Lista tríplice e pressão ilegítima por quaisquer integrantes…

11 de março de 202311 de março de 2023 Hora Política

por Plinio Ritter – @plinioritteroficial

Santa Catarina – A lista tríplice para escolha de Procurador Geral de Justiça, Defensor Geral ou Desembargador já representa a escolha de respectivas classe. Sendo que, dentro dessas listas todo e quaisquer nomes são legítimos. Faz o mínimo sentido o voluntarismo de alguns desavisados em querer critério onde por natureza legitima, constitucional e legal o critério é: qualquer um dos 3 em lista é legitimo. Ponto.

ESCOLA DE CIDADANIA

Santa Catarina – A missão da Justiça Eleitoral de promover a educação política ganhou um importante reforço: a Escola de Cidadania. A novidade foi apresentada aos juízes da Corte pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC), juiz Marcelo Pons Meirelles.
“Trata-se de uma ação bastante relevante com a ideia de difundir a educação política, principalmente dos nossos jovens, não só jovens eleitores como jovens políticos, todos aqueles que tiverem interesse em formar essa educação política que nós entendemos que seja de grande relevância para o futuro das eleições e do próprio funcionamento da Justiça Eleitoral”, destacou o diretor da EJESC.
A Escola de Cidadania nasce com o intuito de registrar e conhecer as ações realizadas, estruturar materiais, oferecer rede de apoio para iniciativas e capacitar formadores interessados em ações de cidadania, tanto da sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) quanto dos cartórios eleitorais. A novidade também foi apresentada aos 99 chefes de cartório do estado durante o encontro realizado no início deste mês, em Fraiburgo.

20% DA FOLHA DE PAGAMENTO

Joinville – O governador Jorginho Mello (PL) anunciou uma medida esperada há décadas pela população de Joinville. O Governo do Estado irá assumir a responsabilidade de pagar 20% do custo do Hospital São José, estrutura municipal mas que atua também como uma unidade de referência para toda a região Norte de Santa Catarina.
“Eu venho aqui em Joinville hoje com muito carinho. Vim aqui aplaudir Joinville pelos 172 anos, essa cidade que orgulha o Brasil. Eu fui acolhido pela cidade como senador e como governador. Temos muita coisa para fazer na Saúde, Educação e Infraestrutura. Mas Saúde sempre foi e sempre será uma das maiores dificuldades de todo governo. Por isso, quero dizer que vamos começar pagando 20% da folha de pagamento do hospital”, disse o governador, destacando a importância de ter uma classe política unida.
O percentual representa algo em torno de R$ 4 milhões todos os meses em suporte ao município de Joinville, que hoje paga essa conta da Saúde sozinho. Todos os meses, o Hospital São José gera um custeio de R$ 19 milhões na folha de pagamento da prefeitura.
“Sabemos que não existe recurso para uma totalidade, mas vemos aqui o início da construção de um processo de apoio do Estado para o custeio do Hospital São José. E o senhor pode sempre contar com a gente para melhorar a Saúde da nossa cidade”, prefeito Adriano Silva.
A análise das necessidades do hospital foi construída pela secretária de Saúde Carmen Zanotto, presente no anúncio. “A gente não faz Saúde sem os secretários municipais da área e sem as unidades de Saúde locais. Por isso o fato de o hospital ter mais recursos irá ajudar a zerar a fila de espera por cirurgias aqui na região.

MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE

Santa Catarina – “O Hospital São José é referência não só no Estado de Santa Catarina, ele é uma referência mundial entre os hospitais municipais”, senadora Ivete Appel da Silveira (MDB). A parlamentar e o governador entregaram para o prefeito, no ato, R$ 4,3 milhões em emendas parlamentares para a unidade.
São R$ 4 milhões destinados para a manutenção das atividades da unidade e outros R$ 300 mil destinados ao Núcleo de Pesquisa de Lábios Palatais, também de emenda parlamentar, que é um centro de tratamento de casos de lábio leporino.
O governo do Estado possui três unidade de saúde estaduais em Joinville. Uma delas é a maternidade Darcy Vargas. E houve também um anúncio especial para essa importante estrutura de Saúde na maior cidade do Estado.
“Nossa maternidade Darcy Vargas tem uma casa de apoio. O governador Jorginho Mello vinha negociando com a Infraero a compra do imóvel e, com um investimento de R$ 945 mil, essa casa passa a ser patrimônio do Estado. Uma casa preparada e à disposição para atender as mães de Joinville e as mães de toda a região”, explicou a secretária Carmen Zanotto.

