Poderes reunidos para garantir mais segurança nas escolas…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – A elaboração consensual de um projeto de lei sobre segurança nas escolas com a participação dos 40 parlamentares e o encaminhamento ao governo de sugestões cujas iniciativas legais sejam de prerrogativas exclusivas do Executivo foram as decisões da reunião organizada na manhã de terça-feira (11) na presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), com participações de 23 deputados, entre os quais os líderes de todas as bancadas e presidentes de várias comissões técnicas, além do Ministério Público.
O apoio à tramitação urgente do projeto que prevê a utilização de policiais da reserva na segurança de escolas é a primeira decisão. A sugestão é ampliar a possibilidade de abranger não apenas as escolas estaduais, mas também as municipais, a partir de convênios com as prefeituras.
Para os demais encaminhamentos ficou definida a coordenação de uma comissão com as participações do presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB), da presidente da Comissão de Educação, deputada Luciane Carminatti (PT) e do presidente da Comissão de Segurança Pública, Jessé Lopes (PL), além do líder do governo, deputado Edilson Massocco (PL) e do sub procurador-geral de Justiça, Paulo Locatelli. Todos os projetos envolvendo a segurança da comunidade escolar serão reunidos, ou apensados, para a estruturação de um projeto único, do conjunto do parlamento. A tramitação, com debate e possibilidades de contribuições, será estruturado para um prazo máximo de 90 dias.
No mesmo dia, pela parte da tarde já aconteceu uma reunião da comissão com o secretário da Casa Civil, Estener Soratto e equipe do governo, que também trabalha sobre o tema, para interação das ações. A participação do Tribunal de Justiça também foi considerada na reunião.
QUEDA DO DÓLAR E SEUS REFLEXOS
Brasil – Dólar fecha a sessão da terça-feira (11) em forte queda, voltando aos R$ 5,00 e no menor patamar desde 10 de junho de 2022, quando havia encerrado em R$ 4,9871.
Investidores repercutiram o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que veio abaixo do esperado pelo mercado, e se animaram com a perspectiva de que uma queda de juros possa estar mais próxima. O IPCA mostrou uma inflação abaixo do esperado em março, com variação de 0,71%.
Ao final da sessão, a moeda norte-americana caiu 1,17%, cotada a R$ 5,0067. Na mínima do dia, chegou a R$ 4,9894. Veja mais cotações.
Na véspera, o dólar teve alta de 0,17%, cotada a R$ 5,0660. Com o resultado de hoje, o dólar passou a acumular perdas de 1,23% no mês e de 5,14% no ano.
Os contratos futuros do dólar com vencimento para maio, por sua vez, recuam 1,2% a R$ 5,024.
Além disso, vale lembrar que outros indicadores causaram uma queda global da moeda americana. O clima de menor aversão a risco leva à queda global do dólar, que beneficia commodities, com açúcar emendando 8ª alta seguida, e as criptos, com Bitcoin ultrapassando os 30 mil, na máxima desde junho de 2022.
CAPITAL DO EXTREMO-OESTE RECEBE O PROGRAMA TCE EM MOVIMENTO
São Miguel do Oeste – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) inicia nesta semana uma das principais ações para ampliar a interação da Corte de Contas com a sociedade catarinense, com o lançamento, em São Miguel do Oeste, do TCE em Movimento, programa voltado a promover a transparência, a cidadania e o controle social a partir da capacitação de agentes públicos e da sociedade.
QUANTO CUSTA UMA VICE-GOVERNADORA?
Santa Catarina – Quanto custa manter a residência oficial para vice-governadores na capital catarinense? Essa tem sido uma das perguntas mais feitas em nosso estado e no país nos últimos dias. A questão é, há necessidade de manter ou não? É investimento ou gasto mensal? Pode ser feito uma administração econômica na residência? O governador Jorginho Mello (PL) como um bom gestor público deveria saber, assim como recomendação do vosso secretário da fazenda a prioridade é máxima e única, economia e retenção de gastos. Pois bem, mas os comentários não param por aí, a última edição do Diário Oficial do governo de Santa Catarina, publicada na quarta-feira (5), prevê a contratação de novos funcionários para cozinhar as refeições da vice-governadora Marilisa Boehm (PL), em sua residência oficial. A equipe de cinco pessoas conta com um cozinheiro que receberá um salário mensal superior a R$ 21 mil para trabalhar três dias por semana. Os salários dos demais membros da equipe também chamam a atenção: dois serventes, que deverão trabalhar de segunda a sexta em jornadas completas, receberão R$ 9 mil ao mês cada um. Um segundo cozinheiro, com a mesma jornada, receberá R$ 11 mil. Também foi contratado um zelador, que receberá mais de R$ 10 mil, também para trabalhar no mesmo período. Tudo isso faz parte do Pafisc que Mello lançou?
