Mello tem razão…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – Jorginho Mello tem razão, precisamos diferençar o que é jornalismo e o que é oportunismo seguido de Fake News. O exagero da jornalista que escreveu para a Folha de São Paulo passa de todos os limites, baixa de nível e usa o jornalismo e o nome do veículo para menosprezar e mentir. É lamentável, é triste que o jornalismo tenha que passar por isso e, mais ainda o belo e honesto estado de Santa Catarina sofrer essa barbárie.
Leia na íntegra a carta do governador de Santa Catarina:
Quem vos escreve é Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, nascido e criado aqui, conhecedor dos 295 municípios que formam nosso Estado e eleito por 71% de vocês. Quando me dirijo ao povo catarinense estou falando com você, que é descendente de alemães, com os que carregam sangue italiano, com a colônia japonesa, a açoriana, a venezuelana, a haitiana, a russa e a ucraniana. Com os vizinhos gaúchos e paranaenses que vieram pra passear e fincaram raízes aqui, com o paulista, o nordestino, o goiano. E também com quem nasceu em Santa Catarina, entre eles os caboclos do Meio Oeste, com quem me identifico.
A gente se orgulha de viver aqui, né? Um estado pequeno em território, mas gigante em tanta coisa. Nossos indicadores reconhecem a nossa grandeza na qualidade de vida, na natureza, no turismo, na indústria, no comércio, na gastronomia, na segurança e por aí vai. É de encher o peito de orgulho quando a gente vê a pequena Santa Catarina nos pódios.
Mas parece que estamos incomodando. Vez ou outra tem alguém falando mal, colocando rótulo, inventando história. Quando é comigo eu fico bravo, mas deixo passar. Sei que homem público está sujeito a essas coisas, e desde os 18 anos estou na política.
Agora, quando falam mentiras sobre o povo catarinense, é minha obrigação sair em defesa de vocês.
Começou com uma notinha aqui, um post ali, e em pouco tempo foi se criando uma narrativa de que o catarinense é nazista. O auge dessa ofensa ao nosso povo veio em forma de um artigo em jornal de circulação nacional.
A pretensa jornalista que veio passear com a família onde – em Santa Catarina, na nossa linda Urubici – escreveu que havia saudações nazistas em telhados de casas, o que não a surpreendia por estar em um estado onde as pessoas elegeram um fascista. A moça ainda conta que confirmou aos filhos a fake news.
Fiquei indignado de uma jornalista escrever sem apurar. Ela não sabia que escrever nome da família no telhado já era uma tradição de mais de 30 anos dos Heil, justamente para facilitar aos turistas a localização da pousada, quando não havia internet. Que esse sobrenome foi carregado por ilustres catarinenses. Que fascismo e nazismo são crimes imperdoáveis. Que Santa Catarina tem uma Delegacia de Repressão ao Racismo e Crimes de Ódio.
O povo catarinense fica chateado com essas coisas. Mas a moça pode continuar vindo aqui passear com a família, porque nós estamos de braços abertos para todos. Só pedimos que, da próxima vez, se informe antes de escrever. O nazismo começou justamente por quem impunha suas ideias à força.
Nós aqui não somos assim. Somos um povo que sorri, acolhe, gosta de festa, alegria e trabalho. Por isso, volte sempre, moça. Só não toleramos a intolerância.
Jorginho Mello, governador de Santa Catarina
CARGA TRIBUTÁRIA
Santa Catarina – A elevada carga tributária foi o principal assunto que repercutiu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
Parlamentares destacaram O dia “Livre de Impostos”, mobilização nacional liderada pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovens que está na 17ª edição e acontece nesta quinta, dia 25 de maio, em todo o país. Uma das questões abordadas é a de que o Brasil tem impostos de primeiro mundo e fornece péssimos serviços públicos ao cidadão brasileiro.
O deputado Matheus Cadorin (Novo) defende a urgência da reforma tributária. “No Brasil, o empreendedor é tratado como inimigo. Temos impostos da Suécia e serviços de Sudão”, disse.
Concordaram com a fala, os deputados Fernando Krelling (MDB), Emerson Stein ( MDB), Massocco (PL), Lunelli (MDB) e Mario Motta (PSD), que usaram a palavra para repudiar a elevada carga tributária brasileira.
