Minha Opinião | Marlene Fengler
ESCOLAS LEGISLATIVAS: UM CAMINHO PARA PROMOVER A CIDADANIA E FORTALECER A DEMOCRACIA
por Marlene Fengler
Coordenadora da Escola do Legislativo deputado Lício Mauro da Silveira (Escola da Alesc)
Recentemente uma ação do Conselho Nacional de Justiça identificou pelo menos três milhões de pessoas no Brasil sem um único documento, nem mesmo certidão de nascimento. É como se esses brasileiros não existissem, não fizessem parte da sociedade e, assim, fossem destituídos de direitos e desobrigados de deveres. Trago esse exemplo para refletirmos a respeito dos princípios que possibilitam o pleno exercício da cidadania. Um documento que comprove a existência de alguém o transforma automaticamente em cidadão?
Minha experiência de algumas décadas na vida pública e atualmente coordenando a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, a qual presidi durante os quatro anos de meu mandato como deputada estadual na Assembleia Legislativa, reforçam minha convicção de que a cidadania é uma conquista de quem sabe de seus direitos políticos, civis e sociais enquanto integrante de uma comunidade organizada. Ao mesmo tempo, tenha noção de suas responsabilidades perante essa mesma comunidade. O bem comum depende da participação e da colaboração do conjunto de cidadãos que gozam dos direitos e deveres previstos na legislação, do exercício da cidadania.
O fato de esses conceitos não estarem nítidos a muitas pessoas, faz com que, na minha opinião, elas não percebam a própria relevância na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, delegando até mesmo seu direito de escolher quem as represente nos Legislativos e Executivos, dois poderes que na nossa democracia têm, acima de tudo, a missão de exercer o poder em nome do povo. A reflexão sobre essa questão e outras relacionadas à cidadania plena, bem como a missão de gerar conhecimento tem norteado as ações que desenvolvemos na Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, a Escola da Alesc.
Criada há 22 anos, inicialmente visando a qualificação dos servidores da Assembleia Legislativa, a escola segue cumprindo essa premissa e expandindo seu alcance como braço pedagógico do Parlamento catarinense. Estamos fortalecendo parcerias com Câmaras de Vereadores, associações municipais, escolas e diversas outras entidades e instituições com o objetivo de qualificar e capacitar agentes públicos e políticos, estudantes e a sociedade em geral. Desenvolvemos programas específicos para públicos distintos, crianças, adolescentes e jovens universitários, além de servidores públicos de todos os poderes e profissionais de diversas áreas, mas indubitavelmente nossa missão é contribuir para o fortalecimento do Poder Legislativo, propiciando formação política e educação para a democracia, disseminando conhecimento para o despertar da cidadania e aproximar o Parlamento da sociedade.
Nossos quatro núcleos pedagógicos promovem programas específicos buscando cumprir nossa missão e contemplar todas as demandas que recebemos. Entre nossas iniciativas para formação política, destaco os programas Vereador Mirim, que atua nas escolas de Ensino Fundamental, Parlamento Jovem, destinado a estudantes do Ensino Médio, e o Estágio Visita, com foco no Ensino Superior. Acredito na importância da Escola na formação política, na mudança que a gente quer da sociedade através da formação política, começando na formação de vereadores mirins, pensando nas futuras gerações de parlamentares, que possivelmente terão maior conhecimento e consciência política, podendo atuar com mais eficiência e transparência.
Outro passo é a formação de vereadores, formando os futuros eleitos e qualificando os que já estão atuando, além do trabalho em parceria com as comissões da Alesc para abordagem de temas como a Lei Geral de Proteção de Dados, a nova lei de licitações, o marco de saneamento, plano diretor, mudanças na legislação ambiental, a regularização fundiária urbana (Reurb) e outros de interesse, não só de agentes públicos e políticos, mas da população em geral. Em 2022, conseguimos alcançar um público de aproximadamente 20 mil pessoas. Cidadãos que tiveram a oportunidade de receber conhecimento e formação dos núcleos de Inclusão e Políticas Públicas, Qualificação Profissional, Formação Política e Educação Para a Democracia em diversos eventos, dos quais quase 50% ocorreram remotamente. São resultados que nos colocam entre as melhores escolas legislativas do país e amplia nossa responsabilidade de fazer mais e melhor.
Neste ano, estamos reforçando nossa atuação junto ao público feminino, com o intuito de levar a Caravana de Inclusão da Mulher na Política a várias regiões do Estado, com o intuito de estimular não apenas a presença de mais mulheres nas disputas eleitorais, mas nos espaços de poder das comunidades onde vivem. Acredito que as mudanças que entendemos necessárias dependem do nosso compromisso com as causas que defendemos. A participação das mulheres na política é salutar para todos, porque é o caminho para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Outra ação que estamos desenvolvendo visa incentivar a implantação de escolas legislativas nas Câmaras Municipais catarinenses, por entendermos que a visão política e o atendimento de demandas locais trará às comunidades resultados mais eficientes e próximos das necessidades de cada município. Como escola legislativa estadual podemos orientar e fornecer suporte técnico e jurídico para a criação de unidades municipais, e dessa forma contribuir para que os legislativos estejam mais alinhados às demandas das pessoas. Penso que quantos mais formos, mais consistentes serão os resultados que buscamos de promover a cidadania e fortalecer a democracia.
Foto: Divulgação