Minha Opinião | Fábio Trajano
FORTALECENDO A AUTOCOMPOSIÇÃO: AGILIDADE NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Por Fábio de Souza Trajano
Procurador-Geral de Justiça do MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recentemente promoveu a reestruturação e a ampliação do seu Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) com o objetivo de fortalecer autocomposição e a resolução de conflitos com mais celeridade, acolhimento e efetividade.
Criado em 2019, o NUPIA é responsável por identificar e fomentar projetos de autocomposição no âmbito do MPSC, além de analisar pedidos de auxílio encaminhados pelos Centros de Apoio Operacional e órgãos de execução da instituição. O propósito é reduzir a judicialização por meio de práticas que envolvem negociação, mediação e conciliação em processo restaurativo, o que proporciona a resolução de conflitos de forma rápida e efetiva em todas as áreas de atuação do MPSC.
A autocomposição tem muitas vantagens. Entre elas podemos destacar a efetividade, uma vez que os envolvidos se comprometem a cumprir o que eles mesmos se dispuseram nos acordos celebrados; a celeridade, pois a execução se dá de forma muito mais rápida quando há consenso e respeito ao diálogo; a satisfação promovida pelos acordos, uma vez que não há imposição por terceiros, como ocorre numa sentença judicial; e, talvez, o ponto mais importante: o aprendizado, pois, por meio da autocomposição, pessoas também aprendem a resolver os próprios conflitos.
Partimos de uma premissa: a melhor ação judicial é aquela que você não precisa propor. Logo, é fundamental investirmos no diálogo.
Nesse norte, o NUPIA recebeu a designação de um membro do MPSC que atuará, de forma exclusiva, em sua coordenação. Paralelamente, o NUPIA passou a ser alocado entre os órgãos auxiliadores do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (CEAF).
Assim, poderá promover capacitações em métodos autocompositivos para a todos os membros e demais colaboradores, com atuação na área cível, na criminal e na coletividade. Portanto, o tema ganha transversalidade na atuação do MPSC.
Com essas alterações, o Ministério Público catarinense adere, também, à tendência mundial decorrente da evolução da cultura de participação, do diálogo e do consenso e atenderá com mais precisão a Resolução 118/2014 e a Recomendação 54/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De igual importância, o MPSC catarinense se equipara aos Ministérios Públicos que já há algum tempo vêm investindo na resolutividade e na autocomposição, como os do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
Os frutos do trabalho do NUPIA demonstram sua eficácia. Em 2022, o projeto “Grupo de Apoio e Reflexão” (GAR) – iniciado na Comarca de São José e apoiado pelo Núcleo de Autocomposição –, voltado a envolvidos em conflitos relacionados a processos que tramitam na Vara de Família, realizou 313 encontros virtuais, mantendo quatro grupos com dois encontros semanais. Ao todo, 149 participantes foram atendidos pelo grupo, sendo 82 mulheres e 67 homens. O projeto também atendeu em média 74 famílias, além de fornecer atendimento a 100 crianças e adolescentes, e atualmente conta com a adesão de nove Promotorias de Justiça.
Outra iniciativa, o projeto Escola Restaurativa, que busca resolver conflitos no ambiente escolar, foi lançada em Capivari de Baixo e teve sua primeira etapa em 2022, envolvendo 31 facilitadores que realizaram círculos simultâneos com a participação de 690 alunos e 21 professores. Além disso, houve a abertura do projeto em Rio do Sul, atendendo 369 alunos e 34 professores. Em 2023, há duas escolas em andamento, em Rodeio e em Navegantes.
Não paramos por aí. O NUPIA presta apoio a negociações em ações civis públicas e outros procedimentos em que o MP busca a efetivação de direitos dos cidadãos. Atualmente o NUPIA está auxiliando em casos que envolvem vagas na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, transporte aquaviário, reformas e correção de problemas estruturais de escolas, saneamento básico, segurança em terminal rodoviário e outros temas em diferentes municípios. Os assuntos variados mostram a transversalidade da negociação e deixam clara a missão do NUPIA: aproximar os envolvidos e facilitar o diálogo.
Fortalecer a autocomposição é, sobretudo, atender aos anseios da sociedade, que merece ser atendida com qualidade, celeridade e efetividade.
Foto: Divulgação