Alesc e Fecam…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – A presidente da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Milena Andersen Lopes, fez uma visita à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), na tarde da terça-feira (21). Acompanhada de assessores da entidade, ela foi recebida pelo presidente do Parlamento catarinense, deputado Mauro de Nadal (MDB), na Presidência da Alesc.
“Buscamos essa aproximação com a Assembleia com o objetivo de construirmos juntos proposições que possam contribuir para o desenvolvimento dos municípios e, por consequência, de Santa Catarina”, afirmou a presidente da federação.
Milena informou que vai designar um assessor da Fecam para acompanhar diretamente na Assembleia a tramitação das matérias que tenham relação com os municípios. “Vamos acompanhar os projetos que tratam de assuntos de interesse direto dos municípios, contribuindo na análise e na discussão dessas propostas.”
Entre os assuntos que estão no foco da Fecam estão a reforma tributária, o pacto federativo e o piso salarial do magistério. “São assuntos importantes, urgentes, que demandam maior atenção por parte dos municípios.”
Mauro de Nadal destacou o caráter municipalista da Alesc e lembrou que a maioria dos deputados já foi prefeito ou vereador em seus municípios de origem. “Nosso objetivo é manter uma boa sintonia entre Fecam e Assembleia e convergirmos em projetos que fortaleçam os municípios e que possam gerar oportunidade para todos os municípios”, afirmou o presidente.
Desde 2021, na primeira passagem de Mauro de Nadal pela Presidência da Alesc, o Parlamento estadual mantém, em parceria com a Fecam, a Sala dos Prefeitos Genésio de Souza Goulart. O espaço funciona dentro da Alesc e é destinado ao atendimento dos prefeitos que vêm à Capital.
APOIO DO EXÉRCITO
Brasília – O governador Jorginho Mello esteve reunido em Brasília, nesta terça-feira, 21, com o chefe do departamento de engenharia e construção do Exército Brasileiro, General Viana, para solicitar apoio da corporação com a montagem de uma ponte provisória sobre o Rio Perequê, entre os municípios de Itapema e Porto Belo. A ligação existente está interditada.
O pleito havia sido tratado nesta segunda-feira, 20, entre o deputado estadual Emerson Stein e representantes de Porto Belo, Itapema, da Defesa Civil estadual e do Instituto do Meio Ambiente em uma reunião com o governador. De imediato, Jorginho Mello foi a Brasília e obteve resposta sinal positivo do apoio do exército.
A partir disso, técnicos da 5ª região do exército, responsável por Santa Catarina, irão até o local da ponte interditada e iniciarão os trabalhos para a instalação da a nova estrutura, que deve ficar instalada durante seis meses, até a construção de uma nova passagem. Com isso, o tráfego, que hoje está totalmente fechado na região, será liberado. A prefeitura de Itapema chegou a decretar situação de emergência devido a situação da ponte interditada.
PLANO DIRETOR DE FLORIANÓPOLIS
Florianópolis – A Câmara Municipal de Florianópolis realiza nesta quarta-feira (22), às 16h a primeira votação da revisão do Plano Diretor. Em sua tramitação no Legislativo, o PLC 1911/2022 recebeu 40 emendas: 30 na Comissão de Constituição e Justiça, 03 na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e 07 na Comissão de Meio Ambiente.
O PLC em sua proposta propõe um avanço na simplificação das normas, favorecimento as atividades, ao desenvolvimento adequado dos bairros, a previsão de planos distritais, delimitação de áreas de desenvolvimento incentivado, promoção dos parcelamentos regulares e incentivos e compensações para investimentos em habitação social.
ACADEMIA FIESC DE NEGÓCIOS
Santa Catarina – A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) entregou nesta terça, 21, nas cidades de Florianópolis e Itajaí, três ambientes focados na educação e desenvolvimento do setor industrial. Na sede da entidade, na Capital, foram inaugurados a Academia FIESC de Negócios, que é orientada para a educação executiva, capacitação de altas lideranças, reinvenção e transformação industrial. Outra estrutura formalmente entregue foi o D. Lab, laboratório de inteligência do Observatório FIESC, espaço imersivo para o desenvolvimento de projetos e produtos focados em dados e inteligência para a tomada de decisão, com indicadores e análises da economia catarinense. Em Itajaí, foi entregue à comunidade a primeira Escola SESI de Referência no estado, que opera desde 2022, já atende mais de 630 estudantes e integra um programa nacional do SESI que oferece proposta pedagógica alinhada às diretrizes do Novo Ensino Médio, baseada no movimento STEAM – Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática.
CIDADE AMIGA DO IDOSO
Brasília – Os municípios com políticas públicas que garantam tratamento digno a pessoas com mais de 60 anos deverão receber o título de “Cidade Amiga do Idoso”. O reconhecimento, previsto no PL 2.119/2019, foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (21), em votação simbólica. Os senadores modificaram o texto original, que por essa razão retorna ao exame da Câmara dos Deputados.
O título tem como objetivo estimular os municípios a elevar seus investimentos em áreas como transporte, moradia, respeito e inclusão social, participação cívica e emprego. De iniciativa do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta foi relatada na Comissão de Educação (CE) pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Na ocasião, a senadora opinou que a medida contribuirá para maior interação social nas cidades.
Acompanhando os relatórios das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Educação, o Plenário do Senado aprovou o texto com quatro emendas: uma suprime o dispositivo que estabelece prazo para a regulamentação da lei aprovada, outra insere cláusula de vigência ao dispositivo, e duas emendas aprimoram a técnica legislativa da proposição.
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