MPSC pede condenação do prefeito Xandão
por Richard Ritter – @richardritteroficial
Aurora – O MPSC pediu a condenação do prefeito de Aurora Alexsandro Kohl – Xandão (MDB), do secretário de agricultura Almir Serafim, do secretário de saúde Gilmar Matias e do secretário de assistência social Giovane Hamilton da Silva ao pagamento de indenização por danos morais coletivos por abuso de poder e medidas para prejudicar os servidores públicos.
Na ação o MPSC ainda sustenta que o Município dê condições adequadas de trabalho a esses servidores e responsabiliza os secretários como coniventes pela situação, sem que nenhuma atitude fosse tomada, deixando os funcionários ociosos, sem prestar atendimento à comunidade.
Os servidores que se sentiram prejudicados manifestaram, em depoimento na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul, que sofriam retaliações e eram perseguidos pela gestão pública de Aurora por não apoiarem a campanha eleitoral de 2016 e a reeleição em 2020.
Consta nos depoimentos que muitos servidores foram forçados a usufruírem da licença-prêmio na fase crítica da pandemia da covid-19, em período de suspensão dos serviços públicos por causa do isolamento social. Pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aurora, o funcionário municipal tem direito a licença-prêmio depois de cinco anos como efetivo. Porém o período em que essa licença deve ser usufruída é determinado pelo servidor interessado.
As retaliações a servidores que fazem oposição à atual administração têm afetado a rotina de trabalho e prejudicado também os serviços prestados à comunidade, caracterizando o dano causado a coletividade e a imagem do Município de Aurora.
Os requeridos, em casos de condenação, terão que pagar também uma multa de R$200 mil, a título de reparação de dano moral coletivo a ser revertido ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.
ALESC E TRE-SC
Santa Catarina – A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) formalizaram, na manhã da quarta-feira (24), um memorando de entendimento visando aprimorar o processo de auditoria das urnas nas eleições deste ano, que ocorrerão nos dias 2 e 30 de outubro, com foco na integridade e transparência da votação eletrônica.
A iniciativa prevê a participação da Alesc na Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, que vai verificar o funcionamento das urnas que serão utilizadas no pleito.
Na assinatura do ato, o diretor-geral da Assembleia, André Luiz Bernardi, foi designado como o representante da casa encarregado de acompanhar a regularidade dos trabalhos desenvolvidos nos locais de votação e na totalização dos votos, apontando à Justiça eleitoral eventuais inconsistências encontradas.
Os deputados também serão incentivados a participar de todo o processo eleitoral, assim como os procedimentos específicos de auditoria que ocorrerão no dia do pleito.
Também foi acertado que o Legislativo estadual sediará uma exposição sobre os 90 anos da justiça eleitoral, ainda sem data definida.
A escolha da Assembleia Legislativa para sediar o evento, conforme destacou o presidente do TRE-SC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, visa conferir mais legitimidade aos processos adotados. “A Assembleia Legislativa é a casa do povo e nada melhor do que realizar este procedimento aqui, onde estão os políticos, os parlamentares, para que essa eleição paralela possa confirmar a autenticidade de toda a operação eleitoral.”
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa (MDB), por sua vez, qualificou a realização da auditoria como fundamental para que o eleitorado catarinense possa acompanhar o processo eleitoral e a confiabilidade das urnas eletrônicas. “Santa Catarina dá exemplo nisso, ao demonstrar que o pleito pode ser o mais transparente e seguro possível, e que podemos, democraticamente e com liberdade, escolher aqueles que serão os nossos representantes, tanto nas casas legislativas quanto nos executivos estadual e federal.”
FIESC VAI DIAGNOSTICAR
Santa Catarina – A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) dá início à nova edição do estudo para mensurar o custo logístico da indústria catarinense. Chapecó (30/8), São Miguel do Oeste (31/8), Joaçaba e Concórdia (1/9) vão receber as primeiras reuniões para sensibilizar o setor a participar da pesquisa. Cada indústria que participar do estudo receberá um diagnóstico individual dos seus custos logísticos e indicativos de melhorias. A Federação garante o sigilo absoluto dos dados informados. O assunto foi apresentado na reunião da Câmara de Transporte e Logística da entidade e do Conselho de Infraestrutura, realizada na quarta-feira, dia 24. São Bento do Sul, Joinville, Blumenau, Rio do Sul, Lages, Florianópolis e Criciúma também vão sediar os encontros.
AMIN MANIFESTOU
Santa Catarina – Candidato ao governo do Estado, Esperidião Amin (PP) manifestou-se nas redes sociais para se posicionar a respeito da operação da Polícia Federal que envolveu oito mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a empresários dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.
Esperidião Amin fez questão de relembrar suas manifestações, lá atrás, como Senador Federal, sobre os abusos do STF, em relação ao ataque à democracia e ao Estado democrático de direito.
PRI FERNANDES É REALIDADE
Florianópolis – Na sessão ordinária da quarta-feira (24), a Vereadora Pri Fernandes (PODE) utilizou da tribuna do Plenário da Câmara Municipal de Florianópolis para falar sobre o Dia da Infância, celebrado no dia 24 de agosto.
Durante o seu discurso, a parlamentar falou sobre uma dura realidade, o aumento de casos de gravidez na infância durante o período de isolamento social devido à pandemia do Covid-19. Alertou também sobre a importância do ambiente escolar para a identificação de casos de abusos sexuais, físicos e psicológicos. “A infância que de muitas crianças é retirada. No abuso, na agressão física e na perda de seus entes”, pontou a vereadora.
Pri Fernandes também fala sobre os órfãos do feminicídio e dos deveres e responsabilidade do Poder Público e dos parlamentares em relação à essas crianças, que muitas vezes ficam sem assistência após a perda prematura da mãe e a prisão do pai.
NAATZ ANALISA
Santa Catarina – O deputado Ivan Naatz, líder da bancada do PL e da oposição na Assembleia Legislativa, analisou a recente pesquisa eleitoral feita pelo Ipec ( ex- Ibope) em Santa Catarina, em que o governador Carlos Moisés (Republicanos) aparece à frente na corrida das Eleições 2022 com 23% das intenções de voto, seguido pelo senador Jorginho Mello (PL), com 16%, e por Esperidião Amin (PP), com 15%. Para Naatz, porém, o que chama a atenção é o alto índice de rejeição apresentado pelo governador que lidera também neste item com 27%.
Ivan Naatz, lançará oficialmente sua campanha à reeleição no próximo dia 31, em Blumenau.
RODRIGO PACHECO CLASSIFICOU: TRAIÇÃO À PÁTRIA
Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse nesta terça-feira (23) que quem defende a volta da ditadura está “redondamente enganado” e, por consequência, precisa ser “rechaçado” e “repudiado”.
Ele classificou ações do tipo como “traição à pátria” e defendeu ações concretas para evitar o que ele classifica como “retrocesso”.
De acordo com o parlamentar, — qualquer pessoa que prega retrocesso democrático, atos institucionais, volta da ditadura, está redondamente enganado — pontuou.
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