Universidade Gratuita…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – O calendário de tramitação do projeto de lei que visa a criação do programa Universidade Gratuita, do Governo do Estado, será divulgado na próxima terça-feira (13).
A informação é do presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), que chamou uma reunião com os presidentes das comissões de Educação, Luciane Carminatti (PT), Finanças de Tributação, Marcos Vieira (PSDB), e Constituição e Justiça, Camilo Martins (Podemos), na quarta-feira (07).
Como adiantou Nadal, a tramitação do projeto será feita de maneira conjunta nas três comissões. No entanto, os relatórios serão independentes.
SALVARO PROMETE
Criciúma – A saída do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, do PSDB e sua filiação ao PSD foram anunciadas oficialmente durante uma reunião com vereadores e suplentes do partido na quarta-feira (07).
Salvaro é um nome forte que tem muito futuro na política catarinense. A reunião com as lideranças aconteceu na sede do partido no Edifício Uno, em Criciúma, local que tradicionalmente recebe os tucanos para debater o partido e seus rumos, desta vez foi para anunciar a saída do líder do partido em Criciúma.
Salvaro agradeceu o apoio do partido nestes quase 20 anos de militância, agradeceu aos líderes estaduais e federais pelo apoio recebido em todas as vezes em que se colocou à disposição para representar a sigla.
CRESCIMENTO
Santa Catarina – As projeções de crescimento apresentadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) no início do ano estão se confirmando: depois de quedas consecutivas em janeiro e fevereiro, a economia catarinense segue em recuperação. Entre 1º e 31 de maio, o Governo de Santa Catarina arrecadou R$ 3,8 bilhões, o que corresponde a crescimento nominal de 7% na comparação com maio de 2022. Considerando a inflação acumulada de 4,18% (IPCA), houve aumento real de 2,7% na receita tributária no mês passado. É o melhor resultado do ano em relação à arrecadação — houve crescimento real de 0,6% em março e 1,2% em abril, após resultados negativos de 4,4% nos meses de janeiro e fevereiro.
“Santa Catarina retomou o caminho do crescimento e ainda tem muito a avançar. Com seriedade e transparência, estamos trabalhando para impulsionar cada vez mais o desenvolvimento econômico do Estado. Queremos atrair novos investimentos e valorizar quem produz e gera empregos nas nossas indústrias, no comércio, na prestação de serviços e no campo. Sem aumentar impostos e com muita responsabilidade para manter as finanças públicas em dia, os números comprovam que Santa Catarina é um exemplo a ser seguido por todo o País”, avalia o governador Jorginho Mello (PL).
INVESTIMENTOS NA BR-163 E NA BR-470
Santa Catarina – O deputado federal Carlos Chiodini (MDB) busca junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, um remanejamento de mais R$ 100 milhões do orçamento geral do órgão para investimentos na BR-163 e na BR-470.
“A gente ficou muito tempo parado, sem investimentos, e neste ano nós conseguimos mais de R$ 300 milhões suplementares. Nesta semana, estamos na busca para conseguir mais R$ 100 milhões para as rodovias catarinenses”, explicou Chiodini.
Do total, R$ 60 milhões seriam destinados para a 163, no trecho que vai de São Miguel do Oeste a Dionísio Cerqueira, na obra de restauração em pavimento rígido, ou seja, concreto, e que precisa continuar. Os outros R$ 40 milhões devem dar reforço às obras da 470 no lote 4, que vai de Blumenau até Indaial, e é o mais atrasado na duplicação.
“Desta vez, conseguiremos contemplar em especial para o Extremo Oeste catarinense, para a BR-163, e também para o Médio Vale do Itajaí, com os recursos nos lotes 3 e 4 da BR-470, que é uma área de grande densidade urbana e que merece toda a nossa atenção para dar mais segurança para as pessoas”, defende.
Neste ano, o orçamento do DNIT Santa Catarina era de R$ 880 milhões, e já houve aporte de mais R$ 386 milhões em maio, mas o deputado afirma que segue em busca de mais valores suficientes para dar fôlego às rodovias federais do estado. “Seguimos na luta. Já superamos o orçamento em 3,5x este ano, mas sabemos que Santa Catarina sofre e que ainda é necessário muito mais”.
DIFICULDADE DO SETOR LÁCTEO
Santa Catarina – Preocupado com a dificuldade do setor lácteo, o Deputado Altair Silva (PP) protocolou uma solicitação ao Secretário de Estado da Agricultura de Santa Catarina, Valdir Colatto, que promova estudos visando à adoção de providências em proteção à competitividade do leite produzido no Estado.
Mais barato, o leite uruguaio, tem contribuído para uma crise no setor em Santa Catarina e a situação está dificultando o produtor local, em função dos custos que inviabilizam competir com o produto do país vizinho. A tarifa zero em vigor e a ausência de uma negociação de cota, desagradam produtores catarinenses. A alta tributação vigente no Brasil prejudica seus produtores, ampliando a desvantagem competitiva em relação ao Uruguai.
