MEIO AMBIENTE
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
SANTA CATARINA – O deputado Moacir Sopelsa (MDB), está entre os deputados que participam da Comissão Mista de revisão do Código Estadual do Meio Ambiente, a Lei Estadual 14.675/2009, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O colegiado terá 60 dias, renováveis por mais 60 dias, para propor os artigos que serão revistos da Lei Estadual. “Muitas coisas mudaram. Esta revisão não é pensando em prejudicar o meio ambiente, mas em dar oportunidade para que as pessoas possam fazer seus investimentos e o Estado se desenvolver”, resumiu.
A instalação oficial do colegiado está prevista para ocorrer nos próximos dias, em data e horário ainda a serem confirmados, na Assembleia Legislativa. “Estamos propondo que na reunião da instalação oficial do colegiado sejam convidados representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e Desenvolvimento Rural, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Cidasc, Epagri, Faesc, Fetaesc, Fetaesc, Contag, entre outros órgãos. Certamente com a participação dos produtores e das entidades vamos construir a melhor proposta para Santa Catarina”, disse Sopelsa.
O Código Estadual do Meio Ambiente, aprovado em 2009, trouxe como novidades a redução das APPs e o conceito de área consolidada, que possibilitou a manutenção de atividades agropecuárias e pesqueiras. No caso das APPs, as metragens estabelecidas pelo antigo Código Ambiental, se respeitadas, inviabilizariam a maioria das pequenas propriedades catarinenses. Entre as medidas aprovadas na lei 14.675/09, a definição dos critérios para reservas legais e a possibilidade de compensação de reserva em outra propriedade do mesmo bioma foi uma das conquistas mais importantes. A maioria das propriedades, antes consideradas em situação irregular, conseguiu se enquadrar em critérios da legislação.
Na revisão do Código Sopelsa defende, por exemplo, que no caso de renovação das licenças de aviários e pocilgas de suínos que já possuem a licença, não houve aumento de produção, está no mesmo lugar e tem um técnico que está assinando que a renovação da licença possa ser automática. “Hoje é preciso que um técnico do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina compareça na propriedade, ocorre que muitas vezes o IMA não tem este técnico a disposição e a licença acaba atrasando dois, quatro, seis meses. Uma licença de impacto maior, talvez precise este técnico, mas nas de menor impacto que se autorize a renovação e depois um técnico do IMA realiza a fiscalização.”
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