Congresso celebra 35 anos da Constituição Catarinense…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – O ex-presidente Michel Temer (MDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o procurador-geral da República Paulo Gonet, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi já confirmaram presença em Florianópolis. As autoridades estarão na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) nos dias 7 e 8 de novembro para o Congresso de Direito Constitucional e Legislativo em comemoração aos 35 anos da Constituição Catarinense. Um baita evento e extremamente organizado, a promoção é da Alesc e da Unale – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. De acordo com o presidente do Parlamento, deputado Mauro De Nadal (MDB), o encontro celebra a democracia e uma sociedade mais livre, justa e solidária. A programação completa está disponível no site oficial do congresso (https://congressoalesc.com.br/). As inscrições estão abertas e podem ser feitas no mesmo site.
NOVO MODELO DE TRANSFERÊNCIA
Santa Catarina – O Governo do Estado definiu a criação de um novo modelo para substituir a TEV – Transferência Especial Voluntária e garantir que os municípios de Santa Catarina continuem recebendo recursos para obras e outros investimentos. O modelo até então vigente foi suspenso em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou inconstitucionalidade no instrumento que vinha sendo usado pelo Governo do Estado.
Em reunião na manhã desta terça-feira, 15, na Casa d’Agronômica, o governador Jorginho Mello autorizou o envio de proposta com duas frentes à Assembleia Legislativa. A primeira será um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para instituir o convênio simplificado. Trata-se de uma alternativa menos burocrática em relação ao convênio comum e que está em conformidade com a Constituição Federal – o novo modelo é amparado pelo artigo 184-A da nova Lei das Licitações.
Instituído o convênio simplificado, um Projeto de Lei será apresentado para regulamentar o novo instrumento. O entendimento do Executivo é de que este encaminhamento resolve qualquer impasse jurídico que possa impedir a continuidade dos repasses. Participaram da elaboração do novo modelo as secretarias de Estado da Fazenda, Casa Civil e Secretaria-Geral de Governo, além da Procuradoria-Geral do Estado e da Controladoria-Geral do Estado.
FORTALECENDO A CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Santa Catarina – O Governo do Estado lança nesta segunda-feira, 21, às 14h, o programa SC Mais Inovação com o objetivo de fomentar e consolidar a rede estadual de Hubs de Inovação em 21 microrregiões de Santa Catarina. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) pretende transformar a Rede Catarinense de Centros de Inovação em uma plataforma que conecte governo, iniciativa privada, academia e sociedade civil. O ato contará com a presença do governador Jorginho Mello (PL), do secretário estadual Marcelo Fett e outras autoridades.
TURISMO DE SC SÓ CRESCE
Santa Catarina – De acordo com dados do Almanach, o turismo de Santa Catarina arrecadou, entre janeiro e setembro de 2024, cerca de R$ 376 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No período, o setor foi responsável pela geração de 184 mil vagas de emprego e registrou a abertura de 18 mil empresas. Os dados são do Almanach – painel de dados que concentra informações do turismo catarinense.
Outra pesquisa, realizada pela ForwardKeys, evidencia Santa Catarina como um dos estados com o maior número de operações por companhias internacionais (+141%). Entre as principais rotas a impulsionar esse crescimento está a do Chile, que registrou um aumento de +243% após a expansão da quantidade de voos oferecidos pelas companhias.
Os dados da ForwardKeys também apontam uma perspectiva positiva em relação ao último trimestre de 2024. Com um crescimento de +72%, o estado catarinense se destaca como principal destino de chegadas internacionais para os três últimos meses do ano.
RETOMADA DO TURISMO BRASILEIRO É POSITIVA
Brasil – O ano de 2024 marcou a retomada do turismo brasileiro. É o que aponta o levantamento do Ministério do Turismo, da Embratur e da Polícia Federal, que já contabiliza a passagem de cerca de 4,9 milhões de turistas estrangeiros ao país entre janeiro e setembro. A quantidade de visitantes de outros países aumentou em 12% em comparação com o mesmo período do ano anterior. O resultado para o mês de setembro também registrou recorde: mais de 445,3 mil viajantes desembarcaram no Brasil – 26,4% a mais que em setembro de 2023.
O presidente do Sebrae ainda ressaltou a importância dessa cadeia produtiva para a geração de emprego e renda para a população. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mais de 110 mil empregos foram gerados no turismo nacional entre janeiro e julho de 2024. Em todo o ano de 2023, as empresas desse segmento criaram criou 214 mil vagas no país.
SC SEGUE LÍDER NACIONAL
Santa Catarina – Estado segue avançando quando o assunto é saúde. Santa Catarina mantém destaque nacional na realização de cirurgias eletivas, segundo o relatório do Programa de Redução da Filas do Ministério da Saúde, publicado recentemente. Prova disso, foi que neste mês foi alcançada a marca de 610 mil cirurgias realizadas desde 2023. Muito mais do que números, o Governo catarinense vem investindo e priorizando o cuidado e a qualidade de vida das pessoas.
Os dados refletem o compromisso do governo com a saúde. Foram 244.068 eletivas com internação (até início de outubro), 137.783 eletivas eletivas oftalmológicas (até julho) e 228.417 cirurgias emergenciais (até julho). Um aumento de mais de 60% das cirurgias em relação a 2022.
Dentro desse montante, Santa Catarina ficou em primeiro lugar com 152.494 procedimentos no Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF), entre fevereiro e julho de 2024. O estado catarinense produziu 60,4% a mais que São Paulo, que ficou em segundo com 95.082, em números absolutos. Ao todo, foram realizadas 666.839 cirurgias eletivas no PNRF em todas as regiões do país.
É O PLANO 15
Santa Catarina – A executiva do MDB de Santa Catarina realizou uma reunião, na tarde da segunda-feira (14), onde fez um grande balanço das eleições. No Estado, foram 870 eleitos pelo partido, sendo 70 prefeitos, 59 vices e 741 vereadores. O projeto do partido agora é buscar lideranças para disputarem para a Assembleia Legislativa e para a Câmara Federal em 2026. Uma comissão especial será montada pela executiva para organizar o pleito de 2026. Ficou agendado para início de novembro um grande encontro com os prefeitos e vices eleitos junto com diretório estadual.
REGULAMENTAR
Brasília – O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos) apresentou um projeto de lei que busca regulamentar a atividade dos influenciadores digitais no Brasil, proibindo a divulgação indiscriminada de produtos e serviços de alto risco, como apostas e jogos de azar. O principal ponto do projeto é a proibição de influenciadores realizarem a promoção de apostas na internet acessíveis por menores de idade.
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