Demonstrando preocupação com a crise vivida pelos produtores de leite, Altair diz que o principal efeito dessa crise será o recuo da produção leiteira. Como solução. o parlamentar acredita em medidas necessárias para serem criadas através do governo, sendo licenças não automáticas de importação, para restringir a entrada de produto de outros países, em especial do Uruguai.
18ª FESTA DA FRUTA
O Deputado Altair Silva (PP) esteve presente em Mondaí, para abertura da 18ª Festa da Fruta. Na oportunidade, o parlamentar trouxe uma ótima surpresa aos munícipes, entregou simbolicamente a Lei de sua autoria que reconhece oficialmente Mondaí como a Capital da Fruta no Estado.
A iniciativa, partiu do seu Chefe de Gabinete, André Callai, que é natural da cidade. O prestígio e reconhecimento oficial do Município fazem parte de uma trajetória iniciada há cerca de 50 anos que transformou Mondaí em referência no plantio de frutas.
STF E O TSE SABIAM DO RISCO IMINENTE DOS ATAQUES DE 8/1
Brasília – Na CPMI de 8/1, o senador Esperidião Amin (PP) defendeu o pedido de acesso e a quebra de sigilo dos relatórios de agências de inteligência em posse da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).
“Pedimos à relatora que inclua no relatório a busca de informações que indiquem 11 alertas feitos desde 6 de janeiro, às 19h40, acerca de “intenção manifesta de invasão” dos prédios públicos”.
Segundo Esperidião Amin, “os três relatórios da Abin e um despacho do ministro Alexandre de Moraes sobre esses documentos não deveriam estar sob sigilo. “O STF e o TSE sabiam do risco iminente. Omissões são tão criminosas quanto às ações!”
TIAGO RETORNA AO PDT
Florianópolis – O ex-vereador de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, retorna ao PDT, assinando sua ficha de filiação na quarta-feira, 7. Sua vida política e pública merecem respeito, nome forte que vai fortalecer o partido para as eleições municipais.
Com o objetivo de construir uma sociedade mais justa e igualitária, Tiago tem consigo suas bandeiras pela educação e pelo social.
COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
Brasília – O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia, disse, nesta terça-feira (6), que vai pedir uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o compartilhamento de informações entre o Supremo e a CPMI.
PGE/SC DEFENDE MARCO TEMPORAL EM RETOMADA DE JULGAMENTO NO STF
Brasília – A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou a quarta-feira (7), em Brasília, da retomada de dois julgamentos relevantes para os catarinenses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão, que começou às 14h, os ministros trataram da Ação Cível Originária (ACO) 1.100 e do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365/SC – este último, suspenso há dois anos, após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Porém, uma nova manifestação – desta vez do ministro André Mendonça – suspendeu novamente o julgamento. O motivo foi a tese proposta por Moraes para solucionar o caso.
Durante a leitura do voto, o ministro explicou que “há a necessidade de se garantir os direitos sobre as terras das comunidades tradicionais sem renegar totalmente às pessoas de boa-fé o ato jurídico perfeito, o direito à propriedade”. A sugestão apresentada passa pelo tratamento diferenciado das áreas em questão. As que eram ocupadas por indígenas ou estavam sob disputa em 5 de outubro de 1988 seriam indenizadas pelas benfeitorias realizadas; no caso das terras que não estavam em litígio nem eram ocupadas por indígenas, a ocorreria a indenização completa, ou seja, da terra e das benfeitorias.
No entendimento do ministro, “a União é quem deve arcar com a indenização para garantir a paz social”.
Com o pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, o processo deve retornar à pauta do STF em até 90 dias.
INVESTIMENTOS SEGURANÇA
Santa Catarina – Durante agenda com os prefeitos da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), a quarta-feira, 7, o governador anunciou investimentos importantes para a região e entregou equipamentos da área da segurança pública. A visita em Itajaí faz parte da agenda do programa Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você.
Segundo o governador, os anúncios fazem parte de uma ação planejada de Governo. “Nossa equipe está aqui fazendo essas entregas importantes para a Polícia Civil e Polícia Penal. São equipamentos que vão reforçar o trabalho de excelência feito pelos nossos policiais. E além disso há investimentos importantes da Casan e da Celesc que vão fazer a diferença na vida das famílias da região da Amfri”, destacou o governador Jorginho Mello.
Para a Polícia Civil, o governador e o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, entregaram 11 viaturas descaracterizadas. O investimento foi de R$ 1,03 milhão. As viaturas foram distribuídas da seguinte forma: três para Itajaí, duas para Penha; duas para Balneário Camboriú, uma para Itapema, uma para Porto Bello, uma para Tijucas e uma Canelinha. Com essa entrega, a Polícia Civil recebeu 193 viaturas desde o início do ano.
