Jorginho ainda não definiu a chefia do MPSC…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – O governador Jorginho Mello (PL) recebeu na data de ontem lista tríplice homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina.
O mesmo Conselho Superior, órgão Institucional, foi na mesma toada da Associação (entidade privada) dos membros do MPSC, e expediu moção de apoio ao mais votado.
Na manhã de hoje, 7, ainda, o presidente da Associação do MPSC esclareceu ao Portal Hora Política que ao ter solicitado apoio ao mais votado em nome da associação o fez em virtude de uma praxe associativa local e nacional.
A equipe de jornalistas do Hora Política, respeita, como não poderia deixar de ser, o entendimento associativo, bem como do Conselho Superior do MPSC. Contudo, diverge do entendimento exarado por aludida entidade de classe e órgão de cúpula da Instituição, na medida em que a Constituição e às Leis são claras: é prerrogativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo escolher quaisquer um dos três nomes em lista tríplice, independentemente da ordem de votação interna, e ponto final.
No Estado de Goiás recentemente não foi escolhido o mais votado em lista do MP de lá, e os demais candidatos exararam total respeito à escolha, como não poderia ser diferente.
O Ministério Público tem todo o direito de querer mudar isso para que seja sempre o mais votado pela classe o nomeado, mas aí o caminho é uma emenda à Constituição da República. Antes disso, deve respeitar a legitima escolha do Governador em quaisquer dos nomes que constem na lista tríplice. Afinal, legitimidade provém de Lei, e o Ministério Público é o fiscal da lei, confere?
Por fim, a coluna ressalta que o entendimento nosso é baseado na Constituição Federal, e tem sido exarado antes mesmo da formação da lista, de modo que pouco importa em quem recair a efetiva nomeação. O ponto é: a legitimidade para escolha de qualquer dos nomes em lista é do governador e ninguém mais. Aguardemos se o Dr. Trajano, ou o Dr. Marcelo ou, ainda, a Dra. Gladys seja a nomeada. Quem for, terá toda a legitimidade, e a equipe de jornalistas do Hora Política desde já deseja sucesso na empreitada.
REUNIÃO MDB
Florianópolis – Nesta segunda-feira (6), foi realizada uma reunião da executiva do MDB/SC. O encontro, liderado pelo presidente do partido e deputado federal, Carlos Chiodini, contou com a participação dos também deputados federais Valdir Cobalchini e Rafael Pezenti; do deputado estadual, Volnei Weber; e das ex-deputadas Ada de Luca e Dirce Heiderscheidt, além de demais integrantes da executiva.
“Estamos trabalhando para fortalecer o partido em todo o Estado, resgatando o protagonismo do MDB/SC, que é o maior de Santa Catarina e está presente nos 295 municípios”, disse Chiodini.
UB E PP
Santa Catarina – Nos próximos dias deverá ser oficializada, em Brasília, a nova federação entre União Brasil e Progressistas. Em vista disso, estiveram reunidos no Diretório Estadual do Progressistas, na noite da segunda-feira (6), em Florianópolis, parlamentares dos dois partidos.
O Progressistas de SC é a favor desta Federação e aguarda os próximos passos na capital federal. Do PP marcaram presença o senador Esperidião Amin, os deputados estaduais Altair Silva, José Milton Scheffer e Pepê Collaço, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, e o Secretário-Geral do Progressistas, Aldo Rosa.
Pelo lado do União Brasil, marcaram presença o presidente do União Brasil, o ex-prefeito da capital Gean Loureiro, o deputado federal Fábio Schiochet, e os deputados Jair Miotto, Marcos da Rosa e Sérgio Guimarães.
PROJETO PROÍBE EMPRÉSTIMOS DO BNDES AO EXTERIOR
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) quer proibir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar operações com governos, empresas e órgãos estrangeiros. Com esse objetivo, o parlamentar apresentou ao Senado um projeto de lei: o PL 87/2023. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o BNDES poderá financiar um trecho do gasoduto Néstor Kirchner, na Argentina.
O PL 87/2023 acrescenta dois parágrafos à Lei 5.662, de 1971. De acordo com o projeto, o BNDES ficaria proibido de financiar, conceder crédito ou prorrogar a validade de operações já contratadas com governos estrangeiros, suas empresas ou outros órgãos e entidades de sua administração direta ou indireta. A única operação permitida seria o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil.
Segundo Plínio Valério, a lista de países, na qual se inclui Cuba e Venezuela, que pediram ou querem pedir empréstimos ao Brasil é extensa. “A aplicação de recursos públicos dos contribuintes brasileiros no exterior, com os problemas no Brasil para serem resolvidos, é inaceitável e absolutamente revoltante”, argumenta o senador.
COFEM E ALESC
Santa Catarina – Representantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) reuniram-se com o presidente da Assembleia Legislativa (ALESC), deputado Mauro De Nadal (MDB), e discutiram a agenda de prioridades do setor produtivo. No encontro, realizado na manhã desta terça-feira, dia 7, na ALESC, foram debatidos temas como: a manutenção dos incentivos fiscais, o fim do voto de qualidade no Tribunal Administrativo Tributário (TAT), a equidade na tributação do e-commerce, investimentos em infraestrutura de transportes, especialmente em rodovias e no acesso aos portos, aplicação do Código Florestal Brasileiro ao bioma Mata Atlântica, além da preocupação com marco temporal de terras indígenas, que afeta diversas áreas no estado, especialmente o Morro dos Cavalos, em Palhoça.
