Mudanças na PGE…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – O silêncio tem sido a tônica do grupo de transição de Jorginho Mello (PL), o que é natural até que se bata o martelo em relação ao primeiro escalão.
Ontem esta coluna adiantou em primeira mão os primeiros movimentos no âmbito do Ministério Público para a sucessão de Fernando Comin, cuja lista tríplice será formada e enviada ao Governador Jorginho Mello em março de 2023 para nomeação do chefe da Instituição, despontando pela situação a Procuradora Gladys Affonso, e pela renovação, a Promotora Vanessa Cavalazzi.
Em relação à PGE, que não há lista, nem mandato de sua chefia, que inclusive pode se dar por Advogado(a) fora da instituição por livre nomeação e exoneração do governador do Estado, fato é que haverá mudança.
Isso porque, o atual Procurador Geral, Alisson Bom, é visto como fiel escudeiro do Governador Carlos Moisés (Republicanos), tanto que durante o pleito eleitoral o TRE chegou a deferir pedido liminar do então candidato ao governo do estado Ralf Zimmer (Prós) para retirar propagandas de apoio à reeleição de Moisés de sítios eletrônicos da Instituição.
Esse fato foi a pá de cal em eventuais pretensões de Alisson Bom se manter à frente da Instituição.
A coluna apurou que Zimmer chegou ter o nome ventilado para possivelmente assumir a PGE, mas teria recusado em levar a conversa adiante em virtude do histórico adversarial que acabou se formando por conta do primeiro impeachment de Moisés (que culminou em seu afastamento cautelar por conta do aumento administrativo dos Procuradores) e de representações, como cidadão, que desaguaram em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), tanto no âmbito do TJSC, como do STF, face a legislações do chamado pacotaço do final de 2021 do Governo Moisés.
Nessas circunstâncias, em suma, o que parece certo é que Alisson Bom deve dar adeus à Procuradoria Geral em janeiro de 2023, passando a ser cotado para o cargo, dentre outros nomes da Advocacia privada, como o Advogado Leonardo Borchardt, Dr. Zanny, Procurador de carreira. Ambos contam com currículos de fôlego e respeito, e com boa articulação nos bastidores políticos.
Já na Defensoria Pública, cuja chefia goza de mandato de dois anos, permitida uma recondução, segue sob a batuta de Renan Soares (que fez carreira como Defensor Público em Chapecó), eis que reconduzido em setembro último (embora o menos votado em lista) para mandato até setembro de 2024, quando ao que tudo indica por enquanto a escolha deva recair a quem seja menos ligado naturalmente ao período do Governo Moisés, e tenha mais afinidade com Jorginho Mello.
A coluna também apurou que Zimmer, que goza de excelente relação com Jorginho Melo, e foi Defensor Geral entre setembro de 2016 e março de 2018, não deve concorrer à vaga em virtude de posição pessoal que formalizou na primeira reunião que participou do Conselho Superior da DPE sob sua presidência, ocasião em que teria consignado em ata que exerceria um único mandato frente à Instituição. Assim, tendo em conta que Zimmer é conhecido no meio político por não quebrar a própria palavra, possível concluir que não virá a dirigir a DPE.
Comenta-se de bastidores, contudo, que Zimmer não descarta, nem confirma, se participará diretamente ou não do governo Jorginho. O que se sabe é que há uma amizade familiar de décadas entre Jorginho e Zimmer, e que este conta com currículo acadêmico (pós graduado em gestão pública avançada, com livro publicado a respeito do STF) e histórico de gestão (reduziu custeio na DPE e capitaneou valorização histórica dos membros e servidores aprovando leis na Alesc em seu período que impactaram nos rendimentos da classe) para assumir qualquer desafio na linha de frente.
Em síntese, PGE deve ter mudanças a partir de janeiro, e a DPE apenas a partir de setembro de 2024.
JORGINHO SE REÚNE COM A BANCADA DO MDB
Santa Catarina – Nesta terça-feira (22), o governador eleito Jorginho Mello (PL) se reuniu pela primeira vez com a bancada do MDB. O assunto do encontro foi um apanhado da eleição passada e a composição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Jorginho reforçou que o PL não estará na presidência, mas que tem a intensão de compor a mesa com outros partidos, como MDB. O governador eleito também reforçou que vai priorizar o diálogo com o poder legislativo e com os partidos, e o nome que possivelmente será o presidente da Alesc é do deputado Mauro de Nadal.
