Polícia Federal deflagra operação…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Criciúma – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 28, a Operação Unidos Venceremos para apurar crimes ligados a fraudes em procedimentos licitatórios em cidades do Rio Grande do Sul. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis, em empresas e residências dos investigados, localizados nas cidades de Erechim/RS e Barão do Cotegipe/RS.
As investigações foram iniciadas no ano de 2021, a partir do recebimento de notícia apontando possíveis irregularidades em licitação de equipamentos para praças e parques públicos, em município do sul de Santa Catarina. As irregularidades indicam possível ajuste de empresas para fraudar o caráter competitivo do processo licitatório, bem como superfaturamento nos equipamentos e produtos, além de possível corrupção de servidores públicos.
No decurso da investigação foi identificado que um grupo criminoso, sediado no Rio Grande do Sul, atuava por meio de diversas pessoas jurídicas nas licitações públicas. As empresas, que pertencem ao mesmo grupo, simulavam competição para fraudar e vencer os certames. Os elementos colhidos até o momento indicam que o grupo atuou por todo o Brasil, em mais de vinte cidades.
As buscas realizadas hoje objetivam colher outros elementos de prova, identificar procedimentos utilizados pelo esquema criminoso e comprovar o envolvimento de servidores públicos nos atos ilícitos sob apuração.
Os investigados respondem pela prática dos crimes de “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório”, que tem pena de detenção de até quatro anos, mais pagamento de multa.
DINO OU GONET?
Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a segunda-feira (27) um período de esforço concentrado de 12 a 15 de dezembro para votar nomeações do governo federal. Entre as indicações a serem avaliadas, estarão as de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas anunciadas nesta segunda.
“Vamos fazer a apreciação de todas essas autoridades até o final do ano. Ficará a cargo das comissões do Senado o timing para realizar sabatinas, fazer a apreciação e encaminhar à Presidência para a designação de pauta. Nossa intenção é estabelecermos um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 para presença física dos senadores, considerando que essa apreciação se dá por voto secreto” disse o senador em entrevista coletiva.
RECONSTRUÇÃO EM MUNICÍPIOS AFETADOS PELAS CHUVAS
Santa Catarina – O governador Jorginho Mello (PL) recebeu no sábado, 25, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em Trombudo Central. Eles trataram dos estragos causados pelas chuvas no Vale do Itajaí. A comitiva também esteve na cidade de Rio do Sul.
A primeira reunião foi na sede do Corpo de Bombeiros de Trombudo Central, com a prefeita Geovana Gessner e prefeitos da região. O governador fez questão de mais uma vez se colocar à disposição dos municípios, lembrar do que já foi entregue e cobrar ajuda do Governo Federal.
VALORES PAGOS POR EMPRESAS DE VISTORIA VEICULAR AO ESTADO SÃO LEGAIS
Santa Catarina – A atuação dos procuradores do Estado em um caso de grande repercussão viabilizou à Justiça determinar que a cobrança de valores das vistoriadoras veiculares credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran) é legal. A partir de agora, prevalecerá a tese de que “a natureza jurídica dos valores pagos pelas empresas credenciadas pelo Detran é de preço público” para os diversos processos do tipo que tramitam no judiciário catarinense, e não de taxa como alegavam algumas empresas.
VANGUARDA DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Santa Catarina – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está na vanguarda da inovação tecnológica, com o desenvolvimento de um protótipo de sistema computacional que utiliza inteligência artificial (IA) de última geração para analisar licitações. Esse avanço representa um marco significativo na busca por transparência e eficiência nos processos de licitação.
AMPLIAÇÃO DE RELAÇÕES COMERCIAIS
Santa Catarina – Recebido pela vice-governadora Marilisa Boehm (PL), o embaixador do Chipre no Brasil, Vasilios Philippou, fez sua primeira visita oficial a Santa Catarina na segunda-feira, 27. Na conversa, a pauta foi o fortalecimento das relações comerciais entre o Estado e a nação localizada no Mar Mediterrâneo.
É A FORÇA DO MDB NO OESTE CATARINENSE
Chapecó – Mais de mil pessoas se reuniram para encontro solidário do MDB Regional Chapecó, na noite da sexta-feira (24). Estavam presentes o presidente do MDB/SC, deputado federal Carlos Chiodini; o também deputado federal, Valdir Cobalchini; o deputado estadual, Antídio Lunelli; além de vereadores, prefeitos e lideranças. A organização foi promovida pelo presidente do MDB de Chapecó, Cleiton Fossá. Também prestigiaram o encontro presidentes do MDB de oito cidades da região: Nova Itaberaba, Guatambu, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Cordilheira Alta, Nova Erechim e Planalto Alegre.
Segundo o vereador da cidade de Chapecó, Cleber Fossá, outros projetos estão a caminho, um deles é a organização de um mega evento solidário do MDB. “Vamos mostrar a força dos irmãos Fossá e a idealização de um projeto político organizado com inteligência, estratégia e união de todos, formando lideranças. Trata-se de um Novo MDB, centrado, com postura e personalidade, democrático e com bom senso em prol da sociedade.” afirmou o líder.
IGUALDADE DE TRATAMENTO DOS PESCADORES
Brasília- Foi derrubado o sigilo imposto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, referentes as planilhas originais relativas aos dados oficiais de produção do Rio Grande do Sul que foram utilizados de maneira unilateral pelo Ministério da Pesca e Meio Ambiente em 2023, para proibir pela primeira vez na história, a pesca industrial da tainha e reduzir pela metade a pesca artesanal de emalhe anilhado em Santa Catarina.
A CGU determinou ao MPA que disponibilize os documentos originais produzidos ou armazenados pelo órgão, relativo aos dados oficiais de produção, que embasaram a definição das cotas da pesca da tainha para o ano de 2023.
A igualdade de tratamento dos pescadores catarinenses com relação aos pescadores de outros estados é essencial.
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