Mauro de Nadal é grandeza…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – A grandeza do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Mauro de Nadal (MDB), mostrou mais um vez o exemplo do que deve ser uma gestão pública estável e equilibrada em benefício aos catarinenses. Ontem na terça-feira (18), um dos assuntos debatidos na sessão da casa foi sobre os ACTs – Agente Prisionais, um assunto bem comentado em todo o estado de Santa Catarina.
O presidente Mauro e o deputado Fernando Krelling (MDB) demostraram diante de todos, discursos de sabedoria, pois é um assunto de extrema delicadeza, ou seja, não podemos fazer as coisas sem pensar no futuro, sem ter a visão de futuro que Mauro de Nadal tem, o sistema de segurança pública do estado até ontem estava sem Secretário liderando a pasta, pode perfeitamente colapsar, afundar em uma crise levando a seríssimos problemas para os catarinenses. Mauro tem razão, precisamos achar uma solução, uma negociação viável para a sociedade, abrangendo uma garantia de estabilidade no sistema sem alterações maléficas, afinal estamos falando da segurança do nosso estado, da nossa população, Kreling definiu muito bem, tanto o governo do estado quanto os deputados elaborar um projeto – proposta que seja eficaz para manter os ACTs e também recrutar os concursados, aliando parcerias e mantendo estável a segurança pública de Santa Catarina, sem gerar crises e problemas maiores.
PRESSA EM GARANTIR SEGURANÇA NA REDE DE ENSINO DE SC
Santa Catarina – A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) fará um esforço concentrado para deliberar, ainda nesta quarta-feira (19), o primeiro projeto sobre a melhoria da segurança na rede de ensino do Estado. O projeto de aproveitamento de policiais militares da reserva em unidades escolares apresentado pelo governo teve sua abrangência ampliada por sugestão de parlamentares e vai permitir a celebração de termos de cooperação com municípios e entidades privadas do setor da educação, como escolas particulares e as APAEs.
A proposta foi debatida na manhã da terça-feira (18), numa reunião do grupo que trata sobre a questão no legislativo estadual. O projeto encaminhado pelo executivo será lido no expediente da sessão desta quarta-feira, e em seguida será convocada uma reunião extraordinária das comissões técnicas envolvidas na análise da matéria. A ideia é dar encaminhamento e já deliberar o projeto durante a ordem do dia. O governo teria condições de sancionar a lei ainda esta semana, os processo de seleção dos policiais da reserva aptos a trabalhar nos estabelecimentos de ensino iniciaria na próxima semana, e a segurança nas escolas e creches ficaria reforçada já a partir do início de maio.
A violência nas escolas também está no foco de um projeto mais amplo, que pretende valorizar a comunidade escolar e seus gestores. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), a primeira secretária, deputada Paulinha (Podemos), o líder do governo, Edilson Massocco (PL), a presidente da Comissão de Educação, Luciane Carminatti (PT) e o presidente da Comissão de Segurança Pública, Jessé Lopes (PL) são os deputados envolvidos com a coordenação no parlamento.
O grupo ampliado terá representação de diversas entidades e intenso cronograma de atividades, apoio técnico e foco específico. A meta é apresentar, até agosto, um projeto com viés pedagógico e a defesa da cultura da paz e não violência. As ações de inteligência no combate ao crime e ao mau uso das redes sociais serão valorizadas com participação do Ministério Público e da equipe do Cyber Gaeco. O apoio de profissionais qualificados do serviço social, psicologia e psiquiatria estão no foco do grupo técnico que irá estruturar o projeto.
MELLO LEVOU AO GOVERNO FEDERAL AS PROPOSTAS DE SC PARA SEGURANÇA NAS ESCOLAS
Brasília – O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), participou na manhã desta terça-feira, 18, da reunião entre governadores e o presidente da República, em Brasília, sobre ações para prevenir violência nas escolas de todo o país. O encontro foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, dos presidentes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de governadores, ministros de Estado e lideranças partidárias.
O governador destacou a ação de criar um Comitê Permanente de Operações Integradas em Santa Catarina que reúne representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Bombeiros e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. Além da participação da Federação dos Prefeitos e da União dos Vereadores de Santa Catarina.