LOA DE 2023
Santa Catarina – Ficou marcada para a quarta-feira da próxima semana, dia 30, a apresentação e votação do parecer conclusivo ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PL 314/2022) na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Na reunião do colegiado nesta terça-feira (22), o relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), anunciou a mudança da data – a LOA estava prevista para ser votada essa semana – justificando que o prazo para apresentação de emendas parlamentares foi ampliado e, por isso, não houve tempo suficiente para a finalização do relatório.
IPVA É ADMITIDO PELA CCJ
Santa Catarina – Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) apresentou, na manhã desta terça-feira (22), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 7/2022, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que visa estabelecer um teto de cobrança ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme o autor, a iniciativa é inspirada em legislação de teor semelhante instituída no estado de Minas Gerais, e visa atenuar as altas de valores do imposto em momentos de crise inflacionária. “O modelo proposto visa alterar a lei originária do IPVA/SC (Lei 7.543, de 1988), estabelecendo gatilho para fixar um teto de cobrança do imposto na ocasião em que a evolução de preço dos veículos supere a variação acumulada da inflação.”
O texto propõe que a variação da alíquota do IPVA fique limitada ao acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses anteriores ao fato gerador.
RECONHECIMENTOS
Santa Catarina – Uma noite de reconhecimentos e agradecimentos resume a sessão solene realizada na segunda-feira (21) para a entrega da Comenda do Legislativo Catarinense 2022, a maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). As dependências do Palácio Barriga Verde ficaram lotadas por familiares e representantes das 39 personalidades, empresas, instituições e entidades homenageadas.
A comenda, instituída pela Resolução 2/2008, unificou as homenagens concedidas pela Alesc com o objetivo de reconhecer e destacar ações que tenham contribuído para tornar o Estado mais desenvolvido, mais justo e mais humano. O evento teve a apresentação do Grupo Etnia, do município de Concórdia, que interpretou o Hino Nacional e várias canções clássicas da Música Popular Brasileira (MPB).
Entre todos os reconhecimentos e homenagens importantes, vale destacar para as Mães Azuis da cidade de Maravilha, entregue pelo deputado Mauro de Nadal (MDB), o grupo de apoio às famílias de autistas da cidade de Maravilha faz um trabalho de excelência. Bem lembrado pelo deputado Mauro e reconhecimento merecido para o Grupo Mães Azuis.
HOSPITAL INFANTIL JOANA DE GUSMÃO
Santa Catarina – O Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG), de Florianópolis, inaugurou nesta terça-feira, 22, a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica Dr. Carlos Dornelles Schoeller. A reforma do espaço, antigo Centro Cirúrgico, anexo à Emergência, contou com com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde, além de doações da Associação de Voluntários de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente (AVOS) e das Lojas Koerich. São 10 leitos, divididos em quatro quartos. A unidade conta ainda com sala de prescrição médica, sala de enfermagem, sala de equipamentos, sala de reunião, posto de enfermagem, Depósito Temporário de Resíduo, Depósito de Material de Limpeza (DML) e copa, em 300 metros quadrados.
O HIJG já possuía a UTI Geral Pediátrica, com 20 leitos, mas o aumento expressivo no número de casos graves que necessitam de leitos de UTI, principalmente crianças com problemas respiratórios, gerou a necessidade de criação de mais vagas.
UNIÃO EUROPEIA EM SC
Santa Catarina – O governador Carlos Moisés (Republicanos) recepcionou, na manhã desta terça-feira, 22, com honras militares, o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybañez Rubio. No encontro, na Casa D’Agronômica, em Florianópolis, foram apresentadas as potencialidades, a economia diversificada, as vantagens competitivas e a capacidade empreendedora de Santa Catarina. Também esteve em pauta as possibilidades de parcerias, especialmente no comércio exterior e a atração de novos negócios e investimentos, além do fortalecimento das relações governamentais.
“Foi uma visita muito proveitosa, trocamos ideias, contatos. Fiquei muito satisfeito com a visão positiva que o embaixador tem, não só do Brasil, mas também de Santa Catarina com os números que repercutem. Colocamos nossas equipes técnicas à disposição. Temos muitos assuntos de interesses comuns com os 27 países representados pela União Europeia. O estreitamento das relações nos ajuda a avançar em vários setores, como novos investimentos, e auxilia quem pretende investir por aqui”, disse o governador Carlos Moisés.