“No Brasil, trabalhamos 1,5 mil horas para pagar impostos, enquanto que no Japão, esse número é de 120 horas trabalhadas”, comparou Lunelli.
“Mais Brasil, menos Brasília”, defendeu o deputado Massoco. O deputado Emerson Stein disse que é necessário desburocratizar a máquina pública.
Já Fernando Krelling ( MDB) avaliou que os impostos pagos por todos os brasileiros não chegam como deveriam à vida do cidadão.
Em Santa Catarina, 50 mil empresas, em 1,2 mil municípios aderiram ao dia “ Livre de Impostos”.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE E DE COMPLIANCE MUNICIPAL
Santa Catarina – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Ministério Público estadual (MPSC) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) irão criar o Programa de Integridade e de Compliance Municipal (PICM), com o objetivo de fomentar a implementação de boas práticas de integridade e de governança na atuação dos agentes públicos. O acordo de cooperação técnica foi celebrado pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, pelo subprocurador-geral para assuntos institucionais do MPSC, Paulo Locatelli, e pelo controlador-geral do Estado, Márcio Cassol Carvalho, na quarta-feira (24/5), na sede da Corte catarinense.
ENCONTRO DE GIGANTES
Santa Catarina – O Subprocurador Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Antonio Locatelli, junto com o Desembargador Luíz Antônio Zanini Fornerolli e o Procurador do Estado, Ezequiel Pires, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), momento marcante na memória do procurador Locatelli, colegas que fizeram parte da caminhada profissional do procurador.
LIBERDADE RELIGIOSA
Santa Catarina – A intolerância religiosa também entrou na pauta da sessão de hoje, 25, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Os parlamentares destacaram a conquista da criação da Lei 18349 de 2022, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que instituiu o Estatuto da Liberdade Religiosa em Santa Catarina.
A data de hoje, 25 de maio, também é conhecida como o Dia Estadual da Liberdade Religiosa. Números alertam que a perseguição religiosa no mundo atinge mais de 360 milhões de cristãos em mais de 50 países.
“O direito à liberdade religiosa está devidamente protegido na Constituição”, afirmou Minotto.
Aproveitando o tema, o deputado Jair Miotto (União) informou que foi aprovado e será instalada na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar Evangélica. O deputado Sérgio Motta ( Republicanos) parabenizou pela lei e lamentou a perseguição religiosa que ceifa vidas no mundo.
DIA DA INDÚSTRIA
Santa Catarina – Em apresentação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), na quarta-feira, 24, o presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, destacou a importância do setor, que emprega 906 mil trabalhadores no estado e responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense. Em sua exposição, ele também ressaltou que a cada 10 pessoas ocupadas na indústria, outros 16 empregos indiretos são gerados no estado. Além disso, Santa Catarina tem a menor taxa de desemprego do país (3,9%). Hoje, quinta-feira, 25, é celebrado o Dia da Indústria e a FIESC e suas entidades estão realizando programação comemorativa em todas as regiões.
INCLUSÃO DA MULHER NA POLÍTICA
Cocal do Sul – A Caravana da Inclusão da Mulher na Política chega a Cocal do Sul dia 31 de maio para estimular o debate e a reflexão sobre as realidades catarinense e brasileira da participação das mulheres nos espaços de decisão e de poder. O objetivo é fomentar o interesse delas para a plena participação na política e nos mandatos eletivos.
Estatísticas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, entre 2016 e 2022, o Brasil teve 52% do eleitorado constituído por mulheres, 33% de candidaturas femininas e, em média, 15% de eleitas. Ou seja, as mulheres são mais da metade da população e do eleitorado, mas não conseguem essa mesma expressão na política.
Dados da União Interparlamentar com base em informações fornecidas pelos parlamentos nacionais de quase 190 países, revelam que, em 2022, o Brasil estava na posição 129, com apenas 17,7% de assentos ocupados por mulheres na Câmara dos Deputados. A coordenadora da Escola da Alesc, Marlene Fengler, acredita que “para mudar a realidade da participação feminina na política brasileira, é necessário que a sociedade entenda a importância da representatividade e, por isso, é preciso estimular o debate sobre a questão”.
