Os 90 anos da Justiça Eleitoral…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – Na noite da quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) realizou a Sessão Especial em homenagem aos 90 anos da Justiça Eleitoral catarinense. A cerimônia ocorreu no Plenário Deputado Osni Régis, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis.
Compuseram a mesa de honra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), desembargador Leopoldo Augusto Brüggeman; a vice-presidente e corregedora regional eleitoral eleita, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta; o procurador-geral do Estado, Márcio Luiz Fogaça Vicari; o procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol; o ex-presidente do Tribunal, João José Ramos Schaefer; o diretor-geral, Gonsalo Ribeiro; e o autor do requerimento para a sessão especial e presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB).
Também estiveram presentes os demais juízes do TRE-SC: Sebastião Ogê Muniz, Jefferson Zanini, Otávio José Minatto, Willian Medeiros de Quadros, Flávio Pinheiro Neto e Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva; bem como ex-presidentes e juízes e juízas do Tribunal, além de servidoras e servidores da Justiça Eleitoral.
Ao abrir a cerimônia, o presidente da Casa legislativa cumprimentou os integrantes do TRE-SC, incluindo os colaboradores, mesários e voluntários que sempre participam das eleições, saudando todos em nome dos 40 parlamentares da Alesc. Ao falar sobre a evolução do processo eleitoral, ele recordou:
“Lembro-me bem da primeira eleição para vereadores com a urna eletrônica em Cunha Porã, no ano de 2000. Fui o primeiro prefeito eleito com o voto eletrônico em meu município e aquela mudança foi incrível para a comunidade porque o resultado aconteceu num espaço de tempo muito rápido, entre o encerramento da votação e o anúncio do resultado final”.
Nadal destacou a complexidade na realização das eleições e as adaptações da Justiça Eleitoral para enfrentar novos desafios, como a desinformação. “Nesse sentido, a segurança demonstrada por nosso Tribunal Regional Eleitoral nas Eleições Gerais do ano passado, que seguiu uma tradição de décadas, comprovou aos catarinenses que há um processo de organização e fiscalização na apuração dos resultados, que tem a marca da máxima transparência em defesa da nossa democracia”, afirmou o deputado.
Ao destacar a inovação como uma das principais marcas da Justiça Eleitoral catarinense, ele citou o aplicativo QR Tot desenvolvido pelo TRE-SC para atestar a confiabilidade do processo eleitoral. “Quero parabenizar o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, toda Corte e seus servidores pelo trabalho desenvolvido, em especial no momento em que se aproxima a passagem da condução do Tribunal ao presidente eleito, desembargador Alexandre d’Ivanenko, a quem desejamos êxito na sequência da tarefa de conduzir a Justiça Eleitoral, juntamente com a vice-presidente eleita, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta”, finalizou Nadal.
Em reconhecimento à excelência na organização e realização de eleições íntegras, seguras, transparentes, confiáveis e rápidas, e pela importante contribuição para o fortalecimento da democracia, a Alesc homenageou o TRE-SC com entrega de uma placa.
Outra placa de homenagem foi entregue ao desembargador Leopoldo Brüggeman pelos trabalhos prestados na condução do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no período em que contemplou o marco histórico de 90 anos da Justiça Eleitoral. Ao agradecer pelo agraciamento pessoal, o presidente do TRE declarou:
“Nós estamos na Instituição, mas a Instituição fica e nós vamos embora como já aconteceu com nossos ex-colegas. E ela vai ficar cada vez mais forte porque as pessoas que são arregimentadas para o Tribunal Regional Eleitoral, como todo o nosso Tribunal, são de primeira classe e primeira qualidade”, afirmou.
TRAMONTIN NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Santa Catarina – O promotor de justiça Odair Tramontin pode assumir a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Especulações nos bastidores políticos afirmam que o promotor de justiça que concorreu ao cargo de governador pelo partido Novo pode vir a aceitar um futuro convite para ser secretário da pasta de segurança do governo Jorginho Mello (PL). Odair afirmou que já foi convidado antigamente mas não aceitou, dessa vez se for novamente convidado pensará com carinho afirmou o promotor.
AGENTES PRISIONAIS TEMPORÁRIOS
Santa Catarina – Maurício Eskudlark (PL) informou os agentes temporários do sistema prisional que lotaram as galerias da Casa que o presidente Mauro de Nadal (MDB) determinou estudos jurídicos acerca da viabilidade da renovação dos contratos.
“Os agentes temporários são importantíssimos para a manutenção da segurança pública e entendemos que mesmo com o chamamento dos aprovados é necessária a manutenção de todos os agentes temporários trabalhando”, afirmou o vice-presidente.
Alguns minutos depois, o presidente Mauro de Nadal (MDB), antes de iniciar a ordem do dia, comunicou aos agentes que uma Emenda à Constituição começará a tramitar para transformar os cargos temporários em cargos isolados da Polícia Penal.
EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES
Santa Catarina – Integrantes do PSD, PP, MDB e PL celebraram, durante a sessão de quarta-feira (12) da Assembleia Legislativa, o recorde de exportações e importações em janeiro e fevereiro de 2023, apesar do caos logístico que solapa a competitividade.
“Janeiro e fevereiro registraram movimentação recorde de 6 bi de dólares, o maior nível de movimentação desde 1997. Os EUA passaram a China como o principal comprador dos produtos catarinenses, isso demonstra a força da competitividade da indústria, com participação em mercados com alto nível de competitividade”, registrou Napoleão Bernardes (PSD).
