Nadal é o novo desembargador do TJSC…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – O governador Carlos Moisés (Republicanos) confirmou na noite dessa quarta-feira, 07, João Eduardo de Nadal como o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), pelo Quinto Constitucional.
O advogado já havia recebido o maior número de votos dos membros do TJSC, bastando apenas a nomeação do governador, que é quem decide a ocupação do cargo.
Compuseram também a lista os advogados Fábio Jeremias e Carolina Vieira. Os três receberam a maioria dos votos dos desembargadores presentes na sessão do TJSC e foram indicados ainda na quarta-feira ao governador do Estado. A vaga decorre da aposentadoria do desembargador Fernando Carioni.
Os nomes foram selecionados com base na lista sêxtupla definida em votação pela OAB/SC, que também era composta dos advogados Giovani de Lima, Tammy Fortunato e Charles Pamplona Zimmermann. Todos os integrantes da lista participaram da audiência de arguição conduzida pela Comissão Permanente de Análise dos Requisitos do Quinto Constitucional do PJSC, no último dia 1º.
O ato foi acompanhado pelo presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Marcelo Pizolati, e pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio. O procurador de justiça Davi do Espírito Santo participou por videoconferência.
SC FORTE NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Santa Catarina – O estado de Santa Catarina está cada vez mais forte no comércio internacional. O governador Carlos Moisés (Republicanos) comemorou, “o ano de 2022 ainda não acabou, mas já batemos o recorde de exportações (US$ 11,07 bilhões até novembro) e importações (US$ 26,58 bilhões). Mesmo em um cenário desafiador, nosso Estado abre mercados e fortalece a presença global.”.
NOVOS PRESIDENTE E VICE SÃO ELEITOS NO TRE-SC
Santa Catarina – O desembargador Alexandre d’Ivanenko irá presidir o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em substituição ao desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, a partir de março de 2023. Ele foi eleito por aclamação, em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (7).
A Vice-Presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral passarão a ser ocupadas pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que antes de ser eleita pela Corte Eleitoral foi escolhida pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJSC), também nesta quarta (7), para ocupar o cargo de juíza efetiva do TRE-SC, na categoria Desembargadora. Como a magistrada permanecerá no Tribunal até 2024, historicamente, terá a possibilidade de ser a primeira mulher presidente a conduzir uma eleição (a próxima é municipal) em Santa Catarina.
Ao agradecer a confiança depositada pelos colegas, a desembargadora Maria do Rocio parabenizou o presidente eleito. Na sequência, declarou: “pretendo que esta Corte permaneça coesa, como já está”.
O desembargador d’Ivanenko agradeceu à aclamação dos pares e todo o apoio que recebeu do presidente Brüggemann, afirmando que fará “o máximo em prol da Justiça Eleitoral”.
O atual presidente desejou aos eleitos uma profícua gestão à frente do TRE-SC. “Vossa Excelência terá uma companheira em que pode confiar”, disse o des. Leopoldo ao presidente eleito.
Os escolhidos também foram saudados pelo procurador Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol, que deu as boas-vindas à desembargadora Rocio e afirmou que será “uma grande satisfação” trabalhar com o desembargador d’Ivanenko na condição de presidente do Tribunal.
A Corte Eleitoral é composta por sete membros efetivos, sendo dois desembargadores, dois juízes de Direito, um juiz Federal e dois juristas.
A posse dos eleitos na sessão de hoje nos respectivos cargos ocorrerá na primeira quinzena de março de 2023.
INCENTIVO AO CONSUMO DE CARNE SUÍNA CATARINENSE
Santa Catarina – Enquanto fazendeiros de gado e proprietários de frigoríficos enriquecem, todos nós sabemos o absurdo dos valores da carne de gado no estado de Santa Catarina, chegando ao ponto de quase as carnes de gado serem transportadas por Carros Fortes até os açougues e supermercados, pois o valor é absurdamente caro, deixando somente a elite seleta consumir a carne.
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) vai debater e votar um Projeto de Lei que pretende criar uma política de incentivo ao consumo de carne suína no Estado de Santa Catarina. Aprovado na Comissão de Agricultura e Política Rural na manhã desta quarta-feira (7), o texto tem entre vários objetivos estimular a inclusão do alimento nas escolas e valorizar o trabalho dos suinocultores catarinenses.
O texto cita a crise da suinocultura no Estado, agravada pelo excesso de produção, e outras dificuldades enfrentadas pelos produtores como a motivação da proposta. O apelo da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS) também foi levado em conta para a formalização do projeto. A instituição inclui ainda a seca no Sul do Brasil e a guerra na Ucrânia como outros fatores que têm prejudicado o setor.
PEC DA TRANSIÇÃO É APROVADA
Brasília – O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição (PEC 32/2022), que libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. Enquanto alguns senadores defendiam prazo e valores menores, outros pediam a manutenção do texto que havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira (6). Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. A PEC agora será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.
GENERAL HELENO SE RECUSOU A COMENTAR PROTESTOS
Brasília – O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, avaliou que as manifestações no último Dia da Independência ocorreram dentro da normalidade. O presidente Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição, participou de atos em Brasília e no Rio de Janeiro.
