Prefeitos dialogam com parlamentares em Brasília…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Brasília – Na segunda noite da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prefeitos catarinenses participaram da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, promovida pela Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM). Estiveram presentes no encontro os Deputados Federais Rafael Pezenti (MDB), Jorge Goetten (PL), Caroline De Toni (PL), Zé Trovão (PL), Ismael dos Santos (PSD), Valdir Cobalchini (MDB) e Daniela Reinehr (PL), bem como, o Senador Espiridião Amin (PP). Os gestores municipais tiveram a oportunidade de expor suas principais angústias e necessidades aos representantes de Santa Catarina em Brasília, pedindo o compromisso e o apoio dos parlamentares catarinenses à pauta municipalista.
A presidente da FECAM, Milena Lopes, aproveitou a oportunidade para relatar a conversa que teve com o governador Jorginho Mello (PL) na última semana. Entre os temas debatidos no encontro estiveram a reforma tributária, pacto federativo, pisos salariais (Magistério e Enfermagem), Censo Demográfico, Fundo de Participação dos Municípios, PL 196/2020, PL 1453/2019, extinção da Funasa, ICMS/ISS e transferências especiais.
Ao final, a FECAM comprometeu-se em encaminhar, após o encerramento da Marcha de Prefeitos, um documento com a síntese das principais pretensões do municipalismo a serem produzidas a partir dos debates que seguem ao longo do dia de hoje e dos encaminhamentos a serem fixados na Assembleia Geral da CNM.
MUNICÍPIOS NÃO SÃO OBRIGADOS A PAGAR REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES
Santa Catarina – A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) comunicou nesta terça-feira (28) que está alinhada ao posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A entidade recomenda cautela aos gestores públicos municipais e considera que as prefeituras não são obrigadas a conceder o reajuste baseado em portarias do Ministério da Educação. Os novos valores foram estipulados pelo Ministério da Educação em portaria publicada em 16 de janeiro deste ano.
Embora reconheça a vital importância desta categoria e do nobre propósito de valorização
profissional associado à instituição do piso nacional do magistério, a FECAM alerta para a difícil tarefa que os gestores municipais têm de equacionar o dever de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a exigência constitucional de assegurar paridade nos vencimentos de todos os servidores públicos municipais. Para a entidade, é imprescindível que seja editada uma nova lei nacional sobre o piso salarial do magistério, parâmetro anterior foi revogado pela nova Lei do FUNDEB, sancionada em 2021.
SEMANA ANUAL DE CAPACITAÇÃO DA DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO TCE
Porto Alegre – A experiência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) na realização de auditoria financeira nas contas do Governo do Estado e nos balanços de municípios catarinenses será apresentada na Semana Anual de Capacitação da Direção de Controle e Fiscalização do TCE do Rio Grande do Sul, de 27 a 30 de março, em Porto Alegre. A prática vem servindo de modelo para outras Cortes de Contas brasileiras.
“A realização de auditorias financeiras nas demonstrações do Estado e de municípios é uma ação de extrema importância para assegurar a fidedignidade das informações nelas contidas, reforçando a transparência e o controle social das finanças dos entes sob nossa jurisdição. E o TCE/SC, por intermédio da Diretoria de Contas de Governo (DGO), tem se aprimorado nessa atividade ao longo dos últimos anos, formando uma equipe muito bem-preparada tecnicamente para o exercício dessa atividade de controle”, enfatiza o diretor da DGO, auditor fiscal de controle externo Moisés Hoegenn.
THE OCEAN RACE
Itajaí – A The Ocean Live Park Itajaí foi oficialmente aberta ao público para os próximos 26 dias. Milhares de pessoas acompanharam a cerimônia na entrada da Vila da Regata no fim da tarde dta quarta-feira (29). O evento contou com espetáculo piromusical com banda e fogos de artifício. A expectativa é que mais de 500 mil pessoas passem pelo local até 23 de abril, quando os velejadores partirão rumo a Newport (EUA).
“É um orgulho para Itajaí receber mais uma vez os velejadores da The Ocean Race. Este grande evento impulsiona nossa economia e turismo, gera emprego e renda e também demonstra a força da nossa cidade, que é o polo náutico do Brasil”, destacou o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.
O evento também impacta positivamente em toda cadeia turística do município. Neste ano, a expectativa é que a regata movimente cerca de R$ 100 milhões em Santa Catarina. Além do impacto econômico, o evento também gera empregos temporários e renda para os itajaienses.
“A The Ocean Race não apenas traz o espetáculo da competição em si, mas também impacta significativamente na economia e no turismo de Itajaí. Ao receber uma regata deste porte, a cidade é beneficiada com a movimentação de pessoas, comércio e serviços, trazendo investimentos e fomentando a economia local. Sem falar na visibilidade nacional e internacional para todo o estado”, afirmou o secretário municipal de Turismo e Eventos, Thiago Morastoni.
