Nadal diz que Congresso deve acelerar decisão sobre marco temporal…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Brasília – Em Brasília o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Mauro de Nadal (MDB), entregou uma carta refletindo o posicionamento de Santa Catarina sobre a polêmica que envolve a questão do marco temporal e a possível expansão das terras indígenas.
O Marco Temporal deve ser votado na Câmara dos Deputados antes mesmo de ser reiniciado a análise da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Primeiramente Nadal se reuniu em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL), em agenda com o deputado federal catarinense Carlos Chiodini (MDB).
Na ocasião, Lira confirmou que o projeto de lei 490/07, que submete as demarcações indígenas ao Congresso Nacional deve entrar na pauta logo após a votação do Arcabouço Fiscal, matéria que está em pauta essa semana. O projeto oficializa também a tese do Marco Temporal. Segundo a proposta, seriam reconhecidas como terras indígenas aquelas que estivessem habitadas de maneira permanente por indígenas na promulgação da Constituição Federal de 1988.
OPERAÇÃO PARQUÍMETRO
Florianópolis – Ao menos R$ 25 milhões em bens foram sequestrados na 2ª fase da Operação Parquímetro, que apura irregularidades no contrato da zona azul em Florianópolis. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão na capital e em Palhoça.
A suspeita é que a empresa responsável pela cobrança do estacionamento em Florianópolis teria deixado de repassar quase R$ 20 milhões à prefeitura.
INCENTIVOS CULTURAIS
Santa Catarina – O Governo do Estado, a Celesc e a Fundação Catarinense de Cultura lançaram, mais de R$ 20 milhões em novos incentivos culturais. O investimento recorde integra o Programa de Incentivo a Cultura – o PIC, Lei Estadual nº 17.762. O evento teve a presença do governador Jorginho Mello (PL) e ocorreu na sede da companhia de energia.
O ato também foi marcado pela entrega de aporte financeiro de R$ 456 mil, em incentivos culturais e esportivos, para o desenvolvimento de ações que visam promover a arte, a cultura e o esporte. Os projetos são referentes aos editais de 2022.
Jorginho Mello ressaltou a importância desses patrocínios. “É nossa responsabilidade e obrigação estimular as boas prática e projetos que fazem a diferença na sociedade. Por isso é sempre uma grande alegria promover esses incentivos, que representam mais cidadania, mais inclusão social e revelam talentos na arte, da cultura e do esporte”, destacou o governador.
SANTA CATARINA LEVADA A SÉRIO
Araranguá – Na rodada de encontro com os prefeitos de Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL) esteve, em Araranguá, na Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc). A ação faz parte do Programa Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você, onde a equipe do Governo do Estado recebe as demandas de cada prefeito.
“Essa já é a quarta associação que estamos visitando nessa comitiva onde vamos percorrer todo o estado. Tá sendo uma conversa produtiva, olho no olho, para entender as prioridades de investimentos em cada uma das 295 cidades do nosso estado”, destacou o governador Jorginho Mello.
A conversa com os prefeitos foi feita de forma individual e acompanhada por secretários, representantes da Casan e da Celesc.
BRIGA DE FOICE
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento no dia 7 de junho para definir se demarcações de terras indígenas devem seguir o chamado “Marco Temporal”. A tese, defendida pelo deputado federal Rafael Pezenti (MDB), prevê que os índios podem reivindicar somente terras ocupadas por eles até a data da promulgação da Constituição de 1988.
De acordo com o parlamentar, conflitos já sanados entre povos originários e imigrantes, onde não existe mais disputa, podem voltar à tona caso o STF derrube a tese do Marco Temporal. “Isso poderá causar um banho de sangue no país”, afirma Pezenti.
PREOCUPANTE NOTÍCIA
Brasília – A preocupante notícia que a ministra do STF, Rosa Weber, anunciou que na próxima semana fará o julgamento sobre a discriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Atualmente, o uso de drogas parece ter se tornado banal em nosso país. Cada vez mais, os esquerdistas tentam a todo custo descriminalizar o uso de drogas, nos deixando cada vez mais perto de uma sociedade totalmente doente.
Temos um claro exemplo disto. Em 2006, o atual presidente foi o responsável por sancionar uma lei que acabou com a pena de prisão para usuários e aumentou a punição para traficantes. Tendo como objetivo separar quem é usuário e quem é traficante, ou seja, deu abertura para vários traficantes estarem soltos nas ruas.
