Vazamentos seletivos na operação “mensageiro”: aberto procedimento para apuração pelo MPSC…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – A operação comandada pelo Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, que investiga um dos maiores escândalos de corrupção de Prefeituras de Santa Catarina, que já levou sete prefeitos à cadeia, começa entrar numa fase um tanto estranha em relação ao trato com a mídia.
É fato que as investigações correm em segredo de Justiça, ou seja, apenas as notas públicas das instituições e dos Advogados das partes em principio poderiam estar sendo veiculados.
Ocorre que, inexplicavelmente, até então apenas o grupo NSC tem tido acesso privilegiado a cópias de trechos de decisões e de documentos dos autos, ficando o restante dos jornalistas à mercê dos comentários do grupo ligado à rede Globo de televisão.
Das duas uma, ou as autoridades abrem o sigilo do que já foi apurado à toda sociedade, ou que abram procedimento investigativo para apurar quem tem promovido vazamento seletivos. Vale lembrar, acaso seja servidor público responsável por isso, a conduta pode ser considerada ainda criminosa e ensejar demissão a bem do serviço público.
Na tarde de hoje, a equipe de jornalistas do Hora Política apurou com a assessoria de imprensa do MPSC a respeito desses fatos. Ocasião em que nos foi noticiado que o próprio MPSC teria já peticionado nos autos para a tomada de providências que inibam o vazamento de informações já que se trata de procedimento sigiloso no nível máximo.
Há que se ter muito cuidado para se evitar exposição indevida e prematura das partes, bem como para não promover eventualmente nenhum membro do MP que atue no caso e tenha possíveis pretensões políticas, máxime porque se avizinha o processo sucessório pra Procurador Geral, em eleições marcadas para o dia 3 de março.
E neste sentido, curiosamente o grupo NSC destacou o nome do Procurador de Justiça. Dr. Fábio Trajano, um dos postulantes ao cargo. Uma indelicadeza, para dizer o mínimo.
No mais, com a palavra as Corregedorias do Tribunal de Justiça e de Ministério Público, e os Conselhos Nacional de Justiça e Ministério Público, e, ainda, a comissão disciplinar e de prerrogativas da OABSC: ou o inquérito é sigiloso para todos, ou para ninguém!
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