O fetiche e a péssima herança do regime militar…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – Parte da população que clama por uma intervenção militar e se diz de direita parece esquecer que nos últimos 30 anos no mundo apenas ditaduras de esquerda contam com regimes de tal natureza.
Não bastasse isso, é uma distopia acreditar que uma instituição formada por sua imensa maioria por recrutas de 18 a 19 anos e senhores de idade muito avançada que fizeram carreira em gabinete com ar condicionado pudessem ser a “bala de prata” da nação.
Infelizmente nosso Exército hoje não tem estrutura nem para controlar com eficiência um morro no Rio de Janeiro, que dirá reger a nação.
Fato é que o fim do regime militar nos anos 80 foi marcado por inflação estratosférica, e a herança do regime no que toca aos catarinenses consiste em pagar aposentadorias milionárias de nomeações biônicas da época seguidas de aposentadorias incabíveis num regime minimamente sério. Muitos trabalharam um ou dois anos, e há 40 anos recebem as benesses de aposentadorias altíssimas por pretensas incapacidades para o trabalho. Embora sabiamente muitos cumulem tais benesses com empregos até hoje. Não diremos nomes para não pessoalizar a questão, já que os Tribunais reconheceram “direito adquirido” a essa turma.
Já as saudades do voto impresso também se justificam pelo fato do voto casado, em que se sabe que gerências de estatais controlavam os votos dos seus empregados obrigando-os a casar as escolhas do executivo com deputado marcado de outra região. Não aparecesse na urna a ligação desenhada pelos donos do poder de plantão era olho da rua para os empregados.
Brasil deve andar para frente e resolver problemas da democracia com mais democracia, e sem retrocessos, embora a memória afetiva de muitos nos anos que foram viris, ou beneficiados aos borbotões e ilegalmente, quiçá digam o contrário.
Ah, mas o Supremo… cumpre ao Senado contrapor sendo o caso, ou ao Presidente conceder anistia onde também entender cabíveis.
MELLO ANUNCIA OS PRIMEIROS NOMES DO SECRETARIADO
Santa Catartina – O governador eleito de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou nesta segunda-feira (05), os primeiros nomes do seu secretariado para 2023. A fala foi feita na sede do gabinete de transição de governo em Florianópolis.
“São nomes técnicos da minha escolha pessoal e são pessoas que possuem a minha confiança. São os melhores quadros de Santa Catarina. Nos vamos trabalhar juntos para cumprirmos todas as promessas de campanha” destacou Jorginho durante a fala.
Os nomes anunciados são:
Administração- Moisés Diersmann
Sec. Geral de Governo – Danieli Pinheiro Porporatti
Casa Militar – Ten. Cel. José Eduardo Vieira
Com. Ger. Polícia Militar – Cel. Aurelio José Pelozato
Sec. Saúde – Carmen Zanotto
Sec. Defesa Civil – Cel. Armando
Sec. Fazenda – Cleverson Siewert
Sec. Articulação Nacional – Vânia Franco
Sec. Agricultura – Valdir Colatto
Sec. Educação – Aristides Cimadon
Procuradoria Geral do Estado – Márcio Vicari
TOPÁZIO É FIRMEZA
Florianópolis – A natureza foi avassaladora, derrubou casas, alagou cidades, destruiu muito nos últimos dias, na capital do estado pegou pesado, a união do povo catarinense para reconstruir e seguir em frente é um exemplo de perseverança universal. Quem esteve presente com firmeza 24 horas sem parar foi o prefeito Topázio Neto (PSD) e toda a equipe da Defesa Civil e Prefeitura, incluindo Guarda Municipal também, precisamos tirar o chapéu para esse homem e toda sua equipe. Em todos os momentos estavam lá sem descanso pegando com valentia e ajudando os munícipes afetados.
