Alesc: balanço do primeiro semestre apresenta números recordes de trabalho e dedicação para os catarinenses…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro De Nadal (MDB), fechou os trabalhos em plenário, nesta quarta-feira, logo após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), fazendo um balanço do primeiro semestre da atual legislatura. Que revela a disposição dos parlamentares em mostrar serviço nos mandatos.
Os 40 deputados apresentaram, até agora, 246 projetos de lei, 13 projetos de lei complementar e quatro projetos de emenda constitucional. Tramitaram, também, dois projetos de resolução e três projetos de decretos legislativos. E foram protocoladas 792 indicações, 1235 moções, 3232 pedidos de informação e 2818 requerimentos. Além disso, a nova legislatura também abriu espaço para fóruns e frentes parlamentares, a organização de bancadas regionais e a realização de várias audiências públicas externas. Com a marca de uma retomada plena do parlamento no período pós-Covid, e depois de um ano eleitoral, onde o ritmo de trabalhos divide espaço com as campanhas políticas.
LDO APROVADA
Santa Catarina – Foi aprovado em plenário nesta quarta-feira (12) o projeto de Lei (PL) 118/2023, encaminhado pelo governo do Estado, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
A LDO estima a receita e despesas e estabelece as ações que o Executivo planeja desenvolver no ano seguinte, com a previsão de obras e dos gastos necessários para a manutenção de áreas como saúde, educação e segurança pública, entre outras. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada até o final do ano. Para o ano que vem, a previsão de receita e despesas do Estado é de cerca de R$ 48 bilhões.
“Criamos pela primeira vez este anexo porque o PPA – plano plurianual – é novo, o projeto ainda não chegou na Alesc, então abrimos a oportunidade para os 40 deputados fazerem a indicação de todas as obras que consideram importantes e prioritárias para as suas regiões, como por exemplo, uma rodovia, um hospital, uma sala de aula. Agora aguardamos o PPA para transferir este anexo ao projeto”, explicou o relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB). A proposta segue agora para a sanção do governador do Estado.
BAITA SACADA DO GOVERNO SC
Santa Catarina – Na quarta-feira, 12, a Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço (Sicos) e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) se reuniram para discutir a criação de um selo para valorizar os produtos catarinenses, principalmente os alimentos e bebidas. Caso a iniciativa tenha êxito, o selo será expandido para outros setores industriais. O objetivo é fortalecer os produtores locais e desenvolver ainda mais a economia do Estado.
Para o Governador Jorginho Mello (PL), a valorização do produto catarinense incentiva a economia do Estado. “Possuímos alimentos e bebidas de qualidade que são conhecidos até fora de Santa Catarina, incentivamos toda e qualquer forma de valorização do que produzimos, para conseguirmos construir uma identidade social e cultural sólida”, destacou.
900 DIAS E UM CRESCIMENTO ASCENDENTE
Chapecó – A Administração Municipal de Chapecó promoveu na quarta-feira, 12, no Teatro do Centro de Eventos, um ato de prestação de contas dos 900 dias da atual gestão. Na ocasião o prefeito João Rodrigues (PSD) lançou mais um pacote de R$ 105 milhões em obras. Entre elas estavam a ordem de serviço da Arena Multiuso Chapecó, que terá capacidade para cinco mil torcedores, além de escola e creche.
Também foram dadas ordens de serviços para asfaltamento de trechos de dezenas de ruas, além da recuperação e ampliação do Contorno Viário Oeste, que terá terceiras faixas.
O prefeito João Rodrigues destacou que em seu mandato vai concluir, iniciar e projetar cerca de R$ 900 milhões em obras e investimentos.
A cidade não para de crescer, “Isso é fruto não de um prefeito, mas de uma equipe de secretários e dos servidores que se dedicaram. Temos umas das melhores guardas municipais, uma Orquestra que nos dá orgulho, uma das melhores notas do país na Saúde, parques, a atenção para as famílias que mais precisam. Temos uma cidade que é elogiada pois temos um povo trabalhador, empreendedor e arrojado. Estamos trabalhando para termos uma cidade cada vez melhor”, afirmou com credibilidade o prefeito João Rodrigues.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Brasília – Os relatores da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estiveram com Fernando Haddad, nesta quarta-feira (12). O objetivo do encontro com o ministro da Fazenda foi alinhar os pontos a serem tratados na reforma, que deve começar a ser analisada no Senado em agosto.
SEBRAE E BRDE RENOVAM CONVÊNIO
Brasil – Expectativa é que sejam gerados mais de R$ 40 milhões em crédito para micro e pequenas empresas da região Sul nos próximos cinco anos.
O Sebrae e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) renovaram, um convênio de R$ 3,6 milhões. Por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), os empreendedores terão acesso ao crédito do BRDE com garantia do Sebrae. A expectativa é que a parceria, que irá beneficiar micro e pequenos negócios, gere R$ 40 milhões em crédito nos próximos cinco anos.
LAGOA DO PERI SENDO JUDIADA
Florianópolis – Na última terça-feira (11), o vereador Roberto Katumi (PSD) fez uma grave denúncia durante a sessão plenária na Câmara Municipal de Florianópolis, quanto ao uso da maior lagoa totalmente de água doce potável da costa catarinense, com cinco quilômetros quadrados de espelho d’água e também o maior manancial de água potável da ilha – a Lagoa do Peri, no Sul da Ilha.
Em seu discurso na tribuna disse que a água da lagoa está virando uma água tordenta, uma água com aspecto de ferro por toda a lagoa. E afirmou que já foi solicitada a CASAN e a Universidade Federal, estudos para verificar esse fenômeno, que ainda não foram concluídos.
SÃO JOSÉ EM VALORIZAÇÃO
São José – Índice que mede comportamento imobiliário aponta evolução do município na escala de investimentos. Pelo terceiro mês consecutivo, São José se transformou num dos endereços mais valorizados do Brasil. O Município se tornou a nova representante de Santa Catarina entre as 20 cidades com o metro quadrado mais caro do país no mercado imobiliário. De acordo com o índice Fipezap+ (Índice de preço com abrangência nacional que acompanha os preços de imóveis residenciais e comerciais).
MAIS TRANSPARENTE AS LICITAÇÕES EM CHAPECÓ
Chapecó – O Projeto de Lei 12/2023, que prevê transmissão on-line, via internet, e a gravação em áudio e em vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo no âmbito municipal de Chapecó foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. De autoria do vereador Cleber Fossá (MDB), o Projeto de Lei 12/2023, depois de ter sido aprovado em duas votações, seguirá agora para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).
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