LEI DAS ÁREAS URBANAS PREOCUPA O SETOR EMPRESARIAL
por Richard Ritter – @richardritteroficial
SANTA CATARINA – A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e as 148 associações que integram o Sistema, estão movimentando os deputados federais catarinenses para que não aprovem a emenda feita no Senado ao Projeto de Lei 2510/2019, que define o conceito de área urbana consolidada. O projeto foi aprovado na última semana com alterações contrárias às necessidades municipais. “Avaliamos como uma proposta desastrosa e contrária ao que debatemos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Tínhamos a esperança que o texto fosse adequado ao que estava proposto. Acreditamos que a Câmara vai derrubar esta emenda”, alerta o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves.
Segundo a Facisc a proposta aprovada no Senado Federal desmerece o pacto federativo e desvaloriza atuação do poder público municipal. “Não podemos deixar que as decisões relativas ao meio ambiente sejam centralizadas em Brasília”, destaca o presidente da entidade Sérgio Rodrigues Alves.
A Federação pede aos deputados federais que seja aprovado o texto original que considera as realidades locais. “Os municípios são os verdadeiros conhecedores e vivenciam as necessidades ambientais locais, e é nos municípios que o verdadeiro cuidado com o meio ambiente acontece”, destaca parte do apela enviado aos parlamentares. “Pedimos aos deputados federais que resgatem o texto original aprovado na Câmara Federal, que está de acordo com as realidades locais. É preciso entender que o afastamento de 15 metros em áreas ocupadas é inviável e ao em vez de proteger vai degradar ainda mais. Já o afastamento de 30 metros em áreas não ocupadas pode não ser ideal, e além de não proteger pode até prejudicar”, explica o presidente da Facisc, que pede aos deputados que rejeitem as alterações aprovadas pelo senado Federal.
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