Jorginho expressou preocupação…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Brasília – O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), expressou preocupação ao falar na terça-feira (13) em Brasília da necessidade da pressa na tramitação do PL 490/07, que trata de demarcações de terras indígenas em todo país, incluindo o território catarinense, para o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco.
Jorginho conversou com Pacheco acompanhado dos três senadores de Santa Catarina e da deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense.
O governador reforçou ainda os impactos profundos em Santa Catarina, caso o STF forme maioria contra a tese do Marco temporal de 1988, defendida pelo estado na suprema corte. Por isso, pediu celeridade ao presidente do Senado para que a matéria, aprovada na câmara no início do mês, seja agora pautada.
“Estou vindo pessoalmente tratar deste assunto, pois entendo que este é uma caso que merece extrema atenção do governo de Santa Catarina, pois pode impactar a vida de milhões de catarinenses”.
Pacheco ouviu os apelos dos senadores e do governador e destacou que não tem apego de nenhum lado e que entende que “é preciso máximo diálogo para que o PL seja efetivo e que os impactos sejam os menores possíveis, tanto para produtores rurais quanto para os indígenas”.
ADIADAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO COMSEG
Santa Catarina – Em virtude dos alertas climáticos emitidos pela Defesa Civil Estadual, e acompanhando as previsões climáticas para a região litorânea, em especial para a região Sul, a Assembleia Legislativa comunicou que foram adiadas as audiências públicas do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar) previstas para acontecer nos municípios de Criciúma (15) e Florianópolis (16).
Pelo mesmo motivo, também foram adiados outros três eventos agendados para esta quinta-feira (15): a audiência pública no município de Navegantes, para discutir a trafegabilidade no trecho norte da BR-101; a mesa de debate que aconteceria no Plenarinho da Assembleia Legislativa para tratar do tema cinema e meio ambiente; e o simpósio alusivo ao Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Alesc.
As novas datas das atividades serão informadas em breve, em todos os canais de Comunicação da Assembleia Legislativa.
UNIVERSIDADE GRATUITA
Santa Catarina – O cronograma de tramitação dos projetos relacionados ao Universidade Gratuita, maior programa de concessão de vagas em instituições de Ensino Superior da história do Estado, foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). A tramitação será conjunta e analisada em todas as comissões ao mesmo tempo. As três comissões se reuniram na terça-feira, 13.
O Universidade Gratuita foi entregue à Alesc em 16 de maio pelo governador Jorginho Mello (PL). Na última quarta-feira, 7, os projetos foram lidos durante o expediente da Casa Legislativa.
Até o dia 22 de junho, os deputados podem apresentar emendas aos projetos. No dia 20, a Alesc realiza uma Audiência Pública. No dia 27, os relatores apresentam seus pareceres e votam as eventuais emendas. Entre 27 de junho e 3 de julho os deputados analisam os relatórios, por meio de vistas coletivas. Em 4 de julho, os deputados das comissões se reúnem novamente, dessa vez para discutir e votar os pareceres.
A data chave para o projeto será o dia 5 de julho, quando a Comissão de Constituição e Justiça volta a analisar a constitucionalidade dos textos caso tenha ocorrido alguma emenda ao texto original, etapa final da tramitação pelas comissões. Sendo aprovado na reunião, o projeto já tem liberação para ser analisado e votado em plenário pelos 40 deputados estaduais.
REUNIÃO DOS PODERES
Santa Catarina – O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, recebeu o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, em audiência na tarde de terça-feira (13).
A pauta tratou da atuação da PGE/SC em defesa dos interesses dos catarinenses.
MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO
Chapecó – O vereador de Chapecó, Cleber Fossá (MDB), apresentou dois pedidos à Prefeitura de Chapecó em relação à iluminação pública. Para o secretário de Serviços Urbanos e Zeladoria, Luiz Paulo Cararro (PSD), a solicitação é para a realização de melhorias e de reparos na iluminação pública no acesso Florenal Ribeiro, principalmente na primeira curva (sentido leste e oeste), próximo a cabeceira 29 da pista do aeroporto Serafim Enoss Bertaso, mas ainda em toda extensão da via.
O pedido também inclui um estudo de viabilidade para substituir toda iluminação pública atual por luminárias de tecnologia LED, em toda a extensão do acesso. Segundo Fossá, “a melhoria e a possível substituição implicará na maior segurança e proteção das vidas de toda comunidade e usuários que trafegam diariamente por esse local”, justificou, relatando que o pedido vem de moradores, empresários e usuários que falaram da insegurança em transitar de noite pela via.
TERCEIRAS-FAIXAS
Santa Catarina – A construção das terceiras-faixas no trecho inicial da BR-282, entre Águas Mornas e Alfredo Wagner, deve começar no primeiro semestre de 2024. A previsão foi passada pelo superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Alysson de Andrade, que participou nesta quarta-feira (14) de reunião da Câmara para Assuntos de Transporte e Logística da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), representando o ministro dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho. Essa é uma demanda antiga da FIESC, prevista no projeto BR-282 + Segura e Eficiente, lançado pela entidade em 2021.
Convidado a apresentar os planos do órgão federal para Santa Catarina em 2023, Andrade revelou que a licitação para contratação do projeto das faixas adicionais na BR-282 será lançada em julho. Ele revelou, também, que as obras emergenciais que estão sendo feitas no trecho, em razão das fortes chuvas registradas no começo do ano, já estão sendo feitas com recuos para as terceiras-faixas. Estas obras pontuais devem ser concluídas em 30 dias.