MOISÉS É TRABALHO
Santa Catartina – Governador Carlos Moisés (Republicanos) também pegou firme junto com a Defesa Civil, Bombeiros e profissionais, imediatamente articulou para o nosso estado receber verbas, teve a garantia do Ministro do Desenvolvimento Regional e do Secretário Nacional de Defesa Civil, de que há recursos federais e temos total condição de receber estes recursos ainda em dezembro.
AMIN VAI PRA CIMA
Brasília – O senador Esperidião Amin (PP) encaminhou ofício ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, a fim de solicitar providências da Advocacia-Geral do Senado Federal, no sentido de apresentar resposta e ou manifestação à reclamação contida na Notificação Extrajudicial que Amin recebeu, que aponta a omissão de todos os 81 senadores, no descumprimento do art. 52, inciso II, da Constituição Federal e do art. 377,inciso II, do Regimento Interno do Senado, que determina a competência privativa do Senado Federal em processar e julgar os Ministros do Supremo Federal nos crimes de responsabilidade, por simplesmente, se omitirem perante os procedimentos monocráticos dos Presidentes do Senado, quando este arquivar um pedido de impeachment em desfavor de um Ministro do Supremo.
CONGRESSO CATARINENSE DA MAGISTRATURA
Santa Catarina – O Congresso Catarinense da Magistratura reuniu, no último final de semana, mais de 120 juízes e desembargadores de todas as regiões do estado, em Florianópolis (SC). O evento, organizado pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) com apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), teve como objetivo trazer para Santa Catarina debates sobre temas atuais do Direito, além de promover interação e troca de conhecimentos entre os magistrados.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (PJSC), João Henrique Blasi.
GUARDAS MUNICIPAIS DA CAPITAL
Florianópolis – A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou em sessão ordinária, o projeto de Lei Complementar 01912/2022 que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos Guardas Municipais da capital e dá outras providências.
Para o líder do governo, vereador Jeferson Backer (PSDB), além da estruturação salarial da Guarda Municipal, a cidade e a população também ganham com a aprovação do projeto. “Todos os cidadãos ganharam com mais fiscalização na nossa cidade, esse é o fato principal, para quem não interessa mais fiscalização? Somos carentes de fiscalização, esse projeto foi amplamente discutido nas comissões, sem nenhum entrave”, destaca o vereador .
Mesmo licenciada das funções da Guarda Municipal por estar exercendo o mandato de vereadora, Maryanne Mattos se absteve por questões ética e moral e reconheceu a importância das atribuições e valorização dos serviços prestados pela Corporação, além da intensificação das fiscalizações na temporada de verão.
ALESC DOA R$ 5 MILHÕES
Santa Catarina – A Assembleia Legislativa do Estado de Santa catarina (Alesc) anunciou a doação de R$ 5 milhões para a Defesa Civil do Estado com objetivo de reforçar as ações de apoio à população afetada pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias em Santa Catarina. A decisão foi informada ao Poder Executivo em ofício remetido pela presidência da Casa.
O repasse dos recursos foi aprovado pela Mesa Diretora, que acatou a iniciativa proposta pelos parlamentares. A medida foi motivada pela mobilização vivida no Estado para o enfrentamento dos prejuízos materiais e humanos causados pelas intensas precipitações ocorridas nas regiões Norte, do Vale do Itajaí, da Serra e da Grande Florianópolis. “É um gesto de solidariedade e de pronta ação da Assembleia ao lado dos catarinenses”, ressalta o presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB).
O montante disponibilizado para o governo estadual é fruto de economia de recursos da administração da Assembleia e do conjunto dos parlamentares. O valor será encaminhado mediante a apresentação, pela Defesa Civil, de planos de trabalho para auxílio às famílias atingidas e para recuperação dos danos materiais. “O Legislativo está ativo e vigilante para atuar, dentro de suas competências, para minimizar os efeitos dos desastres que atingem os catarinenses”, acrescenta o presidente da Alesc.
