Entrevista | Fabiano da Luz
por Richard Ritter – @richardritteroficial
Pelo terceiro biênio como líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e reeleito para o seu segundo mandato, o deputado Fabiano da Luz começou o ano com um pé em Brasília, sendo referência na ponte com o governo federal, e outro em Santa Catarina. Nesta entrevista, ele fala sobre o diálogo com os governos federal e estadual, seu projeto de lei que acaba com o desconto de 14% nas aposentadorias de servidores públicos que ganham menos e sobre o Universidade Gratuita.
Plinio Ritter – Novamente o senhor é líder do PT na Assembleia Legislativa de SC. O que muda neste ano?
Fabiano da Luz – A principal mudança é que hoje também somos a ponte do governo federal com Santa Catarina. Nos últimos anos, o Estado ficou esquecido. O ex-presidente, nas vezes que veio para cá, não anunciou nenhuma obra relevante ou trouxe grandes recursos. Pelo contrário, tivemos cortes no orçamento das nossas rodovias federais, como é o caso das BRs 470, 280, 282 e 285. Não é o Fabiano que está falando isso. Vários cortes foram noticiados. Agora, já no início do ano, o governo Lula empenhou R$ 53 milhões para a duplicação da BR-470. Também recebemos R$ 113 milhões extras para os hospitais filantrópicos que complementam o Sistema Único de Saúde. Então, temos que defender, cobrar e, acima de tudo, buscar ações do nosso governo federal, que está de portas abertas para SC.
Ritter – E como está sendo a relação com o governador Jorginho Mello?
Fabiano – A mesma que tivemos com o ex-governador Carlos Moisés. A nossa via sempre será a do diálogo. Desde o início da nova gestão nos colocamos à disposição para construir soluções e ajudar SC. Sempre fui um parlamentar que fala com todos, seja do partido que for. Com muito respeito, hoje conversamos com todos os deputados da Assembleia Legislativa. Mas também é preciso que o governo também tenha essa vontade de construir uma boa relação.
Ritter – Por falar em governo estadual, os parlamentares têm questionado sobre as obras paradas que eram pagas com recursos das transferências especiais, criadas pela gestão passada. Há algum sinal de que serão pagas?
Fabiano – Até o momento não temos essa resposta. Muitos prefeitos têm cobrado também. Segundo relatório da Fecam, foram pagos R$ 1,69 bilhão aos municípios, mas ainda falta pagar R$ 1,2 bilhão. São R$ 946 milhões em portarias suspensas. Na nossa região de Pinhalzinho, por exemplo, foram repassados R$ 83,6 milhões, mas ainda faltam R$ 61 milhões. É uma pena porque são obras que chegam lá na ponta, para a população. E muitas tiveram contrapartida do município. Por isso a preocupação dos prefeitos é mais do que legítima.
Ritter – O senhor começou o ano com projeto para retirar o desconto de 14% dos aposentados que ganham abaixo do teto do INSS. Esta proposta tem potencial para ser aprovada?
Fabiano – Tem muito potencial. Sou o autor do projeto de lei, mas fiz questão de chamar os parlamentares para assinarem junto. São mais de 15 deputados, até da base do governo, que já colocaram o nome. Não é justo que uma pessoa que trabalhou a vida toda tenha um desconto desse de um dia para o outro. Vou dar um exemplo e a conta é bem básica: os servidores inativos que ganham R$ 6 mil passaram a ter um corte de R$ 840. É justo? Claro que não. Achamos que este início de gestão é o momento para este debate.
Ritter – E a questão da Universidade Gratuita, hoje um dos principais debates do Legislativo, em que lado o deputado Fabiano está?
Fabiano – Ao lado do aluno, seja ele do sistema a, b ou c. Desde o início, quando o governo começou a falar do programa, destacamos que é preciso ser justo com quem está fora do sistema Acafe. Não estamos falando de dois ou três alunos, mas de aproximadamente 300 mil acadêmicos, 70 mil que estudam presencialmente. Então, estamos trabalhando para tornar mais justo o projeto enviado ao Legislativo. Ou seja, não podemos aprovar um programa que já começa criando uma desigualdade entre estudantes. Ao mesmo tempo, temos que cobrar melhoria na infraestrutura das escolas, das nossas universidades públicas e ampliar as vagas nos nossos cursos técnicos.