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO
Santa Catarina – O governador Jorginho Mello (PL) confirmou na terça-feira,18, que o procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira será o secretário da Segurança Pública do Estado. O nome deverá ser oficializado nos próximos dias.
“Paulo chega com a função de consolidar o diálogo entre as forças de segurança. Tenho confiança de que o secretário terá sucesso em melhorar ainda mais essa área tão importante para Santa Catarina”, destacou o governador.
A Secretaria da Segurança Pública foi recriada na Reforma Administrativa do início do ano e dá lugar ao Colegiado Superior de Segurança Pública, órgão que até então tinha como principal função definir as políticas das forças de segurança.
PEDIDOS PRIORITÁRIOS
Brasília – Em audiência no Ministério da Fazenda na tarde da terça-feira, 18, em Brasília, o governador Jorginho Mello (PL) apresentou quatro pedidos prioritários de Santa Catarina, que vão de compensações pelos investimentos realizados pelo Estado em obras federais até a prorrogação da chamada DREM – Desvinculação de Receitas dos Estados e Municípios. As medidas são consideradas prioritárias para recuperar o fluxo de caixa do Estado, que recentemente lançou o Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) e trabalha para buscar R$ 2,8 bilhões extras para honrar compromissos assumidos anteriormente e cumprir a previsão orçamentária.
SC-416 E SC-417
Santa Catarina – A duplicação das rodovias estaduais SC-416 e SC-417, que ligam BR-101 à estrada José Alves, em Itapoá, foi o tema da reunião entre os deputados estaduais Antídio Lunelli (MDB) e Fernando Krelling (MDB), deputado federal Carlos Chiodini (MDB), o secretário de Infraestrutura Jerry Comper, o presidente do Porto Itapoá Cássio Schreiner e o prefeito do município Jeferson Garcia.
As vias somam pouco mais de 40 quilômetros e contam com projeto em elaboração na pasta. O encontro buscou mobilizar o Estado pela execução da obra, considerando o crescimento da cidade e do próprio porto. Em 2022, a estrutura expandiu em 12,13%, sendo o que mais cresceu entre os cinco maiores portos do Brasil. Os dados são da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Conforme Schreiner, a duplicação é essencial para a fluidez portuária e também para suprir a demanda do fluxo de veículos da região, em especial durante a temporada.
Uma nova reunião foi agendada para a próxima semana, com o intuito de tratar o assunto com as empresas que estão executando os projetos da obra.
LUNELLI DÁ PARECER FAVORÁVEL
Santa Catarina – O deputado estadual e presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, Antídio Lunelli (MDB), foi o relator e deu parecer favorável ao projeto que garante que a legislação municipal sobre parcelamento e uso do solo prevaleça sobre as normas gerais fixadas pelo Estado. O relatório de Lunelli foi aprovado pelos demais deputados.
De autoria do Dr. Vicente Caropreso (PSDB), o projeto prevê segurança jurídica, eliminando conflitos legais com relação às normas entre a aplicação da legislação estadual e da legislação municipal. Conforme a matéria, as regras gerais fixadas pelo Estado são aplicáveis apenas nos casos em que o município não dispuser de norma semelhante.
Durante a reunião, Lunelli destacou que o planejamento do espaço urbano é fundamental para o desenvolvimento ordenado das cidades. A proposta ainda será debatida na comissão de Turismo e Meio Ambiente antes de ser votada em Plenário.
COBRAVE
Florianópolis – Representando a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), o deputado estadual Jair Miotto (União Brasil), enquanto presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, prestigiou a abertura da COBRAVE – Conferência de Mobilidade Elétrica – Compromisso do Brasil com o Futuro Sustentável. A conferência, considerada o maior evento de veículos elétricos, iniciou na segunda-feira, dia 17, em Florianópolis, e encerra na quarta-feira, dia 19. O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), esteve presente, entre outras lideranças.
QUEM FOI REI NUNCA PERDE A MAJESTADE
Santa Catarina – A jornalista Silvia Pinter deixa a coordenação da Comunicação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Pinter segue na equipe como Assessora em Comunicação, mas quem reassume a coordenação é o publicitário Carlos Rocha.
