PREVIDÊNCIA ESTADUAL

por Richard Ritter – @richardritteroficial

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SANTA CATARINA – Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) a proposta de Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Estaduais, PEC 5/2021. O objetivo do Governo é adaptar as regras à reforma federal, aprovada em 2019, e economizar R$ 22 bilhões em 20 anos. A estimativa é que a diminuição chegue a R$37 bilhões se considerar o método atuarial, que une recursos e contribuições no presente e no futuro. Na foto os Deputados Mauro de Nadal (MDB) e José Milton Scheffer (PP) recebem do secretário Eron Giordan (PSD) os projetos.

ALESC QUER OUVIR OS SERVIDORES

A tramitação será feita em conjunto pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. O presidente da ALESC, deputado Mauro de Nadal, reforçou o interesse do Parlamento em acelerar a apreciação da reforma, pelo impacto que vai gerar aos cofres públicos. Porém, a ALESC vai garantir que entidades e servidores tenham a oportunidade de apresentar melhorias e prevê uma Audiência Pública com a categoria. Confira o calendário de tramitação:

6 de julho – Apreciação da admissibilidade da PEC pela CCJ;

7 de julho – Reunião conjunta das três comissões, às 9h30, para aprovação do calendário para apresentação de emendas e realização de diligências;

19 de julho – Fim do prazo para a apresentação de emendas e recebimento de informações das diligências;

21 de julho – Realização da audiência pública sobre a reforma;

28 de julho – Apresentação do relatório preliminar sobre a reforma;

3 de agosto – Apresentação e votação do relatório conclusivo sobre a reforma;

4 de agosto – Votação da reforma no plenário.

Foto: Divulgação