O mau tempo verificado desde o fim de semana provocou uma série de ocorrências como alagamentos, quedas de árvores, inundações e deslizamentos. Até a manhã desta quinta-feira (1º), 882 pessoas estavam desalojadas e 195 desabrigadas no Estado, de acordo com a Defesa Civil. Também foram registrados dois óbitos, um por soterramento e outro por choque elétrico. Um cenário que levou o Governo de Santa Catarina a decretar situação de emergência, o que garante maior agilidade a ações de atendimento, assistência às pessoas e recuperação dos municípios afetados.
BENEFÍCIO AOS IDOSOS CATARINENSES
Santa Catarina – Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovaram quatro projetos de leis (PLs) em benefício aos idosos catarinenses e o PL 476/2021, de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que dispensa da apresentação de licença ambiental as intervenções destinadas à conservação, manutenção e pavimentação de estradas vicinais que se encontrem em operação no estado. As matérias seguem para sanção do governador.
Por unanimidade, os deputados aprovaram o PL 15/2021, de autoria do deputado Maurício Eskudlark (PL), que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, que tem como objetivo incentivar os municípios catarinenses a investirem em programas de apoio aos idosos. O projeto prevê que os municípios terão até três anos para encaminharem o plano de ação do programa ao governo estadual, a quem caberá a fiscalização.
Os municípios devem estabelecer políticas públicas que contemplem espaços abertos e prédios, transporte, moradia, participação social, respeito e inclusão social, participação cívica e emprego, comunicação e informação e apoio comunitário, serviço de saúde e segurança pública. Os municípios que cumprirem essas políticas receberão o título expedido pelo governo como Cidade Amiga do Idoso.
Por maioria dos votos, foi aprovado o PL 149/2021, de autoria do deputado Sergio Motta (Republicanos), que dispõe sobre a reserva de 5% de mesas e cadeiras para pessoas idosas nas praças de alimentação dos shoppings centers, com uma emenda substitutiva global, sugerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que especifica no texto que os lugares para o uso preferencial de pessoas idosas seriam as mesas e cadeiras situadas nas praças de alimentação.
E, por fim, foi aprovado o PL 220/2019, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PTB), que aborda o abandono afetivo da pessoa idosa. Pela proposta, considera-se idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e os responsáveis pelo abandono afetivo da pessoa idosa, de que trata a lei, são os descendentes tais como os filhos, netos e os bisnetos. Pela matéria, a denúncia do abandono afetivo deverá ser feita ao Conselho Estadual do Idoso pela instituição em que se encontra a pessoa idosa e haverá multa aos responsáveis.
Também foi aprovado o PL 476/2021, de autoria do deputado Mauro de Nadal, que dispensa da apresentação de licença ambiental as intervenções destinadas à conservação, manutenção e pavimentação de estradas vicinais que se encontrem em operação no estado. Conforme o texto, a dispensa será possível desde que não haja supressão de vegetação, ou que não seja necessária intervenção em área de preservação permanente, em áreas de conservação, de proteção de mananciais e corpos d’água.
O objetivo do projeto é simplificar e desburocratizar os processos de infraestrutura viária em que não ficam configurados danos ao meio ambiente.
PRÁTICA DO LOBBY
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a prática do lobby junto a agentes públicos dos três Poderes, determinando práticas de transparência e regulando o pagamento de hospitalidades.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ao Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta será enviada ao Senado. O texto define o lobby como representação de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial ou telepresencial com agente público, dentro ou fora do local de trabalho, com ou sem agendamento prévio.
O agente público poderá ser tanto aquele que exerce mandato quanto aquele que exerce cargo, função ou emprego públicos, seja por nomeação, contratação ou qualquer meio, mesmo transitório ou sem remuneração.
Autor da proposta, o deputado Carlos Zarattini afirmou que o objetivo é garantir a transparência nas relações entre o setor privado e o setor público. “Queremos que o povo brasileiro, o eleitorado brasileiro, conheça a atuação do setor privado e saiba com quem no setor público se conversa para discutir projetos de lei, decisões administrativas e decisões políticas”, disse.
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