Entrevista | Herneus de Nadal
por Plinio Ritter – @richardritteroficial
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) conta com mais uma ferramenta para aprimorar a gestão pública e para contribuir para o exercício do controle social. O Farol TCE/SC reúne conteúdo de interesse público sobre a gestão dos 295 municípios catarinenses e do Governo do Estado. “Por meio dessa iniciativa, o TCE/SC desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e na disseminação de informações sobre a gestão pública em Santa Catarina.”, com exclusividade, Dr. Herneus de Nadal, presidente do TCE/SC concedeu entrevista exclusiva ao jornalista Plinio Ritter.
Plinio Ritter: O Tribunal de Contas do Estado disponibilizou, em seu site, para consulta pública, uma ferramenta chamada Farol TCE, que traz informações sobre a gestão dos municípios e do estado. Qual o objetivo dessa iniciativa?
Herneus de Nadal: O principal objetivo é ofertar a todas as pessoas o acesso rápido e gratuito a informações indispensáveis ao pleno exercício da cidadania. Cidadania entendida aqui no sentido de ampliar as possibilidades para o controle social da atividade pública. Como sabemos, nenhum órgão de controle é onipresente e onisciente, ou seja, não é possível estar em todos os lugares e tampouco saber de tudo o que ocorre. É por isso que o Farol TCE vem engrandecer o trabalho da Corte catarinense, possibilitando que cada cidadão e cada cidadã possa exercer o seu papel como força auxiliar nesta importante missão que é a boa aplicação dos recursos públicos e o adequado exercício da administração. Por meio dessa iniciativa, o TCE/SC fortalece a promoção da transparência e a disseminação de informações sobre a gestão pública em Santa Catarina, contribuindo para a melhoria da governança e para a prestação de contas no Estado.
Ritter: Quais as principais informações que estão disponibilizadas na ferramenta?
Nadal: O Farol TCE é um espaço virtual, dinâmico e de fácil interação, onde estão disponibilizados conteúdos de interesse público sobre a gestão dos 295 municípios catarinenses e do Governo do Estado. Ao todo, são 24 painéis com dados da administração pública referentes a despesas, receitas, educação, saúde, licitação, pessoal, gestão e meio ambiente. As informações são atualizadas periodicamente e provêm de bases de dados a que o Tribunal tem acesso, do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef).
Entre as inúmeras possibilidades, e aqui citando apenas um exemplo, quem acessar o Farol TCE poderá saber, praticamente em tempo real, quantas e quais licitações estão em andamento, em todas as cidades e no Governo do Estado. Também poderá, por meio da ferramenta, buscar um quadro comparativo de compras realizadas entre cidades catarinenses e de outros estados.
Ritter: Em suas manifestações públicas, o senhor tem destacado a conexão do TCE com a sociedade. Nesse sentido, gostaria que falasse um pouco do projeto TCE em Movimento.
Nadal: O TCE em Movimento é uma iniciativa inédita, que tem como objetivo principal promover a transparência, a cidadania, o controle social e, sobretudo, a conexão da sociedade com a Corte de Contas catarinense, com você bem observou. Estamos movendo a estrutura da Capital para todas as regiões de Santa Catarina, a fim de dialogar com as entidades representativas, com os estudantes e com todos os cidadãos que são, direta ou indiretamente, impactados pelo trabalho de análise das contas públicas e pelo acompanhamento da execução de políticas destinadas à melhoria do bem-estar da nossa população. Já passamos pelo Extremo-Oeste e pelo Oeste.
Nosso desejo, além de ouvir as demandas e dúvidas, é capacitar agentes públicos e a sociedade em geral, por meio de cursos, palestras, reuniões e atividades educativas, para que possam compreender e entender como auxiliar na fiscalização das contas públicas, promovendo, assim, o pleno exercício da cidadania.
A conexão com a sociedade tem o intuito de estimular a sua participação no controle dos gastos públicos, permitir o acompanhamento da execução dos recursos destinados aos serviços públicos e possibilitar um olhar específico para uma gestão eficiente e transparente por parte dos gestores públicos.
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