APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
SANTA CATARINA – O amplo diálogo entre os representantes das categorias dos servidores públicos, poderes, governo estadual e os parlamentares foi apontado como principal motivador para aprovação da reforma da previdência nesta quarta-feira (4) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro de Nadal (MDB), secretário da Casa Civil, Eron Giordani (PSD), e pelos relatores das comissões que analisaram o projeto antes de ser apreciado pelo Plenário. O líder da bancada do PT, deputado Fabiano da Luz, e a deputada Luciane Carminatti (PT) lamentaram a aprovação da reforma e aguardam envio de projetos da desincompatibilização da tabela da educação e da recomposição das perdas salariais de várias categorias dos servidores.
Para Mauro de Nadal, o diálogo foi primordial para aprovação da reforma da previdência. “Esse foi o grande desafio que nós lançamos no início deste ano, quando assumi como presidente do Parlamento. A gente fez uma provocação ao governo, que era um desejo dos pares desta Casa, para o envio dessa matéria. Até porque temos acompanhado o déficit orçamentário que o estado vem sofrendo anualmente.” Nadal afirma que, a partir de agora, esses recursos poderão ser investidos em obras e ações que beneficiarão todos os catarinenses. “E acima de tudo, gerar a garantia para o servidor público catarinense que ele terá os seus vencimentos, quer seja agora ou em sua aposentadoria.”
VITÓRIA DOS CATARINENSES
O secretário da Casa Civil, Eron Giordani, enfatizou que o texto aprovado atendeu as expectativas do governo. “O governo, após a realização da audiência pública, após intenso diálogo com as categorias e os poderes, entendeu que era necessário promover alguns ajustes. Esses ajustes não desidrataram a proposta original, foram medidas que causaram poucos impactos autorais e financeiros na redução inicialmente pretendida.”
Eron Giordani destacou que o Parlamento ofereceu aos catarinenses, com a aprovação da reforma, uma grande vitória que garantirá o pagamento das aposentadorias no futuro e a partir do mês de novembro deste ano, todos os meses, uma economia de R$ 65 milhões, totalizando quase R$ 20 bilhões ao final de 20 anos, e uma redução no déficit autoral de R$ 32 bilhões. “Um resultado importante e significativo. E essa vitória os catarinenses obtiveram por meio da sensibilidade dos parlamentares.”
Ele informou ainda que o trabalho continuará para atender as demais categorias dos servidores públicos. “Nós não encerraremos o debate com a aprovação da reforma da previdência. Estamos com projeto de incentivo à migração à previdência complementar pronta, devemos apresentar ao Parlamento nos próximos dias, também continuaremos a revisão salarial de todas as categorias que o governo vem realizando, por meio da Secretaria da Administração, e tão logo sejam concluídas as negociações enviaremos ao Parlamento.”
ADEQUAÇÃO
O presidente da Constituição e Justiça (CCJ), deputado Milton Hobus (PSD), avaliou como positiva a aprovação da reforma da previdência, que em sua análise foi concebida dentro de uma necessidade de adequação pela qual o Brasil passa. “Todos estados brasileiros fizeram essa adequação, o país fez com os trabalhadores da iniciativa privada, afinal das contas a questão da idade e tempo de contribuição é uma questão matemática, nós tínhamos que adequar aos servidores públicos.” Para Milton Hobus, a reforma catarinense se comparada aos outros estados, em alguns pontos, foi a melhor. “O Parlamento fez seu trabalho, não é uma reforma contra o servidor e sim a favor de Santa Catarina.”
REFORMA NECESSÁRIA
Já o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Volnei Weber (MDB), afirmou que toda mudança, toda ação, gera uma reação, por isso as manifestações que ocorreram em relação à reforma da previdência. “É lógico, tanto o governo quanto nós não estamos para analisar uma reforma porque queremos, mas sim por ser necessária. O nosso sistema de previdência é deficitário, causando um rombo de quase R$ 5 bilhões por ano, são recursos que devem ser investidos em benefício dos 7 milhões de catarinenses, inclusive para os servidores públicos. Esses recursos estavam sendo direcionados para previdência.”
REFORMA DO DIÁLOGO
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado José Milton Scheffer (PP), enfatizou a importância do amplo debate promovido antes do envio do projeto da reforma da previdência ao Parlamento. Lembrou que o governo esteve reunido com os deputados, depois ouviu os sindicatos dos servidores e só depois enviou o projeto à Casa. “Mesmo assim, ocorreu uma audiência pública, que recebeu 74 emendas. Acho que marcou uma nova era de diálogo entre o Parlamento e os sindicatos que representam os servidores, o Parlamento cumprindo com seu papel de mediador, de debatedor, e também de diálogo com o governo.”
LAMENTAÇÕES E PERDAS
O deputado Fabiano da Luz destacou que os parlamentares petistas sabiam que seria muito difícil conseguir segurar a reforma da previdência. “Tentamos propor emendas para amenizar as perdas que os servidores públicos estão tendo e essas emendas tratavam justamente de pelo menos proteger um pouco aqueles que ganham menos, aqueles que mais têm dificuldades. A partir de amanhã 14% do salário deles serão reduzidos por conta da contribuição, mas infelizmente não deu.”
A deputada Luciane Carminatti avaliou a aprovação da reforma como um tema dolorido. “Entendemos que os servidores não são responsáveis por essa conta, o servidor não pode ser penalizado pelo suposto déficit da previdência. Nós temos discussões a fazer em relação aos números, em relação ao tamanho desse déficit, mas nós apontamos para frente.”
Ela salienta que há um compromisso da desincompatibilização da tabela da educação e da recomposição das perdas salariais de várias categorias. “Para nós não termina hoje esse debate, um momento dolorido para os servidores que tem menores salários.” Em relação à taxação dos inativos, a parlamentar acredita que há o princípio da irredutibilidade dos salários dos servidores, por estar na Constituição Federal, e que se não houve uma recomposição salarial, essa medida deverá ser judicializada pelos sindicatos dos servidores.
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