Rocha era o antigo coordenador, porém na época em que atual deputada federal Daniela Reinehr (PL) assumiu o governo de SC, foi nomeado Secretário de Comunicação do Estado. O ministério Público de Santa Catarina volta a ser extremante bem assessorado na comunicação.
ACAFE E GOVERNO DO ESTADO DISCUTEM INOVAÇÃO NO 8º FIEPE
Santa Catarina – Durante a 8ª edição do Fórum Integrado de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (Fiepe), promovido pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), realizado este ano na Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Marcelo Fett e o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesc), Fábio Wagner Pinto levaram ao encontro das 14 Universidades Comunitárias as perspectivas do Governo do Estado para os próximos anos com relação à ciência, tecnologia e inovação.
“As nossas Instituições Comunitárias estiveram no início da construção do ecossistema de inovação de Santa Catarina e hoje, aqui no Fiepe, é uma grande oportunidade de aprimorarmos as nossas conexões, tudo que vem sendo feito e desenhar o planejamento na nossa Câmara de Inovação da Acafe para atender os anseios do Estado de Santa Catarina e continuar promovendo o desenvolvimento”, comentou a presidente da Acafe e reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta.
ENERGIA SOLAR EM PRÉDIOS PÚBLICOS
Santa Catarina – De autoria do deputado estadual Altair Silva (PP), o Projeto de Lei prevê a implantação de sistemas de energia solar em prédios públicos, especialmente naqueles destinados à saúde e à educação. Para Altair, o projeto busca incentivar o Estado a investir em sistemas de energia limpa e economizar dinheiro público para que haja ainda mais recursos para outras áreas fundamentais para os catarinenses.
Em 2021, Santa Catarina foi um dos estados brasileiros que mais produziram energia solar, ocupando a 7ª posição em ranking que avalia a produção de energia solar no Brasil, representando 4,3% da produção nacional de energia gerada. A Capital, Florianópolis, foi a cidade que mais acrescentou energia solar no Brasil em 2022, quase quadruplicando a capacidade instalada, segundo dados da ANEEL.
Já sabemos que a energia solar possui diversas vantagens como ambientalmente ser uma fonte de energia renovável, vida útil de aproximadamente 25 anos e não poluir. Economicamente pode acarretar uma redução de 90% na conta de luz, possui necessidade mínima de manutençã e traz o retorno do investimento em 5 anos e economias para o orçamento do Estado.
SERGIO MORO NÃO SERÁ PRESO
Brasil – Para a diretora da Adepol do Brasil Raquel Gallinati, denúncia apresentada pela PGR ao STF não tem embasamento em lei, tampouco jurisprudência.
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia por calúnia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por fala numa festa junina sobre o ministro Gilmar Mendes, da Suprema Corte. Na peça, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a condenação de prisão do ex-juíz e hoje senador da República. Como agravante, a acusação alega que suposto crime foi cometido contra funcionário público, na presença de várias pessoas e contra alguém que já tem mais de 60 anos.
Apesar das justificativas e da provocação da PGR, a prisão de Moro não deve acontecer. É o que defende Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil. Para a delegada, a denúncia apresentada ao STF não tem embasamento em lei, tampouco jurisprudência:
“Para que seja caracterizado um crime de calúnia, é necessária a imputação de um fato a alguém e que seja este definido como um crime, e não apenas uma afirmação vaga. Costuma-se confundir xingamento com calúnia: dizer que um indivíduo é ladrão, ainda que falso, não qualifica o crime de calúnia, e sim, injúria”, esclarece.
Segundo Raquel, é necessário um fato específico com descrição de autoria e demais elementos e objetos da situação:
“A lei é clara. Pela a legislação vigente, não é válida a abordagem de calúnia neste caso do ex-juíz Sérgio Moro”.
À luz da regra de competência, um senador da República – em uma atividade sem qualquer pertinência com o exercício legal de suas funções legislativas – não deve ser objeto de ação por parte do STF:
“Cabe ao juízo de primeiro grau julgar tais denúncias. Logo, a provocação apresentada à Suprema Corte não tem respaldo na lei, tampouco jurisprudência para que possa ser abordada no STF. Então, ao meu ver, Moro não será preso”, concluiu Raquel.
Foto: Divulgação