DESCONTO EM IMPOSTO PAGO POR MULTINACIONAIS BRASILEIRAS
Brasília – O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (12) a medida provisória que prorroga até 2024 o desconto em impostos pagos por multinacionais brasileiras. A MP 1.148/2022 foi editada ainda no governo Bolsonaro (PL) com o argumento de que o benefício fiscal permite que as empresas brasileiras tenham mais competitividade no exterior. A medida foi aprovada sem mudanças na Câmara e no Senado e agora segue para promulgação. O relator da matéria no Senado foi Marcelo Castro (MDB-PI).
ALTERAÇÃO DE GÊNERO
Santa Catarina – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), de forma inédita, ordenou o registro de aposentadoria de uma servidora municipal que realizou alteração de gênero. A decisão, já publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte, acompanhou a análise dos técnicos da Corte, que levou em consideração, para efeito de cálculo de tempo de contribuição para a concessão do benefício previdenciário, o tempo correspondente ao sexo opcional registrado nos documentos oficiais da pessoa. No caso concreto, o feminino.
Na oportunidade, o Pleno respondeu a uma prefeitura que deverá ser considerado o gênero que está constante no registro civil de pessoa natural (certidão de nascimento) no momento do requerimento do benefício previdenciário. E se a alteração do registro do gênero ocorrer após o requerimento de aposentadoria, a concessão do benefício e a apreciação do ato, para fins de registro, deve observar a nova condição.
Conforme orientação da consulta, o TCE/SC estabeleceu que, em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana e da vedação à discriminação, é permitido ao ente público responsável pela análise de processos de aposentadoria proceder a tratamento diferenciado quando da tramitação de requerimentos de aposentadorias de servidores que promoveram a alteração de seu gênero, atestada pelo documento de registro civil.
FECAM EM ARTICULAÇÃO
Santa Catarina – A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) está em articulação com o Ministério Público, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e Governo do Estado, além de escutar prefeitos e entidades, para a construção conjunta de um projeto único visando à segurança das escolas nos municípios catarinenses.
Na quarta-feira, 12, a presidente da Federação, Milena Lopes, prefeita de Vargem, esteve reunida com a secretária geral de Governo, Danieli Pinheiro Porporatti, para dar início à discussão. “Sabemos que há posições divergentes sobre o tema, e cada prefeito conhece sua realidade local e tem autonomia para tomar as providências que julgar necessárias. Mas como Federação, é fundamental termos uma participação ativa nesta discussão”, destacou a presidente.
ESCOLA SEGURA
Florianópolis – O triste caso registrado em Blumenau na última semana, assim como outros envolvendo escolas no Brasil, reforçou a importância do Projeto de Lei 17754/2019: Escola Segura. O PL é de autoria do vereador Claudinei Marques (Republicanos), proposto ainda em 2019, foi aprovado na Câmara Municipal de Florianópolis na quarta-feira, 12.
O PL incentivará a Escola Segura que torna necessário o uso de medidas e equipamentos mínimos de segurança nos estabelecimentos de ensino público no âmbito do Município de Florianópolis.
AGENDA EM BRASÍLIA
Brasília – Os presidentes e representantes das entidades que compõem o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) cumpriram agenda em Brasília na terça-feira, dia 11. O COFEM visitou todos os parlamentares catarinenses que integram a bancada federal e participou de audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que debateu os impactos da terceirização no mercado de trabalho, em especial após a entrada em vigor da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista. O encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que estava previsto para a tarde de terça, foi adiado por conta de uma cirurgia realizada pelo parlamentar.
Durante as visitas, os representantes do COFEM defenderam mais investimentos em infraestrutura e discutiram questões que afetam o setor. À noite, foi realizado um jantar de integração entre o COFEM e os parlamentares, em que foram discutidas estratégias para agilizar a conclusão de obras em rodovias de Santa Catarina, que estão atrasadas há anos.
DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DAS EMPRESAS PÚBLICAS
A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e das Empresas Públicas foi relançada na terça-feira (11), no plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Além de deputados, o evento reunirá entidades sindicais de todo o Estado.
De acordo com o deputado Fabiano da Luz (PT), proponente e coordenador da frente neste ano, o objetivo é apoiar, incentivar, debater e acompanhar as discussões que envolvam a categoria. Ele acrescenta ainda que os trabalhadores prestam relevantes serviços para os catarinenses e cumprem um papel importante no desenvolvimento econômico e social do Estado.
“Toda a nossa vida passa pelo serviço público. São os nossos filhos na escola, o atendimento no postinho de saúde, a nossa segurança e o asfalto na frente de casa, entre tantos outros setores. Temos que garantir a valorização e o reconhecimento desses profissionais”, destacou o deputado.
Sete parlamentares assinam a frente parlamentar. Neste ano, entre as principais pautas do grupo está a revogação dos 14% de desconto na aposentadoria dos servidores estaduais, a defesa das empresas públicas e a regulação da data-base para os trabalhadores públicos das três esferas.
COMPORTAMENTO INADEQUADO
Brasília – Ainda consternada com a situação envolvendo o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) durante reunião da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, na terça-feira (11), e após ampla divulgação de imagens do fato, na quarta-feira, a deputada federal Júlia Zanatta (PL) reforça que repudia a atitude do deputado e está tomando as providências legais cabíveis.
Após reunir-se com o líder da bancada, deputado Altineu Cortes (PL), e em conversa com o presidente Valdemar da Costa Neto, ficou definido que o PL irá representar o deputado do PCdoB no Conselho de Ética de Câmara.
Para Júlia Zanatta, este tipo de comportamento não pode ser ignorado e nem banalizado. Não se trata de uma questão ideológica, mas sim de um comportamento completamente inadequado e inaceitável do parlamentar.
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