MPSC lança livro sobre a regularização fundiária urbana…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – Ressaltar a relação direta entre a ocupação do solo em áreas urbanas e a qualidade dos serviços de segurança pública, educação e saúde nas cidades é uma das razões por trás da produção do mais recente livro elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Disponível desde o fim do ano passado em formato digital e impresso, o livro “REURB – Regularização Fundiária Urbana: perguntas e respostas” esclarece a importância do ordenamento territorial urbano e demonstra os principais aspectos da atuação do MP nesta área.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli celebrou o lançamento da obra. “Temas como regularização fundiária necessitam de um enfoque direto, prático e dinâmico representado na forma de perguntas e respostas que está sendo oferecido pelo CME, fruto de indagações, solicitações de apoios e consultas dos colegas Promotores de Justiça que atuam diuturnamente com esse relevante tema”, salientou. “A obra atinge variados objetivos entre eles a uniformidade na nossa atuação e auxiliar os órgãos que trabalham com a REURB a melhor compreender a matéria e aplicá-la de forma sustentável”, acrescentou.
O livro foi elaborado pela Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente entre 2019 e 2023. Ela comentou que “a ideia de elaboração do livro surgiu com a constatação de questionamentos recorrentes sobre o tema tanto durante as visitas realizadas pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça (CAMOVs) quanto nos atendimentos diários feitos pelo CAO às PJs”. “O formato de perguntas e respostas, por ser mais didático, objetiva facilitar a rápida consulta do leitor às informações ali sistematizadas, e, no final da obra, estão disponibilizados materiais de apoio produzidos pelo CME”, afirmou.
Dentre outros aspectos, a obra expõe que a atuação do MPSC nessa área é baseada na preocupação com o equilíbrio socioambiental. Para o MP catarinense, o ordenamento territorial urbano possui íntima relação com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a garantia de direitos sociais e do bem-estar da população.
MULHERES DO COLEGIADO SE REUNEM
Santa Catarina – A governadora em exercício Marilisa Boehm (PL) vai coordenar um grupo formado por secretárias de Estado, adjuntas e outras líderes de 16 setores do governo Jorginho Mello para criar ações permanentes voltadas às mulheres de Santa Catarina. Em uma reunião organizada por Marilisa, na manhã desta segunda-feira, 19, ficou decidido que os múltiplos projetos já existentes em prol das catarinenses e os que forem criados a partir de agora serão executados de modo integrado. Isso engloba ações como combate à violência contra a mulher e incentivo ao empreendedorismo.
“Definimos que vamos além do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. Solicitei para que cada uma delas tragam projetos que possamos apresentar em conjunto, para trabalharmos cotidianamente. A intenção é garantir a proteção das catarinenses, o cuidado com elas. Tudo voltado para as mulheres de todas as idades e em todos os nossos municípios”, explicou Marilisa.
SC TEM MENOR TAXA DE DESEMPREGO DO PAÍS
Santa Catarina – Santa Catarina fechou o quarto trimestre do ano de 2023 com a menor taxa de desocupação do país. O dado é de uma pesquisa do IBGE, a PNAD Contínua, divulgada na sexta-feira, 16. Isso quer dizer que no período, o estado era o que mais tinha pessoas empregadas. Para se ter uma ideia, a taxa de desocupação em SC, com base na avaliação do quarto trimestre de 2023, ficou em 3,2%, enquanto que na outra ponta do ranking, onde há mais gente à procura de uma vaga de trabalho esse índice chega a 14,2%. Santa Catarina se destaca ainda como o estado com o maior índice de trabalhadores com carteira assinada.
“Não é ser melhor do que ninguém, mas Santa Catarina é isso, é trabalho, é resiliência. A gente vê no dia a dia, vem a dificuldade e em seguida o povo tá de pé novamente. Vem a crise, o estado é o último a entrar e o primeiro a sair, reconstruindo, trabalhando firme. Ao encontro dessa força, o Governo tá investindo em obras estruturantes, na saúde, na segurança, na educação e principalmente em quem produz e gera emprego. A meta é melhorar sempre”, disse o governador Jorginho Mello (PL).
APROVADO
Florianópolis – Foi aprovado na tarde da segunda-feira (19), na Câmara Municipal, por 17 votos favoráveis e 4 contrários, o Projeto de Lei 19044/2024, do Executivo em regime de urgência urgentíssima, que viabiliza a internação humanizada de pessoas em situação de rua com dependência química e/ou transtornos mentais na Capital.
A nova Lei permite que o município efetue as internações em instituições qualificadas através da autorização da família, ou por intermédio de uma indicação médica, desde que possua apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de outros órgãos de fiscalização. O tratamento deverá desenvolver os aspectos psicossocial, físico, nutricional, integrativo e intelectual.
MAIOR POPULARIDADE DO PAÍS
Pará – O governador do Pará, Helder Barbalho, despontou como o gestor estadual com maior popularidade do país. A pesquisa, encomendada pelo Planalto, mostrou que o percentual de entrevistados que avaliam a gestão de Barbalho como ótima/boa saltou de 49% para 67%.
Ainda de acordo com o levantamento, os números foram impulsionados por ações na segurança pública e social, como o projeto Usinas da Paz, e na forte exposição trazida pela COP 30 – evento que será realizado em Belém no próximo ano.
O segundo maior crescimento na avaliação positiva foi do governador do Amapá, Clécio Luis, que no mesmo período viu seu percentual de ótimo/bom subir de 40% para 50%.
SAÍDA TEMPORÁRIA PARA PRESOS CONDENADOS
Brasília – O projeto de lei que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados é um dos três itens da pauta deliberativa do Plenário do Senado desta terça-feira (20). A previsão é que a sessão tenha início às 14h.
O PL 2.253/2022 entrou na ordem do dia após aprovação de requerimento de urgência quando parlamentares reforçaram a defesa pela aprovação do texto, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro. O autor do disparo estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal.
De autoria da Câmara dos Deputados, o texto tramitou naquela Casa por mais de 11 anos anos e começou a ser analisado pelos senadores em 2022. Já na retomada dos trabalhos legislativos, no início deste mês, o projeto passou pela aprovação da Comissão de Segurança Pública (CSP) com relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL).
JOÃO RODRIGUES SERIA O HULK DA CHAPECOENSE?
Chapecó – Seria o Hulk da Chapecoense? O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD) não para, são obras, eventos e evolução na cidade considerada a capital do grande oeste catarinense, Chapecó voltou a respirar bons ares com a gestão de Rodrigues que vai tentar sua reeleição para mais 4 anos de gestão no pleito municipal, uma “briga” contra o candidato do Partido Liberal podendo fechar uma parceria/união no fim da prova, a expectativa são as melhores.
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