“Não podemos nos calar e deixar esse mal invadir nossas casas e famílias. Lutaremos para o uso de drogas não se tornar banal em nosso estado!”, afirmou o deputado estadual Altair Silva (PP).
FIBROMIALGIA
Criciúma – De autoria do vereador Juarez de Jesus (PSD) da Câmara Municipal de Criciúma, o Projeto de Lei 35/2022 foi aprovado em plenário. O texto dispõe sobre o reconhecimento, em âmbito municipal, dos portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Segundo o vereador, o PL tem como objetivo reconhecer os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência, de acordo com o novo enquadramento proposto pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Desta forma, busca assegurar a participação plena e efetiva deste grupo na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, sem qualquer restrição ou preconceito aos seus impedimentos e limitações físicas.
A fibromialgia, incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS) apenas em 2004, sob o código CID 10 M79.7, é uma síndrome multifatorial, de causa ainda desconhecida.
MAESTRIA
Santa Catarina – O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – (TCE-SC), Dr. Herneus de Nadal, está cada vez mais assertivo, desta vez nomeou com muita cedibilidade o jornalista João Cavallazzi para Direção de Comunicação do TCE. João que tem um currículo de peso, com passagem por renomados veículos de comunicação, também foi secretário de comunicação do estado e agora mostra todo seu profissionalismo e maestria para comandar a comunicação do TCE-SC.
DATA MARCADA
Santa Catarina – O ex-deputado estadual Reno Caramori está prestes a aterrizar em pista do PSD, sua saída depois de muitos anos do partido Progressistas está com data marcada, irmão de um dos nomes mais fortes na política no oeste do estado, Zé Caramori, Reno fez e ainda faz muito pela política catarinense.
TAXA BÁSICA DE JUROS
Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse na segunda-feira (22) que a autonomia do Banco Central é “uma conquista importante para o Brasil”. Mas salientou que a autoridade monetária não tem “um poder absoluto” e precisa “promover a redução gradativa da taxa básica de juros”. Pacheco participou da abertura do seminário “Dois anos de autonomia do Banco Central: lições para futuro”.
PAGAMENTO IRREGULAR
Santa Catarina – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregular o pagamento efetuado a seis servidores lotados na Secretaria de Esportes e a uma servidora com atuação na Biblioteca Municipal de Apiúna, no valor total de R$ 175.073,84, no período de janeiro a outubro de 2019. A constatação está na decisão 754/2023, disponibilizada na página 17 do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 16 de maio.
Com base na análise da Diretoria de Contas de Governo (DGO), a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, relatora do processo, apontou que os salários não poderiam ter sido pagos com recursos da parcela de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pois os profissionais não estavam exercendo suas funções no magistério público.
Diante disso, a decisão concedeu um prazo de 90 dias para o prefeito Marcelo Doutel da Silva transferir os recursos, atualizados monetariamente, da conta do município para a conta do Fundeb.
“A análise realizada pela DGO demostrou que os servidores elencados na inicial, de fato, não estavam atuando, à época, como profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública de ensino básico, tornando irregular o pagamento da remuneração com os recursos do Fundeb”, salientou a conselheira Sabrina, em seu relatório.
Além de determinar a devolução dos valores, a decisão, aprovada pelo Pleno na sessão virtual de 3 de maio, recomendou ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação que se abstenham de realizar novos pagamentos de despesas com recursos do Fundeb que não se enquadrem nas previstas na Lei 14.113/2020.
ADEPOL DO BRASIL – MEMÓRIAS E LUTAS
Brasília – A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil lançou nesta semana, em Brasília, o livro “Adepol do Brasil – Memórias e Lutas”. Esta é a primeira obra oficial da entidade, que tem mais de meio século de atuação. Durante a noite de autógrafos, a Associação reiterou seu compromisso na defesa da carreira do delegado de Polícia, da Polícia Judiciária e da Segurança Pública do País.
AÇÕES DESENVOLVIDAS
Santa Catarina – A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) realiza, amanhã, quarta-feira (24), às 9 horas, uma apresentação das ações desenvolvidas pelos médicos veterinários da companhia, na Alesc. O encontro visa mostrar a importância do serviço de inspeção estadual, realizado, através do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp), nas agroindústrias, para a Comissão da Agricultura.
Foto: Divulgação