“Felizmente, contrariando prognósticos pessimistas, os fatos do Sete de Setembro foram muito tranquilos, controlados e absolutamente dentro dos padrões das manifestações em países democráticos”, disse o ministro nesta quarta-feira (7), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Ele acabou convocado para falar sobre suspeitas de ataques violentos no Sete de Setembro após faltar, por motivo de saúde, a reunião agendada pelo colegiado. Diferentemente do convite, na convocação a autoridade é obrigada a comparecer à Câmara sob risco de cometer crime de responsabilidade em caso de ausência.
No início da audiência pública, o deputado Elias Vaz (PSB-GO), que subscreveu requerimento para a oitiva, questionou o general Heleno sobre declarações dele e de ex-auxiliares no GSI a respeito das eleições presidenciais deste ano e sobre manifestações em rodovias e diante de unidades das Forças Armadas.
“Tudo o que foi citado está fora do tema da convocação, não tenho obrigação nenhuma de responder e não vou responder”, anunciou o ministro, referindo-se ao requerimento de autoria do 1º vice-presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). “Fica para outra oportunidade”, reforçou o general.
APROVAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER SEGUIDA DE ASSÉDIO
Florianópolis – Com o objetivo de atuar no combate à violência e à discriminação contra as mulheres, acolhendo, fiscalizando e qualificando os debates de gênero, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou nesta quarta-feira (07), a Procuradoria Especial da Mulher.
A Procuradoria tem como papel fundamental receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios das população feminina no combate às violências de gênero, buscando maior eficácia no atendimento às mulheres, ou as pessoas vítimas de violência, ampliando o alcance das ações e dos trabalhos, de forma cooperada e em rede com órgãos públicos e instituições.
“Não temos somente que punir os agressores, mas temos que evitar que essas violências aconteçam, discutindo esse tipo de situação nas mais variadas esferas possíveis, como na educação, assistência social, estruturas de órgãos públicos, e na saúde”, declarou a vereadora Carla Ayres (PT), a mesma na sessão foi assediada pelo vereador Maquinhos (PSC), em um ato infeliz e baixo, abraçou e beijou o rosto da vereadora. Carla declarou que já tomou as medidas cabíveis e oportunamente levará à diante também fora do âmbito parlamentar, se assim for.
Em Santa catarina aproximadamente 70 municípios já possuem em suas Câmaras da Procuradoria Especial da Mulher. A previsão é que até o final deste ano mais 20 cidades catarinenses devem implantar o órgão em seus legislativos. “A Procuradoria da Mulher é mais um espaço para fazer a denúncia, a Câmara tem cinco mulheres muito ativas, essa procuradoria vai ser um lugar para mulheres buscarem ajuda e defenderem seus interesses”, enfatizou o vereador Roberto Katumi Oda (PSD) – presidente da Câmara.
A importância de políticas públicas voltadas para o tema e a representatividade feminina é imprescindível para a mudança de paradigma na superação de estigmas culturais reproduzidos na sociedade, foram destacados pela vereadora Maryanne Mattos (PL). “Reforço que é para olharmos para dentro de casa também, para as mulheres da Câmara, da prefeitura, dos órgãos públicos e empresas. Isso é muito importante. Temos que pôr nas políticas públicas limites para termos resultados reais, e não só resultados momentâneos.”
O vereador Renato da Farmácia (PSDB) em sua fala destacou o quanto a cada momento se tem mais confiança no que a mulher faz, no que fala, na verdade que tem e na transparência dos seus atos e atitudes.
“A hora que essa casa abre a Procuradoria da Mulher, ela põe uma diferença na discussão, as mulheres nesta casa eram tão raras e em tão pouca quantidade, hoje já temos cinco mulheres aqui, e virão mais, isso é só um reflexo dos mais de 50% de mulheres que têm no Brasil. A maior conquista atualmente é o engrandecimento do respeito pelo o que as mulheres fazem”, afirmou o vereador Renato Geske (PSDB).
JORGE GOETTEN ALERTA
Brasília – Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal eleito Jorge Goetten (PL), se posicionou a respeito das manifestações que questionam o resultado das eleições. Sem ignorar os questionamentos dos manifestantes, ele defende que a oposição atue com estratégia, encarando a realidade, e contextualiza os motivos que poderiam levar a uma ruptura institucional, dentre eles, o alto risco de bloqueios econômicos ao país.
Goetten disse ser solidário à dor dos brasileiros que estão em frente aos quartéis e que as manifestações são pacíficas e compreensíveis, porém não pode se omitir. “Preciso falar a verdade e o motivo vai além da minha opinião. Se eu enxergasse a mínima possibilidade de reverter o resultado, seria o primeiro a lutar por isso”, argumenta.
Para justificar seu ponto de vista, o deputado traz uma série de fatos históricos, como a derrota do candidato americano Donald Trump, um dos principais aliados de Bolsonaro no exterior, a anulação das condenações de Lula pelo ministro Edson Fachin e o reconhecimento da vitória de Lula pelo conselheiro de segurança dos Estados Unidos. Fatos que, segundo ele, convergiram para que o resultado se mantivesse.
Em tom firme, o deputado eleito, disse que o caminho é fazer uma oposição forte e fiscalizadora para dar o troco em 2026. “Lula já anunciou os artistas que farão show na sua posse, mas continua em segredo sobre seus ministros. Um governo que nem conhecemos, isso é muito perigoso. A luta vai ser árdua”, finaliza.
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