Prédio do antigo Detran da Capital: um retrocesso com eventual tentativa de superfaturamento…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – Empresário do mercado imobiliário de Florianópolis, que não quis se identificar, para evitar retaliações, relatou a equipe de jornalistas da redação do Hora Política que o prédio em que ficava o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Capital catarinense, no bairro estreito, não consegue aluguel nem de R$ 30.000 (trinta mil reais) na iniciativa privada, mas o proprietário almeja realocar ao Estado por cerca de 200.000 R$ (duzentos mil reais) por mês, por incrível que pareça.
A pressão está grande no Centro Executivo, e a fonte nos revelou que teria até uma figura política folclórica da Capital (que não se elegeu deputado federal na última eleição) articulando forte em prol dos interesses do proprietário.
Ao que tudo indica a questão pode vir parar até mesmo no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se houver recontratação deste elefante branco pelo Estado.
De outro lado, fontes do governo nos disseram que o vosso governador Jorginho Mello (PL) não vai se dobrar a pressão de proprietários de edifícios que querem alugueres astronômicos à conta do contribuinte.
A VOLTA DE BOLSONARO E O CENÁRIO NACIONAL COM REFLEXOS NA CONSERVADORA SANTA CATARINA
Santa Catarina – Enquanto no cenário nacional se discute se Bolsonaro será elegível ou inelegível em 2026, se o candidato da direita se não for ele será Tarcísio, Zema ou até mesmo Michele Bolsonaro, em SC uma coisa é certa: está nas mãos da direita e nela continuará.
Não bastasse a força do bolsonarismo em SC, Jorginho Mello (PL) tem mostrado a que veio. Reduzindo filas na saúde, ampliando acesso às universidades.
Pelo andar da carruagem o cenário nacional comporta muitas soluções previsíveis, e imprevisíveis, ao futuro político. De outro lado, Santa Catarina caminha firme para o Governo Jorginho Mello ser um governo de 8 (oito) anos. Com duas vagas ainda ao Senado na próxima eleição, o desenho do exímio estrategista do meio oeste é de eleição em primeiro turno em 2026.
INAUGURAÇÃO
Curitibanos – Sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, e com a participação do governador do Estado, Jorginho Mello (PL), foi instalada na tarde da quarta-feira (29) a Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa na comarca de Curitibanos. Ela vai se responsabilizar pela cobrança de multas estipuladas pelos juízes em sentenças criminais, cujos pagamentos não foram feitos espontaneamente. A equipe da unidade trabalhará exclusivamente na cobrança dessas pendências. Essa é a 6ª unidade judicial daquela comarca que, com isso, passa a ser de Entrância Especial. A solenidade foi realizada no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.
SUSPENSÃO DE EDITAL PARA ALARGAMENTO DA PRAIA DE JURERÊ
Florianópolis – O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Gerson dos Santos Sicca determinou, de forma cautelar no fim da tarde de sexta-feira (24/3), que a Prefeitura de Florianópolis suspenda o edital de concorrência ou se abstenha de assinar contrato referente ao alargamento artificial da faixa de areia da praia de Jurerê, no Norte da Ilha.
A decisão teve como base o relatório da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), que apontou sobrepreço de R$ 3,86 milhões, e também o fracionamento indevido de licitação, com possível desembolso desnecessário de R$ 6,33 milhões.A abertura das propostas está marcada para a tarde desta terça-feira (28/3), com valor estimado de contratação de R$ 28 milhões. A decisão cautelar também determina audiência com o ex-secretário de Transporte e Infraestrutura da Capital, Valter Gallina, e com o atual responsável pela pasta, Rafael Hahne.
“Estou de acordo com o encaminhamento proposto pela DLC, ressaltando o agravante de que a prefeitura municipal de Florianópolis não atendeu recomendação para que sejam realizadas contratações coordenadas de serviços de dragagem, a fim de evitar gastos excessivos com mobilização e desmobilização de equipamentos”, explica o Sicca e sua decisão.
JORGINHO REÚNE SECRETÁRIOS
Santa Catarina – O governador Jorginho Mello (PL) e a vice-governadora Marilisa Boehm (PL) reuniram todo o colegiado do Governo do Estado de Santa Catarina na primeira reunião conjunta dos gestores públicos para integração de todo o time montado e, em especial, para um balanço preliminar que irá embasar o diagnóstico e a apresentação das ações nos 100 dias de gestão, que se completam no próximo dia 10 de abril.