PRONAMPE MULHER CATARINA

Santa Catarina – O governador Jorginho Mello (PL) anunciou uma linha de crédito especial para mulheres empreendedoras: a “Pronampe Mulher Catarina”. O objetivo é fortalecer o empreendedorismo feminino de micro e pequeno porte. O anúncio ocorreu durante café da manhã em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na Casa d’Agronômica com a presença da vice-governadora Marilisa Boehm (PL), a diretora Administrativa e Financeira do Badesc, Luana Pedron Sobral e diversas mulheres gestoras públicas.
“Vamos aportar recursos em um fundo garantidor pra que a mulher possa fazer seu empreendimento, e se quiser, mudar de vida, sem depender de ninguém”, disse o governador.
O público-alvo da linha são micro e pequenas empresas catarinenses geridas por empreendedoras. Serão permitidas operações até R$ 150 mil por grupo econômico, o prazo total para pagamento é de 48 meses, inclusos 12 meses de carência. Os juros serão subsidiados 100% pelo Governo do Estado.
Serão destinados aproximadamente R$ 90 milhões e as operações poderão contar com garantia do Fundo de Aval do Estado de SC (FAE-SC), desde que atendam as regras para acesso. A linha, quando disponibilizada, será operacionalizada pela Agência de Fomento do Estado de SC (Badesc).
“Fomentar o empreendedorismo das mulheres representa um passo importante para a equidade nos negócios. Elas já são protagonistas em diferentes áreas, por isso nosso objetivo é que elas possam chegar ainda mais longe”, afirmou Luana, diretora da Agência.

SC E ÁUSTRIA

Santa Catarina – O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, recebeu o embaixador da Áustria, Stefan Sholz. No encontro, o embaixador destacou o interesse em estabelecer uma aproximação com indústrias fornecedoras da área de energia. “Discussões sobre a matriz energética são atuais e recorrentes, por isso buscamos parcerias especialmente com indústrias de base tecnológica. Temos interesse em receber a visita de uma delegação brasileira na Áustria”, afirmou Sholz.
Aguiar apresentou detalhes do setor industrial catarinense, destacando a diversidade. Chamou a atenção para o complexo portuário, sendo o segundo estado brasileiro que mais movimenta contêineres no país, e frisou a forte presença de empresas familiares originadas em Santa Catarina e que conquistaram diversos mercados. “Somos um estado de oportunidades. A atividade econômica de Santa Catarina é acima da média nacional, somos o segundo estado com maior crescimento econômico pós-pandemia. Além disso, registramos 12 bilhões de dólares em exportações em 2022”, frisou, destacando a corrente de comércio internacional.
Entre os principais embarques de Santa Catarina para o país em 2022 estão motores elétricos, veios de transmissão, partes de calçados, partes para máquinas e motores e transformadores elétricos. Já entre as importações vindas da Áustria destacam-se bebidas não-alcoólicas, semicondutores, aço laminado, rolamentos e máquinas para trabalhar madeira.

BANCADA FEMININA E PROCURADORIA DA MULHER

Santa Catarina – Mais uma solenidade no Parlamento marca as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher. Na tarde desta quarta-feira (8) as deputadas Paulinha (Podemos) e Luciane Carminati (PT) assumiram, respectivamente, a coordenadoria da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher. Prestigiaram a cerimônia os deputados Tiago Zilli (MDB) e Napoleão Bernardes (PSD).
Segundo Paulinha, mesmo contando com apenas duas parlamentares, a Bancada Feminina tem expectativa de importantes avanços e suas pautas não serão sufocadas pela redução de representantes femininas nesta legislatura. “Temos muitos espaços a conquistar, mas a luta não é só nossa, é de todos os deputados que entendem que precisamos desconstruir esse processo histórico de submissão”, argumentou. Ela aproveitou para defender as pautas da bancada enfatizando que “o que queremos é uma transformação social, homens e mulheres juntos enfrentando a violência e as desigualdades contra as mulheres”.
Já Luciane Carminatti aproveitou para falar dos desafios da Procuradoria Especial da Mulher a partir de agora. Segundo ela, o compromisso é implantar a procuradoria da mulher em todos os municípios catarinenses. Hoje cerca de 1/3 das Câmaras de Santa Catarina contam com esse serviço. “É importante que os municípios tenham suas procuradorias para que deputadas, vereadoras e prefeitas alinhem ações promovendo a troca de experiência e o fortalecimento da rede de mulheres”.

