Temer falou sobre Constituição, Política e Relação Brasil-EUA…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – Antes de proferir sua palestra no Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, o ex-presidente da República Michel Temer participou de uma entrevista coletiva no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (7). Além da constituição, Temer foi questionado sobre assuntos relacionados à autonomia dos estados e a relação entre Brasil e EUA com a vitória de Donald Trump.
O ex-presidente estava acompanhado do presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), e do presidente da União dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT-CE). Nadal destacou a importância da presença de Temer no evento, já que o ex-mandatário, além de ter sido deputado da Constituinte Federal de 1988, é considerado um dos maiores nomes do Direito Constitucional no país.
“Quero agradecer ao presidente Temer por atender nosso convite para abrilhantar o congresso”, afirmou Nadal. “A história dele nos dá a certeza que todos que participarem do congresso sairão daqui com mais conhecimento e vão entender mais sobre nossa Constituição e sobre o momento importante da nossa história que foi a saída do regime militar para o regime democrático.”
Temer lembrou que, a exemplo da Constituinte catarinense, a federal contou com ampla participação popular. “O Congresso Nacional foi tomado pelo povo, por vários setores da sociedade. E isso fez que nós tivéssemos uma Constituição abrangente, pormenorizada, detalhista.”
O ex-presidente destacou que a Constituição é promulgada pelo povo, através de seus representantes. “Temos uma visão equivocada que quem a produz é o constituinte, que é um mero representante do povo.”
O ex-mandatário da República defendeu que estados e municípios tenham mais autonomia. “Temos uma federação um pouco capenga, nós dependemos muito da União, assim como os municípios. Se tivesse distribuição maior de competências e recursos, isso seria positivo para todos”, disse. “Cada vez que os estados ganham mais autonomia, quem ganha é a União.”
A importância de entidades como a Unale também foi destacada por Temer. “Estados têm autonomia de natureza política. E essa interação entre os entes federados é fundamental, porque você troca ideias, temas, experiências.”
Temer acredita que os resultados das eleições municipais deste ano apontam que o país caminhou para a moderação. “O grande número de prefeitos eleitos são daquilo que se chama centro. Acho que isso é útil para o país, que precisa de moderação, equilíbrio e pacificação, que estão previstos na Constituição.”
O ex-presidente não acredita que a vitória de Trump vá abalar as relações entre Brasil e EUA. “Não muda absolutamente nada. As pessoas acreditam que a relação é de natureza pessoal, entre Lula e Trump. Mas é uma relação institucional, entre estados.”
TRUMP MOSTROU SUA FORÇA E SERÁ GRANDE APOIO PARA BOLSONARO EM 2026
Brasil – Considerado o maior líder conservador do mundo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Donald Trump é um grande aliado do ex-presidente brasileiro. A guinada dos Estados Unidos novamente à direita acendeu a esperança de que a inelegibilidade de Bolsonaro seja revertida e ele possa se candidatar à presidência do Brasil novamente em 2026. As relações diplomáticas entre Brasil e EUA ficam ainda melhores, sendo Trump “cabo eleitoral” de Bolsonaro a partir de agora.
TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA
Santa Catarina – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na terça-feira, 5, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o convênio simplificado para as transferências voluntárias aos municípios. O texto teve 26 votos favoráveis e nenhum contra, em dois turnos de votação. A mudança é fundamental para garantir que recursos possam ser destinados às prefeituras de forma rápida e dentro dos parâmetros legais. O plenário da casa também garantiu a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei que regulamenta o novo modelo de repasse.
A PEC encaminhada pelo governador Jorginho Mello (PL) propõe um modelo substitutivo à Transferência Especial Voluntária (TEV), suspensa após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante desse cenário, o Governo do Estado desenvolveu uma alternativa que segue o artigo 184-A da nova Lei das Licitações, permitindo repasses mais ágeis, com transparência e segurança jurídica.
ÚLTIMA SESSÃO
Santa Catarina – Uma salva de palmas marcou na quarta-feira (6) a despedida do desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz na sua última sessão do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), após a aprovação do seu pedido de aposentadoria. Com quase 43 anos de carreira no Judiciário catarinense, o magistrado ficou emocionado com as manifestações dos colegas presentes e pela lembrança das 292 sessões do Tribunal do Júri que presidiu em diferentes regiões do Estado, durante sua trajetória no 1º grau de jurisdição. Haverá uma sessão do Tribunal Pleno, ainda sem data marcada, para homenagear o desembargador.
LANÇAMENTOS
Santa Catarina – No dia de hoje, 7, às 19 horas na Jeep DVA em Florianópolis, no bairro Santa Mônica, o Subprocurador Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli vai lançar seu livro, Nulla Dies Sine Linea (Nem Um Dia Sem Escrever), Locatelli faz um trabalho com mestria no MPSC durante anos, mais um livro lançado, com experiência e dedicação. Já manhã, 8, na Alesc, às 15h30, será lançado do livro Constituição do Estado de Santa Catarina – Anotada com Julgados da Jurisdição Constitucional Catarinense pelo MPSC.
PREJUDICANDO PEQUENOS NEGÓCIOS
Brasil – Após reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), ocorrida na quarta-feira (6), os agentes do mercado financeiro apostam que a taxa básica de juros (Selic) – atualmente em 10,75% ao ano – subiu para 11,25% ao ano. “Mais uma vez o Banco Central prejudica os pequenos negócios com a taxa de juros, que ainda se apresenta como uma das maiores do mundo. Situação dificulta ainda mais a tomada de crédito por parte segmento”, argumentou com razão o presidente do Sebrae, Décio Lima.
COOPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
Santa Catarina – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Tribunal de Contas de Angola firmaram, na quarta-feira (6), cooperação técnica para modernização dos sistemas de controle externo e de fiscalização de ambas as instituições. O acordo foi assinado pelos respectivos presidentes, conselheiro Herneus João De Nadal e juiz-conselheiro Sebastião Domingos Gunza — que também foi agraciado com a Medalha do Mérito do Tribunal de Contas —, na sede do TCE/SC, em Florianópolis.
IRLANDA E BRASIL
Santa Catarina – A vice-governadora Marilisa Boehm (PL) apresentou Santa Catarina como um destino viável para investidores e turistas irlandeses ao receber a embaixadora da Irlanda no Brasil, Fiona Flood. Na reunião, realizada na tarde da segunda-feira, 4, Marilisa relatou que o trabalho do Governo do Estado para ampliar a quantidade de voos internacionais para SC facilita o acesso dos europeus para países do Mercosul e América Central.
“Trocamos ideias para várias parcerias. E a informação dela sobre um voo entre Dublin e Guarulhos, em São Paulo, é um facilitador para aumentarmos o intercâmbio com a Irlanda”, explicou Marilisa.
10ª CÚPULA DE PRESIDENTES DOS PARLAMENTOS DO G20
Brasília – O Senado e a Câmara dos Deputados estão sediando nesta quinta-feira (7), a solenidade de abertura oficial da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. Com o tema “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”, o encontro, que prossegue até amanhã sexta-feira (8), reúne líderes parlamentares para debater questões globais urgentes, como o combate à fome, a redução da pobreza e a transição ecológica justa e inclusiva.
A cúpula busca fortalecer a diplomacia parlamentar e promover o intercâmbio de ideias e experiências entre os países do G20, com foco na criação de soluções legislativas para os desafios contemporâneos. Além disso, visa reforçar a governança global e aproximar os parlamentos das demandas reais das populações, para a construção de um futuro mais equitativo e sustentável para todos.
Foto destaque: Vicente Schmitt / Agência AL