“Temos que ter gente com entusiasmo por fazer. Vocês vão conseguir fazer gente que não acredita mais na política confiar em um governo que quer fazer um serviço sério. Eu acredito 101% em vocês. Mas não podemos perder tempo. Vocês todos têm que liderar pelo exemplo, prestar o serviço com excelência”, disse o governador Jorginho Mello.
Cada um dos líderes de pastas, autarquias e fundações fez uma apresentação de como encontraram a situação e o que já foi realizado, além dos projetos que serão executados ao longo do ano e também para os próximos 3 anos de gestão.
PAFISC
Santa Catarina – Com o objetivo de buscar novas receitas, cortar despesas e reduzir a burocracia para o contribuinte, o Governo do Estado lança, nesta quinta-feira, 30, o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). Preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda a pedido do governador Jorginho Mello, o pacote define uma série de ações para garantir o equilíbrio das contas públicas. Uma das metas do plano é garantir os R$ 2,8 bilhões extras que o Poder Executivo precisa para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023. É necessário também colocar em prática novos programas governamentais. A expectativa é obter R$ 2,1 bilhões ao ano em receitas tributárias extras e economizar R$ 2,2 bilhões com o corte de gastos.
“Nós estamos trabalhando, ajustando e cortando na própria carne para colocar a casa em ordem e cumprir com todos os compromissos. Temos que manter as contas em dia, mas Santa Catarina não pode e não vai parar. Com as medidas, vamos administrar o rombo no orçamento, tirar o Estado do vermelho e ir além: precisamos continuar cuidando das pessoas, zerar a fila de cirurgias eletivas e garantir o início do Programa Universidade Gratuita no segundo semestre”, avaliou o governador.
A elaboração do Pafisc contou com o apoio do Grupo Gestor de Governo e da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O pacote é dividido em duas grandes frentes: crescimento de receitas e contenção das despesas. São 24 ações voltadas à arrecadação e desburocratização — não há previsão de aumento de impostos. O potencial de retorno é de R$ 2,1 bilhões ao ano em receitas tributárias, R$ 1,7 bilhão em novos financiamentos e redução de 20% na burocracia a partir de medidas como a implantação da Nota Fiscal Fácil.
O secretário Cleverson Siewert explica que o pacote leva em consideração o cenário macroeconômico desafiador de 2023 e todas as ações voltadas às receitas estão detalhadas em estudo produzido pelos auditores fiscais. “O plano é buscar receitas, incentivar novos negócios, desburocratizar a máquina pública e ajudar quem investe e produz em Santa Catarina”, destacou.
O BRASIL É TRAGICÔMICO, E FLORIANÓPOLIS AJUDA A CONFIRMAR A REGRA: GRITO DE GOL DO BRASIL, À TARDE, VIRA CASO DE POLÍCIA
Florianópolis – Num condomínio de luxo do centro de Florianópolis, um morador se incomodou com a comemoração do gol do Neymar na copa do ano passado, no jogo contra Croácia. Chamou a polícia, que entrou no condomínio, e mandou o vizinho “abaixar o som”. Do tipo: “fale baixo, é 3 horas da tarde, mas teu vizinho tem ouvidos sensíveis…”.
Pior, que a questão agora chegou no Judiciário. Parece que há denúncia por importunação, denúncia seletiva, claro, se esse País fosse sério ninguém era denunciado por grito do gol da seleção na copa, ou todos o eram e, se forem, faltará promotor e Juiz, porque a imensa maioria também deve ter gritado muito, estariam impedidos, não de gritar, mas de acusar e julgar. Definitivamente. Esse País é uma piada.
REDUÇÃO DO GÁS
Santa Catarina – A partir de julho, a tarifa média do gás natural deve ter uma queda de 13,5%, informou o presidente da SCGás, Willian Anderson Lehmkuhl, em reunião com o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar. O levantamento da companhia leva em consideração as projeções de fevereiro deste ano, considerando a parcela do custo do gás e transporte, que serão repassados na tarifa média para o próximo semestre.
MÁFIA DOS GUINCHOS
Santa Catarina – O deputado Delegado Egídio (PTB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (30), para anunciar que pretende investigar possíveis casos de cobranças abusivas por empresas que oferecem serviços de guincho e diária de pátio de veículos apreendidos.