Quanto à duplicação das BRs 470 e 280, Andrade afirmou que há um importante aumento no orçamento de 2023 do DNIT catarinense. A partir dos R$ 938 milhões previstos inicialmente, foram obtidos com a administração federal do órgão recursos adicionais de R$ 482 milhões, totalizando R$ 1,42 bilhão para investimento em manutenção e ampliação das rodovias federais que cortam o estado. Ele estima, assim, que o DNIT deve conseguir quitar as desapropriações para a duplicação BR-470 até o fim de 2024, além de manter o ritmo atual das obras nas duas rodovias.
PSDB EM SANTA CATARINA
Santa Catarina – O PSDB de Santa Catarina começa neste final de semana pelo Sul do Estado a promover uma série de 39 reuniões com lideranças regionais da sigla em todo o Estado. Nesta largada, serão quatro encontros na sexta-feira (em Sombrio) e no sábado (Turvo, Tubarão e Laguna). A ideia é começar a preparar o partido para as eleições municipais de 2024, e será capitaneada pelo deputado Marcos Vieira, que vai comandar a Comissão Executiva Estadual provisória.
Quando comandou o partido pela primeira vez no Estado, em 2015, Marcos Vieira fez o mesmo movimento, que na época resultou em mais de 10 mil filiações e culminou com a melhor performance do PSDB catarinense em sua história nas eleições de 2016, conquistando 40 prefeituras, sendo 7 delas entre os 30 maiores municípios do Estado.
Segundo o deputado Marcos Vieira, é hora de retomar os encontros com a militância. Mais do que isso, é hora de ouvir as bases tucanas.
“Temos mais de 100 mil filiados em todo o Estado, temos história e temos legado de bons serviços prestados aos catarinenses. É hora de reforçarmos tudo isso, mas também de falarmos do futuro, e para isso é muito importante que possamos nos reunir e debater com todas as nossas lideranças regionais. Foi assim, dando voz a todos, que crescemos e nos consolidamos como uma das principais forças políticas de Santa Catarina. Queremos continuar com esta ligação com as bases do partido, continuar ouvindo, e mais ainda, abrindo as portas do PSDB para a chegada de novas pessoas e de novas ideias que queiram se somar ao nosso projeto”, ressaltou o deputado Marcos Vieira.
Os encontros começam na sexta-feira a noite em Sombrio, reunindo os municípios da região. No sábado, serão três reuniões, em Turvo (regional de Araranguá), Tubarão e Laguna. Nos próximos 120 dias, vão ocorrer encontros semelhantes em todas as demais regionais do partido.
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL
Brasília – Os senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da recém-criada Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) na quarta-feira (14). A escolha dos parlamentares foi feita por aclamação na reunião de instalação dos trabalhos do colegiado.
REALIDADE
Criciúma – Inaugurada em 5 de setembro de 2014 para ser um grande espaço para o conhecimento do Meio Ambiente em Criciúma, a antiga sede da Famcri – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma que foi extinta em 2021 – encontra-se totalmente abandonada. O espaço inaugurado há menos de 10 anos, localizado no Morro do Céu, encontra-se abandonado e rodeado por sujeira e abandonado.
Na terça-feira (13), a vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) esteve vistoriando o local, encontrando diferentes materiais abandonados. “São quadros, cadeiras, materiais de sala de aula que deveriam estar em melhores condições de cuidado e estão na antiga sede da Famcri totalmente abandonados”, explicou.
Ao chegar ao local, encontrou-se um cadeado na porta, que está violado, com uma escrita a caneta vermelha na porta. “Foi colocado um recado reportando que a chave do cadeado para entrar no local está com a Fundação Municipal de Esportes, mas bastou empurrar a porta, sem esforços, para que qualquer pessoa pudesse entrar”, completou a vereadora.
Restos de materiais, como tijolos, camisinhas utilizadas, garrafas de vidro entre outros, foram localizados tanto na parte de dentro da estrutura, quanto na parte de fora da antiga sede, que se encontra também com o cercado de ferro envolta da estrutura derrubado, devido a falta de cuidados com a antiga sede.
Devido aos baixos cuidados com manutenção e abandono da antiga sede, o requerimento 359/2023 foi aprovado na Câmara de Vereadores. De autoria da vereadora Giovana Mondardo, o documento protocolado pede para que se informe a destinação dos materiais didáticos que ainda estão no local, além de questionar o motivo destes materiais estarem neste lugar, sendo que não há a devida utilização.
Na sessão ordinária de segunda-feira, 12, os vereadores tiveram a oportunidade de debater o documento, que foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao poder executivo municipal para que o assunto seja esclarecido.
EDUCADOR SOCIAL
Brasília – A profissão de educador social está cada vez mais próxima de ser regulamentada. Na Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) o relator é o catarinense Jorge Goetten (PL). Nesta quarta-feira, 14, durante reunião da Comissão, o deputado leu seu parecer, manifestando-se favorável à regulamentação.
Educadores sociais são profissionais que atuam especialmente com pessoas em situação de vulnerabilidade social, em situação de risco ou conflito. São exemplos os moradores de rua, pessoas privadas de liberdade, refugiados e dependentes químicos.
O deputado enfatiza que o educador social não substitui nenhum outro ofício, ele vem para complementar uma equipe multidisciplinar de médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, entre outros.
Foto: Divulgação