível identificar, segundo ela, foi a movimentação cidadã por informações sobre os próximos passos descoladas do debate político: como estava o Senado, como estavam os servidores, que ações estavam sendo tomadas. Isso levou o público, naturalmente, ao trabalho da Secom.
“Somos uma fonte isenta, procurada e reconhecida por todos os veículos. Vimos um anseio das pessoas por informações verdadeiras e por conscientização. Elas nos procuraram porque queriam a verdade.”
Érica destaca que uma boa comunicação institucional não visa despolitizar a sociedade. Pelo contrário: quando os veículos institucionais fazem o seu trabalho com responsabilidade e seriedade, o debate público se eleva.
“As pessoas podem e devem ter opiniões políticas diferentes, é o que alimenta a democracia. Mas isso precisa ser exercido com diálogo, sem violência.”
Foto: Divulgação