REIVINDICAÇÕES REGIONAIS AO FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE
por Richard Ritter – @richardritteroficial
SANTA CATARINA – A Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc) selecionou uma série de pleitos de todas as regiões de Santa Catarina e entregou aos deputados federais e senadores, durante a Reunião do Fórum Parlamentar realizada na sede da Facisc.
A entidade divide o estado em 12 regionais e cada uma delas conta com um vice-presidente que representa as associações empresariais da sua região. Cada vice-presidente regional selecionou com as suas ACIs as necessidades prioritárias para elencar aos parlamentares.
Segundo o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, o estado merece uma atenção especial quando se fala em recursos. “ Sentimos aqui em Santa Catarina que somos esquecidos no âmbito federal, injustamente. Passamos essa sensação de injustiça aos nossos parlamentares, que levam nossos anseios ao Governo Federal. Não estamos desemparados, bem pelo contrário, vemos o trabalho que nossos representantes fazem pelo nosso estado”. O trabalho da Facisc é norteado pelo Voz Única. “Todas as nossas reivindicações e pleitos estão neste documento. Graças a este trabalho, hoje se constata que mais de 70% da nossa carência está em infraestrutura”.
A deputada Federal Angela Amin (PP), coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, ressaltou o trabalho de toda a bancada em buscar recursos para Santa Catarina. A deputada destacou a urgência e a importância da duplicação da BR – 470. “A região do Alto Vale está sufocada”.
Segundo o senador Esperidião Amin (PP), na recomposição das orçamentárias, de 268 caiu para 135 com os vetos. Depois das recomposições 272. “Este valor é muito pequeno, mas é o maior das unidades. É a mais elevada das dotações orçamentárias. Isso é fruto do esforço de cada um de nós”, explicou o senador. O senador ainda complementou que o Governo do Estado é parceiro vital para a realização de obras federais a exemplo do que foi feito com a BR-282 no trecho de Florianópolis a Lages. O senador Jorginho Melo (PL) disse que está à disposição para todas as empreitadas que a Facisc encampar.
OPORTUNIDADES DE EMPREENDEDORISMO EM SC
O deputado federal do estado de São Paulo, Marco Aurélio Bertaiolli (PSD), anunciou na reunião a tripla abertura das empresas brasileiras não existe mais. “Foram instintos a inscrição municipal e estadual, só existe a obrigação do CNPJ, e pode ser aberta em 24 horas, principalmente para empresas de baixo risco”, explicou. A abertura é auto declaratória. “O pequeno empresário agora conseguem abrir e ajudar os que mais precisam. É o princípio da boa fé”. O deputado é criador e relator da Frente Parlamentar de Empreendedorismo. A Medida Provisória (MPV) N° 1040/2021, aborda temas como facilitação para a abertura de empresas, proteção de acionistas minoritários, facilitação do comércio exterior, Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, profissão de tradutor e intérprete público, obtenção de eletricidade e prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, além de ter um forte impacto na facilidade de se fazer negócios no Brasil e no ranking Doing Business do Banco Mundial.
O deputado disse que assim como a bancada catarinense é referência para todo o Brasil, em relação a projetos e índices, o sistema associativista também referencia todo o trabalho realizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
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