Pacote tributário do Governo de SC é exemplo…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – Ao contrário do que alguns catarinenses vinham comentando, ás vezes mentindo, o Governo do Estado preocupado com todos os catarinenses, mais uma vez é exemplo no Brasil, prorrogou incentivos da cesta básica e favoreceu a população de baixa renda. Jorginho Mello (PL) a cada dia que passa mostra mais ainda porque quis ser governador de Santa Catarina, mostra sua lisura, experiência e competência.
Com o objetivo de reduzir a burocracia no ambiente fiscal, fortalecer a competitividade do setor produtivo e estimular os negócios, o Governo do Estado anunciou uma série de medidas que envolvem a revogação, a prorrogação e a concessão de novos benefícios fiscais em Santa Catarina. Além do desenvolvimento econômico, as ações vão se refletir em mais qualidade de vida para um grupo estimado de 290 mil pessoas com deficiência (PcDs) e para 760 mil catarinenses da população de baixa renda.
Apresentado pelo governador em reunião com os deputados estaduais na quinta-feira, 30, na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, o pacote tributário tem mudanças definidas em decretos e por projetos de lei que serão enviados à Alesc nos próximos dias. A proposta que será analisada pelos deputados neste momento trata de benefícios voltados às áreas social e ambiental e deve ser levada à votação antes do recesso do Legislativo. Ações voltadas ao fomento econômico estão em estudo e devem ser encaminhadas no início do ano legislativo de 2024. Na lista de propostas que dependem do aval dos deputados estaduais estão quatro prorrogações e 24 novas concessões de benefícios – dois projetos estão sendo construídos em parceria com o próprio Parlamento. Somente as novas medidas sociais e ambientais representam R$ 40,9 milhões/ano em incentivos fiscais.
PREOCUPAÇÃO COM OS CATARINENSES
Santa Catarina – Produtos que compõem a cesta básica, como o arroz, o feijão e a farinha de trigo estão na relação de mercadorias que terão a redução da base de cálculo de ICMS prorrogada até 2026, mantendo a carga tributária mínima de 7%. Todos os benefícios prorrogados no pacote já são praticados atualmente, portanto não terão novos impactos sobre a receita estadual.
Entre outros incentivos de caráter social e ambiental, as novas concessões incluídas no pacote estendem o direito à isenção do ICMS na compra de veículo às pessoas com síndrome de Down. Também será garantida a isenção do imposto nas operações internas com produtos de locomoção destinados a pessoas com deficiência física e outros voltados a pessoas com deficiência visual ou auditiva. O mesmo benefício valerá para as operações com produtos de higiene menstrual destinados à administração pública.
“Estamos garantindo que as famílias catarinenses não tenham que pagar mais caro pelos alimentos que são indispensáveis na nossa mesa, como o arroz e o feijão. Os novos benefícios do pacote também reforçam o nosso compromisso com a inclusão social e o estímulo ao desenvolvimento sustentável de Santa Catarina”, destacou o governador Jorginho Mello (PL).
AGROINDÚSTRIA E INVESTIDORES
Santa Catarina – A relação de novas concessões inclui, ainda, dois benefícios em favor da agroindústria e outros três relacionados ao ITCMD. O pacote tributário também define a revogação de 34 benefícios que já cumpriram seus objetivos ou que já tiveram o período de vigência concluído.
“A intenção é simplificar a legislação tributária, em alinhamento com as demais ações já definidas no nosso Plano de Ajuste Fiscal, o Pafisc. Continuamos trabalhando para garantir segurança jurídica e fiscal aos investidores, buscando novas receitas e adotando medidas concretas para acelerar processos e facilitar a operação de quem faz a roda da economia girar”, destacou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
RECUPERA SC
Santa Catarina – A Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda lançaram, na quinta-feira, 30, o Guia para Recebimento dos Recursos do Programa Recupera Santa Catarina, divulgado pelo governador Jorginho Mello (PL). O recurso emergencial é destinado à reconstrução das estruturas dos 295 municípios catarinenses, afetados pelas intensas chuvas nos meses de outubro a novembro de 2023.
Aproximadamente 70% dos municípios de Santa Catarina foram impactados pelas chuvas, totalizando 209 cidades. Dentre elas, 195 prefeituras decretaram situação de emergência, enquanto outras 14 se encontram em estado de calamidade pública.
Em um grande esforço conjunto, o Governo de Santa Catarina e os Poderes, representados pela Assembleia Legislativa (Alesc), o Tribunal de Justiça (TJSC), o Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público (MPSC) disponibilizarão R$ 150 milhões aos municípios catarinenses a serem repassados na modalidade Transferência Especial Voluntária (TEV), regida pela Lei nº 18.676, de 10 de agosto de 2023.
Para acessar os recursos destinados pelo Programa Recupera Santa Catarina, os municípios deverão entregar a documentação necessária no núcleo de gestão de convênios da Secretaria de Estado da Casa Civil da região em que estão situados.
