SOLUÇÕES PARA GESTÃO PÚBLICA
por Richard Ritter – @richardritteroficial
SANTA CATARINA – Por meio da Diretoria de Gestão de Licitação e Contratos e sua Central de Compras, a Secretaria de Estado da Administração (SEA) de Santa Catarina lançou, um edital de chamamento inédito no país, com o objetivo de atrair soluções de startups e do ecossistema de inovação para resolver desafios do setor público. Pela primeira vez, um órgão de governo lança um edital nesses moldes no Brasil. Apesar do pioneirismo, foi necessário buscar referências para a elaboração do documento em outros países.
O interesse específico é da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que busca uma solução para cobrar as certidões de dívida ativa de forma automatizada e ágil – hoje, é preciso acessar de forma manual três sistemas informatizados de diferentes instituições, o que gera um grande volume de trabalho e compromete a rapidez do serviço.
As empresas interessadas deverão apresentar soluções inovadoras capazes de extrair e cruzar as informações dos sistemas utilizados, aplicar as regras de negócio para avaliar quais dívidas estão elegíveis para protesto, automatizar o bloqueio de geração de guias no Sistema de Administração Tributária (SAT) da Fazenda e o encaminhamento das certidões de dívida ativa à Central de Remessas de Arquivos (CRA).
“É um edital inovador, porque inverte o foco de um processo licitatório tradicional. Nesse caso, o governo faz a licitação do problema, e cabe ao contratado chegar à solução. A partir de agora, nosso objetivo é tornar esse modelo de licitação uma rotina”, explicou o secretário de Administração do Estado, Jorge Eduardo Tasca.
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