Santa Catarina merece mais; PL que reduz ICMS; Conass; SC gera empregos; Voz Única…

29 de abril de 202230 de abril de 2022 Hora Política

por Richard Ritter – @richardritteroficial

Santa Catarina – Em evento realizado na quinta-feira (28) com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, destacou a importância do Legislativo, porque ele traduz em leis a vontade popular, que deve ser respeitada; e defendeu a livre iniciativa e a liberdade, como o único caminho para o desenvolvimento econômico e social. “Importante frisar: a vontade do povo, por meio da legislação; não a vontade dos intérpretes da lei”, afirmou Aguiar, que falou em nome do Conselho das Entidades Empresariais de Santa Catarina (Cofem).
Na oportunidade, o Cofem entregou ao deputado Arthur Lira documento contendo as pautas que o setor produtivo catarinense considera fundamentais para fortalecer o desenvolvimento econômico e social do estado e do país – reforma administrativa, valorização do código florestal (aplicando-o ao bioma mata atlântica), desoneração da folha de pagamentos, simples trabalhista, parcelamento de débitos trabalhistas, mecanismos para a regularização fiscal, aumento do limite do simples nacional e o programa especial de regularização tributária.
Aguiar enfatizou a forma injusta como o Estado catarinense é tradicionalmente tratado pelo poder central, com toda razão para Mario Aguiar, pela contribuição que Santa Catarina faz, deveria receber do governo federal infinitamente mais, sem contar que usufruímos, infelizmente, das piores estradas do Brasil, simplesmente uma vergonha. Santa Catarina merece mais. Lira destacou, “A recuperação econômica não será feita apenas pelo estado, daí a importância do diálogo entre os setores público e empresarial”, sejamos positivos, mas é aquela velha história de sempre, entra parlamentar, sai parlamentar, e Santa Catarina continua nessa perrenga para ter no mínimo, um retorno condizente em relação ao que contribui.

SC GERA EMPREGOS

Santa Catarina – Santa Catarina é segundo estado do país na geração de vagas de emprego em 2022. No primeiro trimestre, foram criados 64.038 postos formais de trabalho na economia catarinense, resultado que coloca o estado atrás apenas de São Paulo.
Santa Catarina encerrou o primeiro trimestre como o segundo estado do país que mais gerou vagas formais de emprego na economia. No período, foram criados 64.038 postos formais de trabalho na economia catarinense, resultado que coloca o estado atrás apenas de São Paulo. A Indústria total liderou no período, com a abertura de 32.781 empregos formais.

CAMILO MARTINS COBRA SOLUÇÃO

Palhoça – Camilo Martins cobra solução da Arteris após interrupção das obras no Contorno Viário, a empresa responsável pelo trecho Sul suspende o contrato e desmobiliza equipes.
Após tomar conhecimento que uma das empresas responsáveis pela finalização do Contorno Viário da Grande Florianópolis optou por suspender o contrato e deixar de realizar a obra, o presidente do Podemos de Santa Catarina e ex-prefeito de Palhoça, Camilo Martins, realizou duas reuniões com a concessionária responsável pela administração da BR-101 para cobrar a retomada dos trabalhos.
A principal preocupação com a paralisação temporária da obra é em relação ao prazo de entrega da obra completa, previsto para dezembro de 2023. “A concessionária nos informou que não haverá atraso na entrega da obra, e que já está em fase final a contratação das empresas responsáveis pelos túneis e construção do trecho rodoviário que compreende o emboque Sul e a BR-101”, revela Camilo Martins.
O prazo de conclusão para dezembro de 2023 foi firmado na justiça federal e prevê multa em caso de descumprimento. Camilo Martins, prefeito a época, lembra que precisou decretar situação de emergência na mobilidade em Palhoça, além de ingressar com a ação na justiça cobrando a finalização do Contorno Viário e pedindo a construção da terceira faixa na BR-101, sentido Norte.
“A terceira faixa já é uma realidade e quem trafega pela rodovia sabe o quanto aliviou o trânsito mesmo nos horários de pico. A mobilidade precisava de uma ação de curto prazo antes mesmo de o Contorno Viário ficar pronto”, avalia o ex-prefeito.
O anúncio de suspensão das obras foi feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no último dia 14. “Não vamos admitir mais atrasos. Vou seguir acompanhando, defendendo e lutando para que essa obra fique pronta o mais rápido possível”, finalizou Camilo Martins.

REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER

Chapecó – Projeto de Lei, de origem do Executivo Municipal, que pede autorização para repasse de recursos para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, foi aprovado em segunda votação, nesta semana, em plenário do Poder Legislativo de Chapecó. Os recursos serão retirados do orçamento da Câmara de Vereadores para serem destinados à entidade.
No ano passado, foi feito um acordo com os 21 vereadores de Chapecó, para que R$ 100 mil reais do orçamento previsto para a Câmara de Vereadores fossem destinados à Rede Feminina de Combate ao Câncer. O vereador João Marques Rosa (UB), que era presidente do legislativo no ano passado, foi quem sugeriu essa ação, que se concretizou esta semana. “Votamos o projeto e agora esses recursos contribuirão muito com as atividades desta importante entidade que auxilia na prevenção e no atendimento de pacientes com câncer”, comemorou o vereador.
O presidente da Câmara, Adão Teodoro (PSD), disse que esse repasse retirado do orçamento do legislativo, é uma satisfação a todos os vereadores. “Sabemos da importância e da credibilidade oferecida pela Rede Feminina por intermédio de seus serviços. São recursos que ajudarão todos que precisam desses atendimentos”, completou.

VOZ ÚNICA

Santa Catarina – A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) lançou na tarde desta quinta-feira, (28), a plataforma Voz Única, que vai levantar, integrar e monitorar o que o Estado precisa para crescer. É um instrumento que norteia os investimentos do Estado para o desenvolvimento catarinense, democratiza a informação e ao mesmo tempo valoriza o papel do setor produtivo.
Segundo o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, o Voz Única traduz o anseio para o crescimento catarinense. “Hoje é um grande momento para a nossa Federação, pois estamos lançando a 4a edição do Voz Única que em 16 anos já contribuiu para que muitos pleitos fossem concretizados e este ano, além do raio-x das necessidades, também iremos monitorar”, destacou o presidente Sérgio Rodrigues Alves.
Em julho a Facisc vai lançar a cartilha com os pleitos de cada uma das 149 associações empresariais presentes em mais de 220 municípios. Logo após será realizada a entrega aos presidentes dos partidos para dar subsídios aos planos de Governo.
Há 16 anos, o Projeto Voz Única disponibiliza à sociedade uma ferramenta que orienta e informa sobre as demandas de SC do ponto de vista empresarial de forma sistematizada, acessível e participativa.
Como novidade desta edição, a Facisc fará o monitoramento dos itens publicados, dará acesso a este monitoramento e a todas às informações levantadas nos últimos anos.

PL QUE REDUZ ICMS

Santa Catarina – PL que reduz ICMS prorroga benefício para produtos da cesta básica, além de reduzir o imposto do leite longa vida, da farinha de trigo e dos bares e restaurantes, o Projeto de Lei (PL) 78/2022 mantém, até o final do ano que vem, a alíquota reduzida do ICMS cobrado dos produtos da cesta básica em Santa Catarina. A proposta seria votada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) nesta semana, mas sua tramitação foi suspensa por decisão judicial.
A liminar foi pedida pelo deputado Bruno Souza (Novo), membro da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, que aprovou na manhã desta quarta o parecer favorável ao projeto.
Com a decisão judicial, a votação do PL, prevista para a sessão ordinária da tarde desta quarta e que estava acordada pelos líderes da Alesc, também foi suspensa. A Assembleia Legislativa já recorreu da decisão do TJSC.
“O acordo de líderes na Assembleia sempre foi cumprido. Quando se faz esse acordo, o líder representa toda a bancada. Isso há em vários parlamentos”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Moacir Sopelsa (MDB). “Vamos cumprir o que o desembargador determinou e vamos fazer todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Justiça.”
Sopelsa destacou a importância da aprovação do projeto para a população catarinense, em especial a mais carente. “Entendo que esse projeto tem um alcance importante na questão alimentar e isso temos que olhar com muito cuidado. As pessoas estão com o poder aquisitivo diminuído”, afirmou. “O PL não aumenta impostos. Pode ter tido aumento em outras oportunidades, mas esse projeto reduz impostos.”

CONASS

Brasília – O Secretário de Estado Interino da Saúde, Alexandre Lencina Fagundes, participou da 4° Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília. Na reunião foram feitos debates e pactuações das ações nos serviços de saúde oferecidos pelo SUS. Participou também da posse do novo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes Junior, e da mesa diretora.

Foto: Filipe Scotti