Conforme o parlamentar, as taxas aplicadas por serviços como a diária de um automóvel retido seguem o que é determinado na legislação estadual. Neste caso, R$ 12,24. Na prática, entretanto, tais valores superam em muito a tabela do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC), variando de cidade para cidade.
“Um município cobra R$ 175 simplesmente pela entrada do automóvel no pátio e vai somando as diárias, R$ 40 para carros, R$ 81 para caminhões ou ônibus. Isso significa que o valor cobrado é de três a seis vezes a mais do que prevê a lei.”
O parlamentar afirmou que também tem recebido denúncias envolvendo outros tipos de irregularidades, tais como cobranças em duplicidade e depredação e roubo de peças dos veículos retidos.
“Custa-me a acreditar que existe máfia de pátio, máfia de guincho, em solo catarinense. É isso que eu quero investigar. Não foram uma e nem duas reclamações e denúncias que recebi. Estou juntando esses documentos e quero encaminhar tudo ao Ministério Público e às delegacias de polícia, para que inquéritos policiais sejam instaurados e possamos apurar esses fatos.”
Ele afirmou ainda que mantém o seu gabinete aberto a quem queira informar algum eventual caso de irregularidade ocorrido na prestação destes serviços. A iniciativa de Delegado Egídio contou com o apoio do deputado Oscar Gutz (PL).
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
Florianópolis – A próxima reunião do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Florianópolis, que deve ser realizada na próxima segunda-feira (3), às 13 horas, promete reunir a atenção de veículos de imprensa de todo o país. Isso porque, está prevista a leitura do parecer da vereadora Maryanne Mattos (PL), relatora do processo disciplinar, com suas conclusões sobre a denúncia apresentada pela vereadora Carla Ayres (PT) contra o vereador Marcos Leandro da Silva (PSC), conhecido como Marquinhos, por quebra de decoro parlamentar. No dia 7 de dezembro de 2022, o então vereador agarrou Carla Ayres por trás, durante a discussão de um projeto no Plenário da Câmara Municipal, e as imagens repercutiram na imprensa nacional e internacional.
Após a leitura do parecer da vereadora Maryanne Mattos, os demais membros da Comissão, também composta pelas vereadoras Cíntia Mandata Bem Viver (Psol) e Manu Vieira (Novo), além dos vereadores Gabriel Meurer (Podemos) e Diácono Ricardo (PSD), devem votar se concordam ou não com o prosseguimento da denúncia. Consultada, a Procuradoria da Câmara Municipal de Florianópolis se manifestou pelo arquivamento do processo. A alegação do procurador Antônio Chraim é a de que houve a perda do objeto da denúncia, pois o acusado não se encontra mais no exercício do mandato. Marquinhos ocupava o cargo de vereador como suplente e se afastou no dia 6 de fevereiro de 2023, após a repercussão do caso, ocasionando o retorno do titular da vaga, o agora vereador Gui Pereira (PSC), que deixou o comando da Secretaria Municipal do Continente.
FIM DA FARRA DOS BEACH CLUBS EM JUERERÊ INTERNACIONAL
Florianópolis – Juiz Federal determina suspensão de alvarás de beach clubs de Juererê Internacional. A decisão também condena as executadas por litigância de ma-fé, “tendo em vista as inúmeras e injustificadas protelações no cumprimento das ordens judiciais”; multa foi aumentada para R$ 200 mil.
A mesma decisão obriga os estabelecimentos a comprovarem o cumprimento da ordem de retirada das estruturas existentes que não são objeto de discussão e, ainda, a cumprir os exatos termos da decisão de que não cabe mais recurso. “O cumprimento da decisão transitada em julgado deve respeitar o que foi firmado no Termo de Ajustamento de Conduta”, afirmou Krás Borges. “O TAC deve ser respeitado, padecendo de ilegalidade todo e qualquer acréscimo realizado, seja ele definitivo ou provisório”, observou o juiz Marcelo Krás Borges.
Na decisão, Krás Borges ainda considerou que “a União se manifestou no sentido de que enquanto não houver o integral cumprimento do título judicial é incabível qualquer medida visando à reativação” [do registro imobiliário patrimonial] e que “logo, há evidente irregularidade que enseja a cassação dos alvarás, conforme foi determinado pelo TRF4, no acórdão transitado em julgado”.