MOÇÃO APROVADA
Santa Catarina – O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) teve moção aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) reforçando ao STF a reivindicação de Santa Catarina pela confirmação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. No Estado, dez novas áreas podem ser demarcadas se houver derrubada do marco legal.
Nesta quarta-feira (24), durante a sessão ordinária, Lunelli disse estar preocupado com o impacto de uma possível mudança.
“Essas áreas que agora podem ser consideradas indígenas têm mais de 100, 150 anos, de escrituras públicas concedidas pelo Estado. Trata-se do pequeno agricultor, que sustenta a cidade, que emprega, que garante o sustento de milhares de pessoas e que contribui ativamente com o desenvolvimento econômico”, enfatizou Lunelli. O deputado também salientou a importância de se garantir segurança jurídica ao setor produtivo e o pleno exercício do direito de propriedade privada.
O STF deve retomar em junho o julgamento do marco temporal. Se aprovado, será permitida apenas a demarcação de terras que já estavam ocupadas por indígenas até 1988, data da promulgação da Constituição. Na Câmara dos Deputados, há um movimento para que o tema seja levado ao plenário antes do julgamento pelo STF.
“Hoje, no Brasil, as terras indígenas correspondem a um estado do tamanho do nosso. Se as novas demarcações foram confirmadas, elas vão ocupar um espaço total de 30 Santa Catarinas. Será um desastre”, pontuou o parlamentar.
DÉCIO LIMA TRAZ À SANTA CATARINA A PRESIDENTE DO PT NACIONAL
Santa Catarina – No dia de ontem foi realizada uma reunião que dá início a organização do Partido dos Trabalhadores para as eleições municipais em Santa Catarina. Décio que está na presidência do PT/SC esteve com a presidente nacional do partido Gleisi Hoffmann, para alinhar a agenda no estado. Ela estará em Florianópolis na sexta-feira (26) para um evento com as mulheres coordenado pela deputada federal Ana Paula Lima e participando também de um debate político promovido pelo partido.
CHIODINI APRESENTA PLANO DE TRABALHO NA CPI DA AMERICANAS
O deputado catarinense, Carlos Chiodini (MDB), que é o relator da CPI das Empresas Americanas S.A., realizou na quarta-feira, 24, a leitura do Plano de Trabalho que será o norteador para o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectados em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados em 2022 e em anos anteriores.
“ÁREA DE SEGURANÇA ESPECIAL” PRÓXIMA AS ESCOLAS E CRECHES
Chapecó – A Câmara Municipal de Chapecó votou e aprovou, nas sessões desta semana, o projeto de lei que institui “Área de Segurança Especial” em escolas, nas creches, nos centros educacionais e de acolhimento, de responsabilidade do município. A proposta foi apresentada pelo vereador Cleber Fossá (MDB) e prevê uma “Área de Segurança Especial”, em um raio de 100 metros, de qualquer dos portões de acesso destas instituições. O PL seguirá para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).
De acordo com o parlamentar, é necessário que se criem mecanismos que minimizem riscos e garantam maior sensação de segurança no ambiente escolar e no seu entorno, devido a casos de atentados e outras ameaças que os estabelecimentos de ensino têm sofrido. “Essa presente iniciativa vem a se somar aos esforços já empenhados e medidas que estão sendo criadas pela administração municipal em relação ao reforço da segurança em escolas de Chapecó”, afirmou Fossá.
FRENTE SC/ITÁLIA
Durante reunião da Frente Parlamentar Santa Catarina/Itália, realizada na manhã da quarta-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), coordenador do colegiado, cobrou agilidade do Estado na conclusão do processo que resultará na instalação de uma representação consular da Itália em Florianópolis. Presente na reunião, o secretário executivo de Articulação Internacional, Juliano Froehner, afirmou que o trâmite está em fase final e que a meta é de instalação do escritório consular no segundo semestre. Inicialmente, a estrutura seria um “Sportello Consular“, representação diplomática vinculada ao Consulado Geral da Itália em Curitiba.