“É uma aproximação entre o setor produtivo catarinense e a Assembleia Legislativa. É fundamental o diálogo para encontrarmos em conjunto as soluções para as demandas que trouxemos”, disse o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, que falou em nome do COFEM.
“Vamos buscar fazer uma aproximação maior para firmar boas parcerias em prol de Santa Catarina para que nosso estado possa se desenvolver ainda mais. E isso passa pela indústria, pelo comércio, pelo agronegócio, passa pelo setor produtivo”, afirmou Nadal.
PROGRAMAÇÃO ESPECIAL DO MÊS DA MULHER NA ALESC
Santa Catarina – A programação especial do Mês da Mulher na Assembleia Legislativa tem início hoje, terça-feira (7). O primeiro evento será um debate sobre os grupos reflexivos para homens autores de violência. A criação desses grupos atende a uma recomendação prevista na Lei Maria da Penha, que propôs a formação de espaços de educação e reabilitação para autores de violência contra a mulher.
O assunto será abordado pelos organizadores do livro “Grupo para homens autores de violência contra as mulheres no Brasil: experiências e práticas”: Michelle Hugill, desembargadora Salete Sommariva, e Daniel Fauth, além de Ricardo Bortolli, um dos autores do livro. O evento contará ainda com a participação das deputadas integrantes da Bancada Feminina da Alesc, Luciane Carminatti (PT) e Paulinha (Podemos).
O debate será no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 19 horas.
A programação segue ao longo de todo o mês de março com palestras, lançamento de livro e a realização do Encontro Estadual das Procuradorias da Mulher de Santa Catarina. As atividades do Mês da Mulher na Assembleia Legislativa estão sendo organizadas pela Bancada Feminina, Procuradoria da Mulher e Observatório da Violência contra a Mulher em SC.
Na quarta-feira, 08 de março, Dia Internacional da Mulher, será exibido um vídeo produzido pela Udesc com a caminhada pelos lugares de Florianópolis por onde passou Antonieta de Barros, a primeira mulher a ser eleita deputada estadual em Santa Catarina.
GRUPOS REFLEXIVOS PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA
Santa Catarina – A programação do Mês Internacional de Luta pelos Direitos das Mulheres na Assembleia Legislativa de Santa Catarina abre espaço nesta terça-feira (7), às 19h no Plenarinho da Alesc, para uma discussão fundamental no enfrentamento à violência doméstica e familiar: a criação de programas reflexivos e de responsabilização para homens.
A iniciativa é da deputada Luciane Carminatti (PT), que busca a regulamentação dos chamados Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência em Santa Catarina. O Projeto de Lei com essa finalidade, PL 14.7/2022, foi apresentado pela Bancada Feminina da Alesc há mais de um ano e para ser votado em plenário ainda precisa vencer as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Trabalho, Administração e Serviço Público, e Direitos Humanos. “É uma ferramenta muito poderosa para conseguir o que mais buscamos, que é a quebra do ciclo de violência, chega de ficar com a sensação de que estamos enxugando gelo.” defende Luciane, referindo-se a queda brusca da reincidência entre homens que participam desses grupos: de 60% para 2,5%. O dado é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base nas informações do Poder Judiciário nos estados.
JÚLIA ZANATTA DENUNCIA MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES
Brasília – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) solicitou ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que investiguem as condutas do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no episódio do leilão de cavalos.
No final da tarde da segunda-feira (6), o Ministro divulgou em suas redes sociais que, após reunião com o presidente Lula, ficou decidido que ele permanecerá no governo. Júlia criticou o anuncio e afirmou que continuará trabalhando para que o caso não fique impune. “Vamos até o fim para que as providências judiciais sejam tomadas. Depois da repercussão do escândalo, o Ministro devolveu as diárias para tentar abafar a situação. Agora cabe à justiça investigar e punir.”
Na semana passada, Zanatta já havia protocolado convocação para que Juscelino se explicasse no Plenário da Câmara. Após isso, também deu entrada ao procedimento junto ao TCU e à PGR. “Lula tentar encobrir casos de corrupção não é surpresa. Cabe a nós fiscalizar e cobrar para que o ministro seja responsabilizado pelo uso indevido das diárias e do jatinho da FAB”, finalizou.
PEZENTI E TEREZA
Brasília – A defesa dos pequenos produtores rurais no Congresso Nacional tem aproximado a ex-ministra da Agricultura e atual senadora, Tereza Cristina, e o deputado federal catarinense, Rafael Pezenti. Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os dois parlamentares estão participando semanalmente das discussões sobre a Reforma Tributária e atentos para a possibilidade de o agronegócio ser prejudicado com a proposta de unificação dos tributos sobre o consumo.
A fixação de uma alíquota única para todos os setores produtivos, como propõe o governo, pode fazer com que cadeias produtivas menores sejam mais oneradas. A FPA já elencou oito pontos da proposta dos quais não aceita e está se organizando para apresentar sugestões e garantir que o setor não tenha a carga tributária elevada.
“O agro, especialmente o pequeno produtor rural que trabalha com sol e chuva no lombo, merece respeito. A reforma tributária é urgente e necessária, mas não pode penalizar um setor que mantém o Brasil de pé, representa um terço do PIB nacional e cerca de 25% dos empregos do país. Queremos ser ouvidos e apresentar nossas contribuições ao texto da reforma”, explicou Pezenti.
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