No ofício de requerimento, o município deve informar que o pleito diz respeito aos recursos disponibilizados pelo Governo do Estado.
LATAM ACERTA UM TAPA NA CARA DOS CATARINENSES
Santa Catarina – A companhia aérea Latam Airlines Brasil passou dos seus limites, tornou-se uma piada de mau gosto para os catarinenses, literalmente, não há mais fundamentos que possam atribuir à Companhia Aérea para chegar ao sinônimo da má-fé. Atenção Ministério Público Estadual e Federal, atenção Procon de SC, é com urgência que a população catarinense precisa ser defendida da maior máfia que sobrevoa o Brasil. Passagens aéreas da cidade de Florianópolis para Brasília, no valor de R$ 2.700,00, só há um tipo de serviço, e a cortesia “sem serventia” da casa é pipoca com água mineral, no café da manhã, no almoço e na janta. Os jornalistas do Hora Política em Brasília tentaram contato com a Companhia Aérea, mas não obtiveram sucesso.
UM PEDIDO DE DESCULPAS É VÁLIDO E ENGRANDECE A TODOS
Santa Catarina – Pacificação. Mário Motta (PSD) estava no lugar certo e na hora certa, o deputado estadual, jornalista e professor de educação física que transmitiu junto comigo na época da RBS TV – TV Globo vários JASCs foi o missionário de Deus. O deputado estadual Fernando Krelling (MDB) é a voz do jovem com experiência dentro do parlamento catarinense, nada como um boa conversa entre homens maduros, tudo em nome de todos os catarinenses, Paulão, presidente da Fesporte é o astro do vôlei, cada um tem seu mérito, sua luta diária, todo ser humano não está livre de errar, nada mais elegante que o Paulão ir até a Alesc em um gesto de nobreza pedir desculpas para Krelling, engrandece a ele próprio e a todos, quem ganha nesse pedido de desculpas não é só o Paulão, não é só o Fernando, não só a política, mas sim, é a democracia e, principalmente o estado de Santa Catarina, que tanto vem sofrendo com chuvas, desastres e dificuldades, é válida a atitude.
INAUGURADA A 107ª ZONA ELEITORAL
Palhoça – O TRE-SC inaugurou na quinta-feira a 107ª Zona Eleitoral do estado, situada em Palhoça. A criação de uma nova área de jurisdição leva em conta o crescimento expressivo do eleitorado do município, cerca de 150 mil pessoas, visando mais celeridade no atendimento e na condução das eleições na cidade, que até então contava apenas com a 24ª Zona Eleitoral.
A Resolução aprovada determina a recomposição do eleitorado — aproximadamente 75 mil eleitores para cada Zona — e das competências jurisdicionais. A nova ZE terá abrangência também sobre o município de Paulo Lopes.
Vale ressaltar que não há efeitos práticos no dia a dia do eleitor, uma vez que a medida por si só não altera locais de votação e a sede da 107ª ZE fica no mesmo cartório eleitoral já existente.
Palhoça registrou um crescimento populacional de 62% entre o Censo 2010 e o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo o 8º maior aumento observado entre as cidades de todo o Brasil. Além disso, o eleitorado da cidade corresponde a 67% da população, índice abaixo da média nacional (72%), o que sugere um provável crescimento no total de eleitores ainda para as Eleições Municipais de 2024.
GOVERNO DE CRICIÚMA E CELESC
Criciúma – Na quinta-feira (30), na Sala de Atos do Paço Municipal, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), deu continuidade à reunião iniciada em 21 de novembro com a equipe técnica da CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina, que também participou o presidente da empresa, Tarcísio Rosa.
Durante a reunião, foram delineadas três pautas a serem abordadas em colaboração entre a Celesc e o Governo do Município. A primeira, já em andamento, trata da transferência dos pavilhões da CELESC para o município de Criciúma. O acordo, no valor de R$ 9,7 milhões, selado em 2022, será pago em 180 parcelas mensais pela venda do terreno, aprovada na reunião do Conselho Administrativo da empresa. O segundo tema envolve o inovador projeto de rede de energia subterrânea para as ruas da cidade, e o terceiro assunto abordado na reunião diz respeito à higienização da fiação existente nos postes da concessionária.
COP28
Internacional – A emergência climática vai dominar as discussões da 28ª edição da Conferência das Nações sobre Mudanças Climáticas (COP28), que começou na quinta-feira (30), em Dubai, nos Emirados Árabes. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participa da abertura oficial com chefes de Estado, nesta sexta-feira (01), e deve enfatizar a que a preservação da floresta precisa do apoio de países desenvolvidos, sugerindo também uma coalizão de nações com florestas tropicais. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, compõe a comitiva brasileira e estará na abertura do evento.
O Brasil apresenta a boa notícia da redução do desmatamento na Amazônia e na Mata Atlântica este ano, mas ainda colhe resultados negativos no Cerrado, com 11 mil quilômetros quadrados devastados entre 2022 e junho de 2023.
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