A preocupação do deputado tem justificativa. As tratativas com o governo italiano para instalação de uma estrutura consular na capital catarinense foram conduzidas pelo então cônsul geral da Itália em Curitiba, para o Paraná e Santa Catarina, Salvatore di Venezi, que deixou a função no mês de março. Em caráter temporário, o cargo passou a ser ocupado pela regente Maria Salamandra, que já fazia parte da equipe diplomática de Savaltore. Ela ficará no cargo até a nomeação do novo cônsul pelo Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Itália.
CRÉDITO RURAL
Santa Catarina – O deputado Altair Silva (PP) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), um pedido de Moção ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decretou no último dia 16 de maio sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem nos municípios do Rio Grande do Sul. A rogativa do deputado solicita a extensão desse decreto também para o estado de Santa Catarina.
No último ano, a produção agrícola de Santa Catarina acumulou um prejuízo de mais de 4,2 bilhões de reais devido à estiagem. Neste ano, 13 municípios catarinenses já estão com atenção frente à estiagem.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Jaraguá do Sul – Educar financeiramente as crianças desde a alfabetização tem se mostrado muito importante para o desenvolvimento da capacidade de agir em sociedade de forma crítica, participativa, ética e criativa. Além disso, ao incentivar uma atitude positiva em relação à Educação Financeira desde a infância, na fase adulta, os indivíduos terão mais consciência e autonomia em relação ao uso do dinheiro.
Sabendo disso, a Secretaria de Educação do município de Jaraguá do Sul segue investindo no Projeto de Educação Financeira para os alunos da rede. Somente neste ano, serão atendidos oito mil estudantes do 1º ao 5º ano das escolas municipais. Eles aprendem sobre dinheiro, troco, consumo consciente, a moeda atual, sua história, produção e consumo, organização, cuidados com o dinheiro e planejamento.
Segundo a secretária de Educação, Emanuela Wolff, o acervo de livros utilizados pelos alunos traz lições sobre orçamento, empreendedorismo, a cultura de economizar, além de elementos que abordam a necessidade de planejamento e tomada de boas decisões financeiras.
DEMORA
Brasil – A indicação do presidente Lula (PT) para a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski no STF já é a mais demorada do petista. Em seus dois mandatos anteriores, as definições vieram em média duas semanas após a abertura das vagas. A cadeira foi aberta no dia 11 de abril com a aposentadoria de Lewandowski.
PODE OU NÃO PODE?
Pará – O afastamento de Daniela Barbalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Pará foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) na quarta-feira, 24, revertendo a decisão anterior. Na última segunda-feira, 22, a nomeação de Daniela, esposa do governador Helder Barbalho, havia sido anulada. O desembargador Mairton Marques Carneiro emitiu uma nova decisão que se sobrepõe à anterior.
A nomeação de esposas de governadores tem gerado polêmica, uma vez que as primeiras-damas, ao atuarem como conselheiras, julgam as contas de seus próprios maridos. Seguindo esse entendimento, o juiz Raimundo Rodrigues Santana, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, havia anulado a nomeação de Daniela.
A primeira-dama do Pará ocupava o cargo desde março, mas sua nomeação foi contestada em uma ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania). Na decisão anterior, Santana afirmou que a indicação configurava uma forma de “nepotismo cruzado” e que havia “fortes indícios de desvio de finalidade, uma vez que os atos questionados visavam apenas satisfazer os interesses pessoais dos agentes públicos envolvidos”. O salário do cargo é de R$ 35 mil.
FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Florianópolis – Magistrados de todo o país estão reunidos, em Florianópolis, para participar da 51ª edição do Fonaje – Fórum Nacional dos Juizados Especiais.
Acompanham o evento os representantes da AMC: a presidente em exercício, Juíza Janiara Maldaner Corbetta, o diretor de comunicação, Juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, o 1º secretário, Juiz Juliano Serpa, e o secretário executivo, Juiz Fernando Rodrigo Busarello.
Santa Catarina conta com 128 Juizados Especiais – 35 exclusivos e 93 vinculados a outras varas. Atualmente, cerca de 20% do volume de entrada de novos processos no PJSC vem dos Juizados Especiais.
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