Prefeito e vice de Tubarão são presos…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – O prefeito e vice de Tubarão foram presos na manhã de hoje (14). Em mais uma etapa da operação do Gaeco que investiga supostos superfaturamentos, corrupção e formação de quadrilha em relação a contratos públicos desaguou na prisão processual, pela manhã de hoje, do Prefeito Joares Ponticelli de Tubarão (PP), e seu vice, Caio Tokarski.
Joares já é o sétimo Prefeito preso nesta operação em SC, a pedido pelo Ministério Público, e por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Santa Catarina – O Comitê Gestor do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher realizou a primeira reunião do ano para fazer o planejamento de 2023. O encontro foi no Palácio Barriga Verde, sede da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Alesc, que criou o Observatório juntamente com outros órgãos e instituições. A sistematização dos dados compilados até agora foi um dos temas em debate.
HERNEUS DE NADAL É O NOVO PRESIDENTE DO TCE
Sata Catarina – Os conselheiros eleitos para a gestão 2023-2025 do TCE/SC tomaram posse na segunda-feira (13). Herneus De Nadal assumiu a Presidência; José Nei Ascari, a Vice-Presidência; e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas.
“Reafirmo meu compromisso de contribuir na construção de um Tribunal de Contas moderno, com respostas sólidas e rápidas para a sociedade. Dentre tantos desafios, o maior deles é com a governança, continuidade e conexão”, destacou De Nadal, elogiando a gestão do agora corregedor-geral, que, segundo ele, colocou o TCE/SC na vanguarda.
“Nosso Tribunal continuará a ser conduzido por muitas mãos”, enfatizou.
MAIS TRANSPARÊNCIA
Chapecó – O vereador Cleber Fossá da cidade de Chapecó apresentou Projeto de Lei que torna mais transparente as licitações na cidade.
O Projeto prevê a transmissão on-line, via internet, e a gravação em áudio e em vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo no âmbito municipal.
As gravações das sessões de licitações deverão ser disponibilizadas, na íntegra, no site oficial e redes sociais de cada um dos Poderes.
Além de mais transparência o projeto dará maior segurança jurídica e preservação do agente público e da atividade.
“Trata-se de medida simples, tecnológica e urgente, para estarmos em conformidade com a atualidade virtual.” afirmou o vereador.
LINGUAGEM NEUTRA
Brasília – Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para derrubar a proibição da linguagem neutra nas escolas, o deputado federal Ismael dos Santos (PSD-SC) entrou com medidas para o resguardar o uso adequado da Língua Portuguesa. O parlamentar protocolou, nesta segunda-feira (13), um documento em que reconhece o papel fundamental do Conselho Nacional de Educação (CNE) nas decisões a nível curricular e didático no Brasil.
“Reforço a minha confiança no CNE, na busca de estabelecer um freio a esse modismo de caráter partidário e ideológico, chamado de ‘linguagem neutra’, que se quer inserir na realidade social em nome de uma dissimulada couraça de tolerância”, afirmou o deputado.
Na última sexta-feira (10), o STF avaliou uma lei estadual de Rondônia, que impedia o uso da neutralidade de gêneros em Português nas instituições de ensino, como uma violação da competência legislativa federal. Em outras palavras, segundo o Supremo, não cabe a um estado proibir o uso da linguagem neutra, mas à União.
O CNE, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), é o órgão responsável, no Brasil, por incluir ou subtrair matérias no currículo obrigatório das escolas, alterar normas em conteúdos em materiais didáticos e editais de concursos públicos.
CASO DAS LOJAS AMERICANAS
Brasília – O parlamentar catarinense Jorge Goetten (PL) foi um dos primeiros a assinar o requerimento que pede a abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar inconsistências financeiras no caso das Lojas Americanas.
Em janeiro deste ano, a multinacional informou dívidas no montante de R$ 40 bilhões impactando uma cadeia de milhares de fornecedores. “Eu sou empreendedor e sei muito bem que uma empresa não vai à falência do dia para a noite. Podemos estar diante de uma grande fraude no mercado de ações”, argumentou Goetten.
O deputado alerta ainda para o grande impacto que a economia do país irá sentir e os empregos que estão sendo perdidos. “Toda essa quebradeira vai afetar muito o PIB brasileiro e a nossa credibilidade lá fora. A CPI tem que apurar o que aconteceu e identificar os culpados pelo rombo”, defende.
Além da investigação, a CPI também pretende criar um sistema mais eficiente de controle e auditoria em empresa de capital aberto. A iniciativa da Comissão é do deputado André Fufuca (PP/MA).
TEMAS TRIBUTÁRIOS
Santa Catarina – Em reunião na segunda-feira, 13, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) debateu temas tributários. Uma das questões que preocupa o setor produtivo é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no dia 8 de fevereiro, que pode impactar de forma significativa as empresas que têm litígios tributários. A Corte determinou que contribuintes que obtiveram decisão favorável, transitada em julgada, permitindo o não pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), podem ser obrigados a voltar a pagar o tributo retroativo a 2007.
O Conselho também defende que a Assembleia Legislativa derrube o veto do governo ao projeto de lei que extingue o voto de minerva no Tribunal Administrativo Tributário – o TAT. O setor empresarial defende que se mantenha a proposta (PLC 8/2020) aprovada, por unanimidade, pelos deputados em maio de 2022, em que prevalece a interpretação mais justa ao contribuinte.
No encontro, realizado na sede da FACISC, em Florianópolis, também foram debatidos a alta taxa de juros, inflação e a ampliação dos limites de faturamento do Simples Nacional.
PREOCUPANTE
Santa Catarina – Na última sessão da Alesc a deputada Luciane Carminatti (PT) denunciou a violência política em Santa Catarina com ameaças de morte, racismo e lesbofobia contra quatro vereadoras: Maria Tereza Capra, de São Miguel do Oeste; Ana Lúcia Martins, de Joinville; Giovana Mondardo, de Criciúma; e Carla Ayres, de Florianópolis.
De acordo com Carminatti, as vereadoras receberam e-mails com frases ameaçadoras como “a vitória final virá e iremos matar você” e “seus dias e os da sua família estão contados”.
REVISÃO DO PLANO DIRETOR
Florianópolis – Conforme cronograma aprovado pela Câmara de Vereadores de Florianópolis, foi realizada na segunda-feira (13) no Plenário da Casa, a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar, de autoria do executivo, que prevê a Revisão do Plano Diretor. Aproximadamente 50 pessoas entre moradores, profissionais liberais, empresários e representantes de entidades sociais utilizaram a tribuna da Casa para expor seus questionamentos e também possíveis contribuições para melhoria do projeto.
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