“Vemos que a estruturação das unidades policiais moderniza a Polícia Civil, adiantando a produção e qualificando cada vez mais o atendimento à população. Esse é o governo Jorginho: melhoria do atendimento à população e linha dura contra o crime”, destacou Ulisses Gabriel.
INVESTIMENTOS CASAN
Balneário Piçarras – Até 2026, Balneário Piçarras receberá em torno de R$ 69 milhões de investimento da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para a ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário (SES).
O investimento visa atingir a meta de 70% de cobertura de esgoto na cidade, um dos principais destinos turísticos do Litoral Norte. “Com a ampliação da cobertura de esgoto, esperamos garantir a balneabilidade das praias e a saúde de moradores e turistas”, afirmou Pedro Joel Horstmann, diretor de Operação e Expansão da Casan.
INVESTIMENTOS CELESC
Itajaí – A Celesc pretende investir R$ 170,4 milhões no sistema elétrico da regional de Itajaí até 2026. São R$ 106,8 milhões para melhoria e ampliação das redes de baixa e média tensões, e R$ 63,6 milhões para a construção de uma nova subestação, além da melhoria e ampliação das já existentes.
“O Plano de Investimentos da Celesc para os próximos anos contempla ações que darão mais recursividade e robustez ao sistema elétrico em todo o território catarinense e prevê a construção de 20 novas subestações e 41 ampliações e melhorias em subestações já existentes. Isto certamente será refletido em melhores condições para Santa Catarina crescer e em mais qualidade de vida para quem vive e trabalha em nosso Estado”, afirmou o presidente da Celesc, Tarcísio Estefano Rosa.
FREDOLINO ROECKER, UMA VIDA NO JUDICIÁRIO DE SC
Santa Catarina – Fredolino Roecker, o mais antigo integrante do Poder Judiciário de Santa Catarina, se aposentou. Ele ingressou na Instituição há 51 anos, oito meses e 15 dias.
Quando começou, em 1971, não existia a atual sede do Tribunal; não existia o Fórum da Capital – que só seria inaugurado 15 anos depois, não havia nenhuma mulher na magistratura, a não ser a desembargadora Thereza Tang. Aliás, quando a segunda desembargadora tomou posse, Fredolino já estava na Instituição havia 27 anos. Desde que passou no concurso público e foi empossado, ele acompanhou a gestão de 31 presidentes do TJ.
Mudou muita coisa, menos o apelido. Do passado ao presente, quase todos o chamam de Fred.
78 ANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL
Santa Catarina – O Presidente do TRE-SC, desembargador Alexandre d’Ivanenko, manifestou-se em virtude da comemoração dos 78 anos da Justiça Eleitoral, exaltando a reabertura da instituição, para assinalar este marco histórico da democracia, após o período Vargas, em 1945.
A Justiça Eleitoral em Santa Catarina tem orgulho de sua História e preserva as suas tradições, fundamentadas no trabalho, no caráter e nos resultados alcançados por aqueles que nela laboram e laboraram – magistrados, servidores, colaboradores, cidadãos voluntários e convocados.
No dia 7 de junho, celebramos a data de reinstalação do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – após o período Vargas –, em 1945. Na ocasião, sob a Presidência do Desembargador João da Silva Medeiros Filho, a circunscrição regional foi organizada nas então 34 Zonas Eleitorais, com um total de 248 mil eleitores.
Hoje são 99 Zonas Eleitorais, e mais de 5,5 milhões de eleitores! Nosso estado evoluiu muito desde então: 295 municípios, crescimento populacional, desenvolvimento regional, ampliação dos transportes, das telecomunicações e da estrutura educacional e de saúde, entre tantas outras evidências.
Como fio condutor desse progresso temos a harmonia republicana, com a iniciativa privada e o poder público atuando em prol do bem comum, com o sistema eleitoral funcionando não apenas para definir governantes e legisladores, mas também como parte do sistema de freios e contrapesos que é o fiel da balança na preservação desse equilíbrio.
Manter equalizado esse sistema eleitoral – administrando a concretização de eleições e prestando jurisdição relacionada a elas – é o papel da Justiça Eleitoral, realizado continuamente em Santa Catarina pelo TRE-SC, desde sua reinstalação há 78 anos, cuja data ora comemoramos.
A confiança que os catarinenses expressam à Justiça Eleitoral catarinense permite constatar a reputação institucional construída e consolidada, sempre fundamentada na inovação, na transparência e na seriedade com que encaramos a missão de garantir a legitimidade das eleições, atuando com firmeza no papel que nos cabe para o fortalecimento da democracia.
Com a lembrança da data e do significado que a reveste, parabenizo a sociedade catarinense pelo seu histórico de respeito à democracia, e conclamo a todos para que, em conjunto, continuemos a construir o futuro republicano que queremos ter.
Desembargador Alexandre d’Ivanenko
Presidente
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