SENNA É PATRONO DO ESPORTE BRASILEIRO
Brasília – Segue para sanção presidencial o projeto que declara o automobilista Ayrton Senna da Silva como Patrono do Esporte Brasileiro. O Projeto de Lei (PL) 2.793/2019, do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), foi aprovado no Plenário do Senado na quarta-feira (29) na forma do relatório do ex-senador Dário Berger à Comissão de Educação (CE).
Em sua justificação, o autor da matéria destaca a atuação esportiva de Ayrton Senna e a sua representatividade no esporte nacional. Ayrton Senna da Silva foi piloto de Fórmula 1 nas décadas de 1980 e 1990 e tornou-se o maior ídolo brasileiro do automobilismo. Nasceu em São Paulo, no dia 21 de março de 1960, e morreu de maneira trágica em 1º de maio de 1994, após colidir com uma mureta de proteção no Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.
Dário Berger, em seu relatório, define que “Ayrton Senna foi um ídolo nacional. Durante o auge de sua atuação, ele representava uma das poucas esperanças de um povo carente de vitórias e grandes conquistas. Ele proporcionava a alegria das manhãs de domingo, a certeza da vitória. E, em cada conquista, fazia questão de demonstrar o seu orgulho de ser brasileiro”. O relator citou pesquisas de opinião que reconhecem o piloto como “herói nacional e um dos grandes esportistas de nossa história”.
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO SOLICITADOS
Brasília – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou, na segunda-feira, 27, um projeto de lei para coibir práticas de empréstimos consignados não solicitados. O PL 1426/23 prevê a retenção dos valores depositados sem autorização como indenização de danos materiais.
A proposta trata especificamente da concessão não solicitada e não autorizada de empréstimos consignados. É o caso quando as instituições financeiras depositam de forma clandestina e desonesta valores nas contas dos consumidores.
Com essa concessão indevida, capturam forçadamente clientes para seus produtos de crédito, obrigando-os a pagar o que não contrataram, além dos juros e encargos.
De acordo com a parlamentar, o objetivo é estabelecer uma sanção automática aos fornecedores de crédito não solicitado, determinando a perda dos valores irregularmente depositados em favor do consumidor.
“É uma prática comum da modalidade de empréstimo consignado, porém é contra a lei e causa danos às vítimas”, explica a deputada.
Com a iniciativa, Júlia acredita que é possível também reduzir a ocorrência do crime. “Temos a convicção de que, ao determinar a perda imediata desses valores em benefício do consumidor lesado, a medida contribuirá para a redução das ocorrências, desmotivando a concessão de empréstimos não autorizados pelas instituições financeiras”, finalizou.
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA CÂMARA FEDERAL
Brasília – O deputado federal catarinense Jorge Goetten (PL) está disposto a dar protagonismo aos pequenos negócios na Câmara dos Deputados. Foi aprovado, nesta terça-feira (28), o requerimento de autoria do deputado para criação da subcomissão permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas.
Segundo ele, o objetivo é debater assuntos que dizem respeito aos mais de 17 milhões de pequenos negócios existentes no Brasil. “Eles precisam de um espaço exclusivo aqui no Congresso pra tratar do andamento de programas como o Pronampe, do então senador Jorginho Mello, e tantas outras iniciativas que precisam de um olhar cuidadoso da nossa parte. Em Santa Catarina, as pequenas empresas são responsáveis por sustentar milhares de famílias”, justifica.
A subcomissão terá 5 membros e funcionará no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da qual o deputado Jorge Goetten já faz parte.
DÉCIO NO SEBRAE
Brasil – “O Sebrae Nacional não poderia ser um partido, muito menos, um partido de Oposição. O Sebrae nasceu para ser o parceiro dos micro e pequenos empreendedores, parceiro da Democracia e parceiro do governo do presidente Lula no próximo período”, afirmou Décio Lima (PT), após receber a informação da renúncia do atual presidente Carlos Melles, na noite desta quarta-feira (29), em Brasília.
O diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, apresentou hoje sua carta de renúncia que foi formalizada ao presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, José Zeferino Pedroso. O governo Lula venceu o impasse de quase dois meses, para destituí-lo da presidência do Sebrae e indicar o escolhido do presidente Lula, o ex-deputado federal Décio Lima.
O Sebrae tem 2.649 pontos de atendimento espalhados pelo país e está implantando uma agência de financiamento orientada para pequenas empresas.
Uma nova reunião deve acontecer nos próximos dias para os encaminhamentos da posse, que deve ocorrer no dia 10 de abril.
Foto: Divulgação