XV Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Florianópolis – Nesta semana, Santa Catarina está recebendo o XV Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE). O evento reúne na Capital juízes e servidores que estão à frente das ouvidorias regionais eleitorais de todo o país, com o objetivo de trocar experiências de atuação e buscar melhorias na escuta da sociedade e prestação dos serviços eleitorais.
Pela primeira vez, o COJE ocorre somado ao Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM), que promove o seu segundo encontro para debater os desafios e perspectivas desses órgãos no enfrentamento à violência contra a mulher.
RACISMO É CRIME
Florianópolis – A Câmara Municipal de Florianópolis veio a público manifestar o seu profundo repúdio frente aos atos de racismo dos quais foi vítima seu colaborador, o motorista Leandro Luís Barbosa.
O lamentável episódio sofrido pelo motorista da Casa Legislativa ocorreu na tarde da quarta-feira (22), quando o mesmo em horário de trabalho acessava a garagem do prédio com o carro. Neste momento foi duramente ofendido com injúria racial. Testemunhas que passavam pelo local ajudaram a conter a agressora, Bárbara Miranda Costa de 28 anos, até a chegada da polícia. A agressora foi presa e responderá pelo crime de racismo.
A Câmara Municipal, enquanto instituição, reforça na semana da Consciência Negra, a sua defesa incondicional contra o racismo e qualquer forma de preconceito. A casa legislativa realiza diversos eventos na busca da promoção da igualdade e vem prezando pela construção de uma sociedade justa e igualitária. A equipe de jornalistas do Hora Política tentou contato com a agressora, mas não obteve sucesso.
MPSC E MPRS UNIDOS
Rio Grande do Sul – O MPSC e o MPRS se uniram para definir estratégias e ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas que vêm causando desastres cada vez mais comuns na região Sul do País. O termo de cooperação entre as duas unidades estaduais do Ministério Público foi assinado em Porto Alegre, na sede do MPRS, durante o Seminário “Realidade das Mudanças Climáticas: os desafios da Governança e da Reconstrução”.
A iniciativa desse termo de cooperação partiu do Procurador-Geral de Justiça catarinense, Fábio de Souza Trajano, e do PGJ gaúcho, Alexandre Sikinowski Saltz.
O Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, anunciou, enquanto assinava o documento de 10 cláusulas, que o PGJ catarinense irá criar um GT (grupo de trabalho) transdisciplinar de enfrentamento dos desastres socioambientais e mudanças climáticas no âmbito da Instituição. Serão convidados para integrar o GT, a defesa civil, os bombeiros, a assistência social, entre outros órgãos.
NÃO SE TRATA DE UMA RETALIAÇÃO
Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a afirmar que não se trata de uma retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais em tribunais. Em rápida entrevista coletiva na quinta-feira (23), ele também disse que prefere evitar polêmicas e reafirmou seu compromisso com a democracia. A PEC 8/2021, que tem o senador Oriovisto Guimarães (Podemos) como primeiro signatário, foi aprovada na quarta-feira (22) no Senado e enviada à Câmara dos Deputados. Na sessão do STF na quinta, vários ministros criticaram a proposta e fizeram uma defesa do Supremo.
Pacheco declarou que a decisão pela aprovação da PEC foi tomada “dentro de critérios e com base social”, para permitir uma mudança na Constituição que garanta “algo simples e básico”. Ele afirmou não querer polêmica em torno de “um tema que tem uma clareza técnica muito grande” e sugeriu a leitura do texto da proposta. Pacheco ainda disse não admitir que queriam politizar e gerar um problema institucional entre os Poderes por conta da PEC.
INDÚSTRIA DE SC CRESCE NO 3º TRI
Santa Catarina – De agosto a setembro deste ano, a indústria catarinense cresceu 1,8% em relação ao segundo trimestre, na série livre de efeitos sazonais, enquanto a média nacional registrou estabilidade. O desempenho mostrou uma recuperação gradual da indústria, comparado ao resultado negativo do acumulado no ano. Santa Catarina tem expandido a produção em setores ligados à construção, ao consumo das famílias, além de diversificar produtos exportados em alguns setores.
