Propriedade com autonomia hídrica, não precisam construir cisternas…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – Propriedades rurais que têm autonomia de água, mesmo em períodos de estiagem, estão dispensadas da construção de cisternas. Essa é a essência do projeto de lei apresentado ano passado pelo deputado Mauro De Nadal (MDB), aprovado em plenário na tarde da última terça-feira (28).
A dispensa se dá com declaração do proprietário rural, afirmando a autonomia da propriedade, por possuir reservatório ou sistema de abastecimento que garanta a atividade econômica ali desenvolvida. Junto, deve ser anexada declaração da prefeitura local, de que aquela propriedade não necessitou, nos últimos três anos, de abastecimento de água por caminhões-pipa nos períodos de estiagem.
A proposta do deputado Mauro De Nadal recebeu uma contribuição do relator na Comissão de Meio Ambiente, deputado Marquito (Psol), por meio de um substitutivo do texto original. O complemento veio com a exigência de que as atividades e empreendimentos licenciáveis, quando usuários de recursos hídricos, devem prever sistemas para coleta de água de chuva para usos cabíveis. Ou seja, a partir de agora, quem quiser se licenciar com a dispensa da construção de cisternas, deve ter algum tipo de aproveitamento de água da chuva.
“As propriedades que têm açudes ou cursos de água permanente, que garantem autonomia mesmo em períodos de estiagem não precisam da construção de cisternas para serem licenciadas. Mas o investimento para coletar água da chuva, de telhados de instalações, de um aviário ou galpão, sempre contribui mais para essa autonomia hídrica”, reforça De Nadal.
GOVERNO DE SC E PODERES UNEM ESFORÇOS
Santa Catarina – SC é um dos Estados do País mais afetados pelo alto volume de chuvas gerados pelo El Niño durante outubro e novembro. Em um intervalo de 60 dias, 70% dos municípios catarinenses acabaram sendo atingidos pelas chuvas, o que corresponde a 209 cidades: 195 prefeituras decretaram situação de emergência e outras 14 estão em estado de calamidade pública.
É nesse contexto de prejuízos familiares, com pessoas que perderam a própria casa, e econômicos, com empresas paralisando suas atividades, que o Governo de Santa Catarina agiu em respostas emergenciais de resgate e de retomada econômica. Nesta quarta-feira, 29, foi a vez de atender, em um segundo pacote de ações do Programa Recupera SC, os produtores rurais catarinenses e as prefeituras com suporte para a recuperação da infraestrutura dos municípios.
Em um grande esforço conjunto, o Governo de Santa Catarina e os Poderes, representados pela Assembleia Legislativa (Alesc), o Tribunal de Justiça (TJSC), o Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público (MPSC), aportaram recursos para a realização de repasses diretos às prefeituras. Serão R$ 150 milhões investidos nessa ação.
REFORÇO DE R$ 453,7 MILHÕES EM TEVS
Santa Catarina – O governador Jorginho Mello (PL) também anunciou no evento uma nova rodada de autorizações das Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) para os municípios catarinenses. Serão feitos mais 302 pagamentos para 138 prefeituras. Os repasses totalizam R$ 453,7 milhões em investimentos até o início do segundo semestre de 2024.
Somando as novas autorizações com o que já vem sendo pago, o Governo do Estado deve transferir aproximadamente R$ 900 milhões em TEVs aos municípios catarinenses em apenas um ano e meio de gestão.
POTENCIAIS HIDRELÉTRICOS DE BARRAGENS DE SC
Santa Catarina – O Governo do Estado e a Celesc Geração S.A. assinaram um protocolo de intenções na terça-feira, (28), visando realizar estudos de viabilidade técnica, ambiental, econômica e jurídica sobre a exploração de potenciais hidrelétricos das barragens de contenção de cheias do Sul, em Ituporanga, Oeste em Taió e Norte, em José Boiteux. O objetivo é incrementar a capacidade de geração de energia elétrica limpa em Santa Catarina.
Uma vez identificada a viabilidade dos potenciais de geração de energia, a Celesc faria as adequações necessárias e passaria a operar as barragens. “O gerenciamento das barragens é uma necessidade, porque a gente sofreu tanto agora nas cheias, que nós estamos passando as barragens para serem supervisionadas e gerenciadas pela Celesc, que já sabe fazer nas suas”, disse o governador Jorginho Mello (PL).
O chefe do Executivo estadual afirmou que pediu ao presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, o desenvolvimento de um estudo para ver se é possível gerar energia em todas essas barragens e em mais duas que ainda serão construídas. “Se der para gerar energia, a gente vai tirar o faturamento, descontar o que a Celesc vai gastar e o que sobrar nós vamos investir em proteção ambiental. Vamos desassorear rios e fazer todos os projetos para diminuir as dificuldades que a gente passa todo ano com enchentes”, disse Jorginho Mello, lembrando o trabalho da Celesc nos consertos e operação das estruturas de Taió e José Boiteux.
Para o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, a parceria reforça o compromisso da Celesc na cooperação com o Estado em defesa de Santa Catarina. “A Celesc tem grande potencial de ampliar sua atuação no Estado, como na geração de energia e parceria com a Defesa Civil”, frisa o presidente.
