ORÇAMENTO PARA 2022
por Richard Ritter – @richardritteroficial
FLORIANÓPOLIS – A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) recebeu, na manhã desta quarta-feira (29), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. Durante a entrega do documento ao presidente do Legislativo, deputado Mauro de Nadal (MDB), o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, destacou a parceria do governo com o Parlamento.
“Essa LOA é o conjunto da obra do equilíbrio orçamentário e ação da parceria entre os deputados e o governo do Estado. Sem isso, não teríamos conseguido o equilíbrio em relação aos dois últimos anos, quando enviamos a peça com déficit”, destacou. A estimativa é de que a receita total deve chegar a R$ 37,1 bilhões, mas com as deduções constitucionais e legais, o valor projetado da Receita Líquida Disponível é de R$ 24,6 bilhões, revelando um crescimento previsto de 20,37% em relação à receita orçada para o exercício de 2021.
Além de Eli, participaram do ato o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, e demais deputados estaduais. O secretário da Fazenda ressaltou que o equilíbrio no orçamento é fundamental para dar segurança jurídica aos compromissos assumidos pelo Estado com fornecedores e os convênios assumidos com os municípios.
De acordo com ele, a previsão de investimentos com Infraestrutura para o próximo ano é de R$ 1,6 bilhão, um crescimento de 78,54% em relação à LOA de 2021. Há previsão de contratação de operação de crédito interna para custear projetos estratégicos para desenvolvimento do Estado no valor estimado de R$ 786 milhões, que serão destinados para obras de infraestrutura estruturantes.
Para a Saúde estão previstos R$ 4,5 bilhões, o que corresponde a 15% da Receita Líquida de Impostos, com 3% acima dos investimentos mínimos obrigatórios. Paulo Eli afirmou que são valores destinados para a manutenção da política hospitalar e R$ 634 milhões para gerar mais de 100 mil cirurgias eletivas atrasadas que, segundo o secretário, já devem iniciar em outubro.
O setor da educação terá R$ 7,5 bilhões, sendo que só para bolsas de apoio ao estudante de Ensino Médio haverá aporte de R$ 150 milhões para iniciar o programa. Eli apontou também como destaque o projeto “SC Mais Moradia”, voltado para garantir mil habitações para famílias vulneráveis em municípios catarinenses com Índice de Desenvolvimento Humano Médio inferior a 0,70. Serão alocados R$ 70 milhões para esta finalidade.
A proposta de orçamento apresentada também assegura a continuidade dos investimentos nas instituições de Segurança Pública do Estado, por meio do “Programa SC Mais Segura”, anunciados pelo governo do Estado em 2021, além do sistema prisional e socioeducativo.
CONDIZENTE
O presidente da Alesc comentou que o orçamento é “condizente com a realidade” do Estado. “Vamos poder convergir para projetos importantes para os catarinenses”, citou Nadal, apontando matérias que devem ser entregues no Parlamento nos próximos dias, como a descompactação da tabela de vencimentos do magistério e de outros segmentos do funcionalismo público, como segurança e o Instituto do Meio Ambiente, por exemplo.
“Vamos discutir essas matérias em tramitação conjunta nas comissões afins com olhar bem clínico. Mas vamos assegurar um calendário para que tudo seja votado até o fim do ano”, explicou.
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