O consumo das famílias também impulsionou a produção industrial no estado. “A resiliência do mercado de trabalho, o aumento do salário mínimo real e a queda na inflação de alimentos incentivaram a produção na indústria alimentícia e, consequentemente, no setor de produtos plásticos, em que Santa Catarina é destaque”, destacou o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.
NAMORO COM O PARTIDO DE BOLSONARO
Blumenau – O vereador Emmanuel Tuca, do Partido Novo, participou na noite da quarta-feira (22) de um jantar com o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o jovem Jair Renan Bolsonaro. O encontro ocorreu na casa do empresário Martin Fiedler, em Blumenau, com a presença do também empresário Emílio Dalçoquio, de Itajaí.
O convite partiu do anfitrião, com o objetivo de apresentar o vereador do Novo ao núcleo bolsonarista. Tuca é apontado hoje como uma das principais lideranças de oposição à esquerda em cargo eletivo em Blumenau, defendendo na Câmara de Vereadores pautas armamentistas, contra ideologia de gênero, contra doutrinação ideológica nas escolas, entre outras do espectro da direita.
Tuca também tem reiteradamente criticado ações do governo Lula, seguindo a linha de pensamento que o levou a fazer campanha abertamente para Bolsonaro no segundo turno de 2022. Sobre o encontro, porém, Tuca deixou claro que é muito cedo para confirmar qualquer coisa, mas há indícios que houve um possível “namoro” com o partido de Bolsonaro.
PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS
Criciúma – De autoria do vereador Zairo Casagrande (PDT), a Lei 8487/23 foi promulgada, pelo presidente Salésio Lima (PSD), na Câmara Municipal de Criciúma. O texto estabelece a criação do Programa Municipal de Prevenção de Desastres Naturais na cidade.
O programa, de acordo com Zairo, objetiva diminuir o impacto negativo causado pelos desastres naturais no município; estimular o desenvolvimento de uma cultura resiliente diante desse cenário e desenvolver ações de prevenção destinadas a reduzir os danos causados, por meio da identificação, mapeamento e monitoramento de riscos, ameaças e vulnerabilidades locais.
R$ 150 MILHÕES DE RECURSOS FEDERAIS PARA O AUXÍLIO AOS MUNICÍPIOS CATARINENSES
Brasília – Depois de um encontro com o presidente Lula (PT), o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, e a deputada federal Ana Paula Lima (PT) reafirmaram o apoio do governo Lula para Santa Catarina e o montante de R$ 150 milhões de recursos federais para o auxílio aos municípios catarinenses atingidos pelas chuvas.
Lula assinou medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 259 milhões para atendimento a municípios de todo o país que enfrentam desastres climáticos. Parte desses recursos, informou, será destinada a Santa Catarina. Até o momento, são R$70 milhões já empenhados para a recuperação dos estragos, conforme o plano de trabalho de cada município ou do governo do Estado. E também estão reservados mais R$ 80 milhões para planos de ação dos municípios para os danos das chuvas recentes de novembro.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O CYBERGAECO TRATARAM DE NOVAS PARCERIAS
Santa Catarina – Em encontro na manhã da quinta-feira, 23, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e o CyberGAECO trataram de novas parcerias entre as instituições para o fortalecimento dos trabalhos integrados e também de ações de capacitação.
Os temas foram abordados em uma visita da SSP à sede do CyberGAECO, em São José, na Grande Florianópolis. A SSP assistiu a apresentação feita pelo CyberGAECO, unidade do Ministério Público de Santa Catarina especializada em investigações de crimes cibernéticos, que apesar de pouco mais de um ano de atividade, já é referência nacional. Um dos pontos citados, por exemplo, foram as apurações em torno da prevenção a ataques em escolas, cujas atuações têm evitado crimes.
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