PACHECO: ‘COMPROMISSO ABSOLUTO’ COM NOVO ARCABOUÇO FISCAL
Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira (30) que a Casa tem “um compromisso absoluto” com a votação do novo arcabouço fiscal. Ele participou de uma reunião em que os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentaram linhas gerais da proposta aos líderes partidários.
JULIANA PAVAN VISITOU BLUMENAU
Blumenau – A vereadora Juliana Pavan(PSDB), presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara de Balneário Camboriú, realizou uma visita à cidade de Blumenau na quarta-feira (30) para conhecer projetos e ações que estão tendo sucesso no município, especialmente aqueles voltados para as pessoas com deficiência.
Durante a visita, a vereadora teve a oportunidade de conhecer os programas de apoio ao paradesporto e conversou com a vice-prefeita de Blumenau, Maria Regina Soar, que é do mesmo partido, o PSDB.
Elas conversaram sobre a gestão da cidade e sobre o cenário político e partidário. Além disso, a vereadora também conheceu projetos sociais inovadores no bairro Vila Itoupava, apresentados pelo Intendente da Vila Itoupava, Leandro “Índio”.
CLAUDINEI MARQUES ASSUME A PRESIDÊNCIA DA CMF
Florianópolis – Tomou posse na tarde desta sexta-feira, 31, o Vereador Claudinei Marques (Republicanos), como presidente interino do Legislativo de Florianópolis. No segundo mandato, o primeiro vice-presidente destaca a responsabilidade de estar à frente do Legislativo da Capital de Santa Catarina, assim como as ações que precisam ser realizadas voltadas à causa social, tema que já foi trabalhado por ele quando assumiu a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social no Governo do Estado.
O então presidente, o vereador João Cobalchini (União Brasil) ficará afastado por ordem médica até o dia dia 07 de abril, mas destacou a confiança em passar o comando da Casa ao amigo e vereador.
Estiveram presentes autoridades, lideranças e familiares, assim como o Prefeito Topázio (PSD), o qual afirmou que o Executivo recebe com tranquilidade essa transmissão de cargo.
PL TERÁ CANDIDATO A PREFEITO EM JOINVILLE
Joinville – Sob o comando do Presidente Maurício Peixer a executiva do PL reuniu, na quinta-feira (31) à noite, pré-candidatos às eleições do ano que vem e lideranças políticas.
Ficou estabelecido que o partido terá candidato a prefeito de Joinville, e um nome que desponta é o do deputado estadual Sargento Lima. O parlamentar foi o candidato mais votado no município em 2022 e o quarto colocado em todo Estado, obtendo mais de 71 mil votos.
Também começa a ser montada uma nominata forte do 22 para a Câmara de Vereadores.
A eleição é vista como o fortalecimento da direita catarinense, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do Governador Jorginho Mello (PL).
A direita catarinense vem tomando corpo desde o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), e se consolidando a cada eleição.
SC E LUXEMBURGO
Santa Catarina – A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) recebeu hoje, sexta-feira (31) a visita institucional de uma delegação de representantes de Luxemburgo. A comitiva está em Santa Catarina para um encontro que será realizado em Florianópolis amanhã, sábado (1), com brasileiros que têm cidadania luxemburguesa.
A deputada Paulinha (Podemos) presidiu a reunião no Plenarinho da Alesc e propôs um acordo de cooperação bilateral de Santa Catarina com Luxemburgo. O objetivo é construir uma aproximação com interesses culturais e econômicos entre os entes.
O deputado Camilo Martins (Podemos) também recepcionou e participou da reunião com a comitiva de Luxemburgo.
NOVELA DO CONTORNO VIÁRIO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
Santa Catarina – O senador Esperidião Amin (PP) anunciou que o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, confirmou o fim da greve dos cerca de 900 trabalhadores do Contorno Viário na Grande Florianópolis. Segue nota da Arteris:
A Arteris Litoral Sul informa que a construtora Azevedo e Travassos, sua contratada para executar obras no trecho sul do Contorno de Florianópolis, comunicou que firmou acordo com seus trabalhadores em menos de 24 horas após movimento de paralisação, iniciado ontem (27). Assim, todos os trechos da obra seguem os trabalhos normalmente, com mais de 2.400 trabalhadores mobilizados e mais de 600 equipamentos pesados em operação.
As negociações entre a construtora e representação sindical foram acompanhadas pela Arteris Litoral Sul, para assegurar as melhores práticas trabalhistas, como sempre ocorre nas relações entre a concessionária e seus contratados e parceiros.
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