AGRICULTURA FAMILIAR
Santa Catarina – As prefeituras catarinenses estão com a frota renovada para apoiar a agricultura familiar. Com um investimento que passa de R$ 65,3 milhões, o Governo do Estado acaba de destinar 644 veículos e equipamentos agrícolas para mais de 190 municípios. Os recursos são de convênio com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento via emendas parlamentares de deputados e senadores de Santa Catarina. A solenidade, com a presença do governador Carlos Moisés (Republicanos), ocorreu na segunda-feira, 21, na sede da Secretaria da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, em Florianópolis.
“Nosso governo foi um dos que mais investiu no agronegócio em 2021. Contemplamos os municípios com maquinário, insumos e programas que permitem ampliar a produção, levar mais segurança e qualidade de vida ao homem e à mulher do campo. Santa Catarina tem um modelo de produção baseado na agricultura familiar que nos dá orgulho pelos resultados de excelência alcançados a cada ano”, frisou o governador Carlos Moisés.
Os novos maquinários foram adquiridos por meio de emendas parlamentares – R$ 57,8 milhões – com contrapartida do estado: R$ 7,5 milhões.
EVOLUÇÃO EM CRICIÚMA
Criciúma – O vereador Nícola Martins está de volta há menos de uma semana à Câmara Municipal e já contabiliza mais vitórias para Criciúma. Duas leis de autoria do parlamentar foram promulgadas, na tarde de ontem (21), pela presidente da casa legislativa Roseli De Lucca (PSDB).
Uma delas é a Lei Ordinária 8240/2022. O texto estabelece o uso facultativo de código QR e placa NFC (Near Field Communication) pelos estabelecimentos comerciais para publicização de placas obrigatórias.
Na prática, de acordo com Nícola, o dispositivo acaba com a papelada que o comerciante era obrigado a deixar exposta no estabelecimento. “Agora, ele pode utilizar apenas um QR Code ou uma plaquinha NFC”, explicou.
A outra lei ordinária é a 8241/2022 e o parlamentar conta que ela revoga a vedação ao transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade, o conhecido mototáxi. “E um novo modal de transporte é muito bem-vindo. Certamente vai causar um impacto positivo em nossa mobilidade urbana”, comemorou Nícola.
PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA DE FLORIANÓPOLIS
Florianópolis – Na tarde desta segunda-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Florianópolis.
Com a aprovação desse Projeto de Resolução, a Procuradoria da Mulher ficará responsável por receber e encaminhar as denúncias e anseios da população feminina no combate às violências de gênero aos órgãos competentes. Dessa maneira, o atendimento às mulheres vítimas de violência será de maior eficácia.
Devido a importância e a urgência da construção de ações de enfrentamento da violência contra a mulher, a Vereadora Pri Fernandes, como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero e relatora do projeto, garantiu que o projeto seria relatado e votado hoje, 22, assim aconteceu, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero e será encaminhado para votação em Plenário.
PROCESSOS DISCIPLINARES CONTRA SEIS DEPUTADOS
Brasília – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (22) para votar processos disciplinares contra seis deputados: Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Éder Mauro (PL-PA), Kim Kataguiri (União-SP), Wilson Santiago (Republicanos-PB) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Bia Kicis foi acusada pelo Psol e pelo PT de insuflar motim da Polícia Militar da Bahia, ofender o Supremo Tribunal Federal, criticar a recomendação do uso de máscaras de proteção em publicações nas mídias sociais (Representações 5/22 e 6/22) e de divulgar dados pessoais de médicos que participaram de debate sobre a vacinação contra a Covid-19 no Ministério da Saúde (Representação 17/22).
Carla Zambelli foi acusada pelo PT de disseminar em suas mídias sociais informações falsas sobre a pandemia de Covid-19 (Representação 7/22) e de fazer postagem em redes sociais ofensiva ao senador paulista Humberto Costa (Representação 12/22).
Éder Mauro foi acusado pelo Psol e pelo PT de desrespeitar as deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Representação 9/22).
Kim Kataguiri foi acusado pelo PP e pelo PT de fazer apologia ao nazismo por concordar com fala de apresentador que defendia a legalidade de partido nazista no Brasil (representações 18/22 e 19/22).
Wilson Santiago é acusado pelo Novo por denúncias de crimes de organização criminosa e corrupção passiva investigados pela Procuradoria-Geral da República (Representação 1/22).
Eduardo Bolsonaro é acusado por PSB, PT, PDT, Psol e PCdoB por quebra de decoro por publicação nas redes sociais que supostamente ofendia as mulheres integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (Representação 8/22).
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