FATO: JORGE SEIF PESCADOS TRANSPORTAVA MACONHA
Mato Grosso do Sul – Um caminhão da família do senador Jorge Seif Júnior (PL) foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com 322,9 kg de maconha em Mato Grosso do Sul. A apreensão foi realizada em 25 de março, mas só foi divulgada nesta terça-feira (11). O veículo pertence à empresa JS Pescados, do pai do parlamentar, Jorge Seif. Segundo o senador, o veículo da família foi vendido em setembro do ano passado. Nos registros do Detran, porém, o caminhão segue em nome da empresa de Seif. O motorista Jonas Lamim disse aos policiais que levava pescados para Mato Grosso do Sul, mas não soube dar mais informações sobre a carga.
Depois da divulgação da apreensão, Seif distribuiu um vídeo em que se disse “surpreendido” com a informação sobre o transporte de maconha no caminhão ainda registrado em nome da empresa de seu pai.
“O veículo foi vendido de forma parcelada. Então, só transferiríamos esse bem para esse terceiro que nos comprou, mediante quitação, que até o momento não ocorreu” afirmou o senador catarinense.
90 ANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL CATARINENSE
Santa Catarina – A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) através do Presidente da casa, Deputado Mauro de Nadal (MDB) realizará uma Sessão Especial em homenagem aos 90 anos da Justiça Eleitoral Catarinense, no dia 12 de abril de 2023, às 19h, no Palácio Barriga Verde.
MÉRITO EDUCACIONAL
Santa Catarina – Professora, reeleita para o quarto mandato como a deputada estadual, presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Luciane Carminatti (PT) recebeu na terça (11) o Diploma de Mérito Educacional. A homenagem do Conselho Estadual de Educação ocorreu na Sessão Plenária, por indicação da conselheira Alvete Bedin e aprovação unânime do colegiado. O CEE/SC anualmente realiza a outorga para educadores que se destacaram ou se destacam pelas contribuições à educação catarinense.
HOMENAGEM AO TIGRE
Criciúma – A Câmara Municipal de Criciúma homenageou o Tigre pela conquista do Campeonato Catarinense. De autoria de todos os vereadores da casa, a Moção de Aplausos 15/2023 acaba de ser aprovada em plenário. O texto homenageia o time carvoeiro pela vitória do último sábado (8), que garantiu a conquista da 11ª Taça do Campeonato Catarinense.
ROSANA VALLE DIZ QUE LULA ATROPELA LEGISLATIVO
Brasil – Parlamentar do PL-SP ingressou com projeto que susta o decreto 11.467, do presidente da República; entre as falhas apontadas pela congressista, nova regra do governo petista permite, por exemplo, que estatais firmem contratos sem licitação com municípios.
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou nesta semana um projeto de decreto legislativo que suspende as novas regulamentações recentemente publicadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto ao Novo Marco do Saneamento Básico. A medida da congressista prevê sustar o decreto nº 11.467, que, segundo ela, “representa um retrocesso da política pública nacional e extrapola os limites do Poder Executivo, permitindo “absurdos e exceções”, como contratos sem licitação, por exemplo.
ALEXANDRE D’IVANENKO SERÁ O PRESIDENTE DO TRE-SC
Santa Catarina – Na próxima segunda-feira, dia 17 de abril, será realizada a Sessão Solene de Posse do desembargador Alexandre d’Ivanenko no cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, a partir das 17h. Atualmente ele é vice-presidente e corregedor regional eleitoral, mas assumirá a Presidência da Corte em substituição ao atual titular, des. Leopoldo Augusto Brüggemann.