ECONOMIA DE R$ 70 MILHÕES
Santa Catarina – O Governo do Estado e a Celesc assinaram, nesta terça-feira, 28, um acordo de cooperação técnica que prevê uma economia de energia de aproximadamente R$ 70 milhões, no período de cinco anos, para a administração estadual. O evento contou com a presença do governador Jorginho Mello, do presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, do procurador-geral de Justiça, Fábio Trajano.
“É a melhor forma que nós encontramos de potencializar, de modernizar, de economizar todas as demandas que nós temos. Energia é algo que todo dia a gente tem que pensar, quanto mais energia limpa melhor. O estado é um estado que precisa muito melhorar essa qualificação. Estamos chamando todas as possibilidades para que a gente dê ao nosso empresário a quem necessita dessa energia, gerenciado pela nossa Celesc, melhores condições.”, destacou Jorginho Mello (PL), lembrando que a previsão de economia com a mudança seria de R$ 12 milhões por ano.
COMIN E TRAMONTIN, HOMENAGENS MERECIDAS
Santa Catarina – Duas homenagens especiais aconteceram no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta quarta-feira (29), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
A primeira foi a solenidade de descerramento do retrato do Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin na galeria dos ex-Procuradores-Gerais de Justiça do MPSC. Em seguida, foi o Colégio de Procuradores do MPSC realizou uma solenidade de homenagem ao Promotor de Justiça Odair Tramontin em decorrência de sua aposentadoria. A homenagem aos membros aposentados da instituição acontecem semestralmente, em sessão do Colégio de Procuradores.
ATAQUES DE JAVALIS NUNCA MAIS
Santa Catarina – Em uma decisão histórica, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na terça-feira um projeto de lei inovador para abordar a crítica situação da população invasora de javali-europeu (Sus scrofa) em várias regiões do estado. A legislação proposta, apresentada pelo deputado Lucas Neves (Podemos), tem como objetivo conceder autorização para o controle populacional.
“Após 53 dias de tramitação, nosso Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa e agora aguarda a sanção do governador. É uma vitória da nossa região e da nossa gente. A nossa lei já se tornou referência no Brasil, e outros estados devem seguir nosso exemplo, pois não dá mais para suportar essa praga que é prejudicial ao meio ambiente, à agricultura e à saúde pública”, disse o autor do PL.
CASAN EVOLUINDO
Florianópolis – Depois da Estação de Tratamento de Esgoto dos Ingleses, inaugurada pelo governador Jorginho Mello (PL) em cerimônia na segunda-feira (27), a próxima grande entrega da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) para Florianópolis será a ETE João Paulo. A Estação vai ser inaugurada em fevereiro de 2024 e vai atender os bairros João Paulo, Monte Verde, Saco Grande, Cacupé, Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui de forma gradativa até o fim do ano que vem.
1º CÂMARA EM AÇÃO
São José – Se você está em busca de uma vaga de emprego para começar 2024 com o pé direito ou pretende se requalificar para trocar ou iniciar uma nova carreira, o caminho, neste final de ano, é participar do 1º Câmara em Ação, no próximo dia 7 de dezembro.
A inciativa da Câmara de São José, por meio da Escola do Legislativo Professora Eufrásia Margarida da Silva, contará a presença do Feirão de Empregos do Sine (Sistema Nacional do Emprego), orientações para a montagem de currículo, emissão da Carteira de Artesão e mutirão do Tribunal Regional Eleitoral para a emissão de títulos de eleitor e regularização da situação perante a Justiça Eleitoral. O Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST-SENAT) e o Tribunal Regional do Trabalho também participam da ação, com oferta de cursos e orientação ao trabalhador.
Em frente à sede da Câmara, na Praça Arnoldo de Souza, serão colocados estandes de empresas que estarão em busca de mão-de-obra, além das equipes do Sine para a intermediação de pelo menos 1 mil vagas em toda a região.
ELEIÇÕES 2024: MAIS DE 13 MIL ELEITORES JÁ UTILIZARAM ATENDIMENTOS VOLANTES DO TRE-SC
Santa Catarina – As Eleições Municipais de 2024 acontecem somente em outubro do próximo ano. Entretanto, milhares de eleitores catarinenses já se anteciparam para emitir seu primeiro título ou regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral.
Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina vem promovendo o Justiça Eleitoral em movimento, programa de atendimentos volantes que leva os serviços eleitorais até mais perto de quem precisa deles.
Desde o seu lançamento, o projeto já atendeu mais de 13 mil eleitores em postos itinerantes instalados em locais públicos como prefeituras, câmaras de vereadores, rodoviárias e até nas bibliotecas municipais.
PONTO POSITIVO PARA A GRANDE FLORIANÓPOLIS
Florianópolis – A Câmara Municipal de Florianópolis (CMF) aprovou na terça-feira, 28, por unanimidade o requerimento N.º 0430/2023, que estabelece a criação da Frente Parlamentar pelo Transporte Marítimo e Economia do Mar. A iniciativa visa impulsionar estratégias voltadas para o desenvolvimento marítimo da região, aproveitando seu extenso litoral, composto por 42 praias e conectado ao continente por três pontes. Os vereadores João Cobalchini, Claudinei Marques, e Josimar Pereira (Mamá) foram os proponentes desta iniciativa que visa explorar e potencializar os recursos marítimos da cidade.
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