KRELLING NA COORDENAÇÃO

Santa Catarina – A primeira reunião da Bancada do Norte na Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta quarta-feira (8), teve como destaque a eleição do deputado Fernando Krelling (MDB) como coordenador do colegiado, e o anúncio das primeiras ações programadas.
De acordo com Krelling, a meta inicial será levantar as principais demandas dos municípios ao norte do estado. Para tanto, os deputados pretendem visitar pessoalmente as prefeituras e câmaras locais, bem como entidades como a Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), a Associação de Municípios do Nordeste (Amunesc), e a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali).
“As três primeiras reuniões que teremos serão nas regionais. Nós faremos reuniões externas, iremos até as localidades para escutar as demandas dos prefeitos. E também, no final do ano, levantaremos todos esses projetos recebidos e colocaremos emendas no orçamento do Estado de 2024 para que efetivamente as obras possam ocorrer nas regiões que nós tanto defendemos”, disse Krelling.
Também integram a Bancada do Norte os deputados Matheus Cadorin (Novo), Antídio Lunelli (MDB), Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PL), Maurício Peixer (PL) e Dr. Vicente Caropreso (PSDB).

PACIFICAÇÃO E SUCESSO DO NOVO GOVERNO

Brasília – Como novo líder do Partido Social Democrático na Câmara, o deputado Antonio Brito (PSD-BA) se comprometeu a dialogar com todas as correntes ideológicas em busca de pacificação do país e para ajudar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PSD faz parte da base governista na Casa. Na opinião de Antônio Brito, o momento é de buscar paz para aprovar as pautas de interesse da sociedade brasileira, como a queda da taxa de juros e o combate à fome.
“O PSD, como partido de centro, dialoga com todos os campos ideológicos, o PSD espera que essa polarização tenha um fim, que haja a pacificação do país, que o país comece a trabalhar rumo às pautas necessárias, para o combate à fome, as pautas econômicas, para a redução da inflação, da taxa de juros. Nós precisamos agora de paz para isso, e o PSD vai trabalhar muito no Congresso Nacional e com a sociedade brasileira”, afirmou Brito.
Antônio Brito ressaltou que o partido formou uma bancada de 42 deputados e deputadas e assegurou que irá trabalhar para atender as demandas trazidas pelos eleitos até ele. O líder prometeu ainda se empenhar muito para que o governo do presidente Lula dê certo.

OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Brasília – A vice-líder do governo, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou na última semana na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 684/2023) que institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência Contra a Mulher.
O objetivo do Observatório é ordenar e analisar os dados sobre atos de violência contra a mulher, bem como, promover a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência. A deputada explica que será criado uma padronização na coleta e sistematização dos dados integrando ações dos órgãos públicos, sociedade civil e dos poderes legislativo, executivo e judiciário, principalmente, os órgãos de segurança pública, justiça, saúde, assistência social e educação.
A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos divulgou dados sobre a violência doméstica familiar contra mulher no Brasil. Segundo a ouvidoria, até julho de 2022 foram registradas 31.398 denúncias. E 169.676 violações contra os direitos humanos em situações de violência doméstica.
A deputada explicou que esses números representam apenas os casos registrados oficialmente, e acredita-se que a violência contra a mulher seja subnotificada no Brasil. “Esses dados mostram que a violência contra a mulher continua sendo um grave problema no Brasil sendo importante que haja esforços contínuos para preveni-la e combatê-la”, destacou.

LIBERAÇÃO DE MULHERES

Brasília – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) voltou à Penitenciária Feminina Colméia nesta quinta-feira, 9, para acompanhar o início da liberação de 149 mulheres presas em decorrência do 8 de janeiro.
Após intensas reivindicações da parlamentar, o Ministro Alexandre de Moraes visitou as detidas na última segunda-feira e logo depois anunciou as novas liberações.
A catarinense Darisa da Maia é uma das mulheres que está na lista de Moraes e será liberada nesta sexta-feira (10). Seu caso é emblemático, pois foi exposto nas redes sociais da deputada Júlia Zanatta e repercutiu na imprensa nacional. Mãe, esposa, com residência fixa e sem passagens pela polícia, Darisa teve que aguardar dois meses presa até sair a decisão do STF.
O procedimento de liberação das 149 mulheres está sendo realizado em pequenos grupos, onde elas são levadas de ônibus da Colméia até o CIME – Centro Integrado de Monitoração Eletrônica – antes de reencontrarem suas famílias. Todas permanecerão monitoradas com tornozeleira eletrônica.
“Esta é apenas a primeira batalha a ser vencida. Injustiças precisam ser corrigidas. Defendemos a individualização das condutas e o devido processo legal pra que a gente saiba quem de fato vandalizou e quem não teve nada a ver com isso”, afirmou a parlamentar.

Foto: Divulgação