Na mesma ocasião, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta será empossada no cargo de vice-presidente e corregedora regional eleitoral. A cerimônia de posse ocorrerá no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
VEREADOR PEDE AGILIDADE
Chapecó – Durante a votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar que autorizou a Prefeitura de Chapecó a criar 100 cargos de coordenador de Segurança Escolar, com o objetivo de ampliar a segurança nas unidades de educação pública municipal em Chapecó, o vereador Cleber Fossá (MDB) – que votou a favor – cobrou mais celeridade das comissões permanentes do Legislativo na análise de um Projeto de Lei, apresentado por ele em setembro de 2022, e que está parado.
A proposta de Fossá prevê instituir um “programa municipal de prevenções contra desastres naturais, incêndios e atentados violentos praticados nas dependências das escolas municipais de ensino de Chapecó”. Para o parlamentar, a proposta do Executivo é válida, mas é paliativa. “Ter segurança e porta com detector de metal é importante, mas temos que treinar as nossas crianças, professores e servidores em questões relacionadas à segurança e prevenção”, disse o vereador com muita propriedade.
PESCA E AQUICULTURA CATARINENSE
Brasília – O governador Jorginho Mello (PL) e a bancada federal catarinense estiveram reunidos com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, na terça-feira, 11, em Brasília, para debater a portaria que proibiu a pesca industrial da tainha na safra de 2023. Foi pedida a revisão da medida por parte do Ministério.
Com a presença de técnicos da pasta e representantes do setor pesqueiro, o governador e os parlamentares frisaram que a medida traz impactos sociais e financeiros incalculáveis para o estado.
COMISSÕES MISTAS
Santa Catarina – Foram instaladas na terça-feira (11) as comissões mistas para a análise das seguintes medidas provisórias: MP 1.154/2023, MP 1.162/2023 e MP 1.164/2023. A instalação marca a volta do exame de MPs nesse tipo de comissão, após três anos de tramitação simplificada por conta da pandemia — nesse período, as análises e as votações foram realizadas somente nos Plenários da Câmara e do Senado.
“Isso faz com que a normalidade constitucional se restabeleça no Congresso Nacional. É motivo, obviamente, de alegria e satisfação porque a norma constitucional que se restabelece não é de conveniência, não pode ser exercida só quando é conveniente a um ou a outro; é uma norma constitucional de garantias individuais e coletivas, de direitos fundamentais, que precisam ser respeitados por todos, principalmente por quem jurou cumprir a Constituição no exercício do mandato” declarou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), eleito presidente da comissão da MP 1.162/2023.
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Santa Catarina – Na manhã da terça-feira, dia 11 de abril, o deputado estadual Jair Miotto (União Brasil) acompanhou o prefeito de Quilombo, Silvano de Pariz, em uma reunião na Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, em Florianópolis. Na ocasião, se reuniu com o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, e com o secretário de Estado de Turismo, Evandro Neiva, para tratar sobre o projeto de estruturação turística das Cataratas do Salto Saudades, no Rio Chapecó, em Quilombo.
CONDENAÇÃO DE MENEGHINI E DORIGON EM GUARACIABA
Guaraciaba – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em segundo grau, a condenação de de um ex-prefeito, Roque Luiz Meneghini e um ex-vice-prefeito, Vandecir Dorigon, do Município de Guaraciaba, pela prática da chamada “rachadinha”, o que configura ato de improbidade administrativa. A condenação se deu por unanimidade da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Na sentença, o Juízo de primeiro grau considerou que a Lei 14.230/2021, que alterou a redação da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei N. 8429/92), retroagiria para beneficiar os réus. Assim, concluiu que não houve comprovação do dolo exigido para caracterização do ato de improbidade, e absolveu Meneghini e Dorigon.
O MPSC, então, apelou da sentença ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sustentando que os atos praticados pelo ex-prefeito e o ex-vice-prefeito configuraram ato de improbidade administrativa, consistente em enriquecimento ilícito, além de violarem de forma dolosa vários princípios basilares da Administração Pública. Requereu, assim, a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. A decisão é passível de recurso.
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