TEV garante celeridade e eficiência…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – Um passo importante em direção à agilidade na liberação de recursos para obras e investimentos municipais foi dado na quarta-feira, 9. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que regulamenta a Transferência Especial Voluntária (TEV). Com esta nova sistemática, os acordos firmados entre o governador Jorginho Mello (PL) e os prefeitos durante as agendas do Programa SC Levada a Sério + Perto de Você terão mais celeridade e eficiência.
“Agora sim, temos um modelo com segurança jurídica e respaldo dos órgãos de controle para liberar recursos com agilidade aos municípios, dentro da regularidade. A TEV vem para dirimir qualquer dúvida sobre a questão das transferências e sacramenta a forma como este governo já vinha trabalhando”, disse o governador Jorginho Mello.
A regulamentação da TEV resolve não apenas impasses administrativos, mas também questões jurídicas que estavam associadas ao modelo anterior, conhecido como PIX. O novo formato foi desenvolvido em conjunto entre o Governo do Estado, a Alesc e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) – a proposta também vai ao encontro das determinações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
ERON GIORDANI EQUIVOCOU-SE
Santa Catarina – O presidente do PSD em Santa Catarina, Eron Giordani, filho de Edegar Giordani, se equivocou, “É a lei da teimosia, vão fazer a mesma coisa com outro nome.”, Eron se referiu ao Pix quando juntamente com o ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) faziam os Pixs para as prefeituras, Eron errou mais uma vez, pois não é a mesma coisa, e diga-se de passagem o TEV tem aprovação da Alesc e do TCE, a proposta também vai ao encontro das determinações do TJSC, o que realmente os catarinenses estão percebendo pela lei da teimosia são os erros de Eron que se repetem a cada dia, além de errar nessa declaração, devemos lembrar que não é o primeiro erro de Giordani, pois há quem defenda a capacidade de articulação de Eron, contudo, a fama de pé frio é estatística. Trabalhou, com Gelson Merísio, César Souza, Paulinho Bornhausen, e recentemente em mesmo ano (2022), com o então governador Carlos Moisés (como Secretário da Casa Civil) e com, Gean Loureiro (UB) (compondo como vice candidato ao governo do Estado na chapa deste). Detalhe, nenhum desses 5 políticos ostentam mandato atualmente.
O Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert explica que a aprovação do novo modelo pela Alesc garante ao Governo de SC cumprir à risca as determinações legais, com segurança e controle dos repasses realizados aos municípios. “Com a regulamentação da TEV, vamos operacionalizar as transferências, garantindo a continuidade de obras prioritárias e seguindo os acordos firmados pelo governador Jorginho Mello com os prefeitos”, antecipou o secretário. Um guia deve ser divulgado nos próximos dias pela Secretaria de Estado da Fazenda com orientações aos prefeitos sobre os procedimentos que envolvem a TEV.
PROGRAMA ESTRADA BOA
O governador Jorginho Mello (PL) lançou nesta quinta-feira, 10, o Programa Estrada Boa, que prevê intervenções em mais de 1.500 km de rodovias estaduais em todas as regiões. O lançamento se dará em dois atos:
O primeiro aconteceu pela manhã, às 10h, com anúncio e apresentação do plano no cinema do CIC, em Florianópolis.
O segundo à tarde, às 15h30, também com a presença do governador, com ato de retomada das obras de recuperação da SC-390, que liga Capinzal a Piratuba, como parte integrante do Programa.
MAURO DE NADAL: COMPROMISSO COM O CIDADÃO E A DEMOCRACIA
Santa Catarina – O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) Mauro de Nadal (MDB) palestrou para parlamentares da região – prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, servidores e demais interessados no lançamento do evento Legislativo em Ação da Escola do Legislativo da Alesc no dia de ontem, quarta-feira, 09. Nadal destacou a importância da democracia, o vereador estar conectado com a população, olhar para frente e evitar as divisões e conflitos que a política proporciona diariamente, salientou que o extremismos não realizam pontes necessárias para o sucesso.
EXPORTAÇÕES DE SC RECUAM 10,5% EM JULHO
Santa Catarina – As exportações catarinenses fecharam julho em US$ 1 bilhão, valor 10,5% menor que o registrado no mesmo mês do ano anterior. As exportações nacionais também registraram queda, mas em menor magnitude, -3,1%. O resultado no estado está associado à diminuição no montante comercializado dos principais produtos da pauta exportadora. Dentre as dez mercadorias mais vendidas internacionalmente, sete registraram recuo na análise interanual.
SÃO JOSÉ: SOB ADMINISTRAÇÃO DE ORVINO PREFEITURA COMETE ERROS GRAVES EM EDITAIS DE LICITAÇÕES
São José – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou à prefeitura de São José administrada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) a sustação da dispensa de licitação e do consequente contrato, já formalizado, para construção de três escolas com sistema modular: Centro de Educação Infantil Flor de Nápolis, Centro de Educação Infantil José Nitro e Centro Educacional José Nitro. O valor da contratação, firmada com a empresa One Up Construções e Incorporações Ltda., é de R$ 34,7 milhões.
A cautelar, assinada pelo conselheiro Aderson Flores, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC da segunda-feira (7), tem por base o relatório da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), que apontou a ausência de projeto básico e de orçamento detalhado. As irregularidades já constavam no edital da licitação anterior, resultando na ausência de interessados (licitação deserta) e na formulação da dispensa de licitação.
Para o relator do processo, “O projeto básico é o elemento mais importante na execução de obra pública. Falhas em sua definição ou constituição podem dificultar a obtenção do resultado almejado pela Administração.”.
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