Entrevista | Cleverson Siewert
por Richard Ritter – @richardritteroficial
Com o objetivo de buscar novas receitas, cortar despesas e reduzir a burocracia, o Governo do Estado lançou na última semana o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina — Pafisc. Preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), o pacote define uma série de ações para garantir o equilíbrio das contas públicas. Uma das metas do plano é buscar os R$ 2,8 bilhões extras que o Estado precisa para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023. “O plano prevê a implementação de medidas duras, especialmente na área das despesas, onde há ações nada simpáticas, mas que são absolutamente necessárias em razão do atual quadro financeiro do Estado. O governador Jorginho Mello vem liderando o governo com ciência de sua responsabilidade e, juntamente com o colegiado, está comprometido com o futuro do Estado”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert. Confira, a seguir, a entrevista exclusiva do secretário para o jornalista e economista Richard Ritter – Hora Política.
Richard Ritter – Secretário, a revisão dos benefícios fiscais é uma das estratégias anunciadas para aumentar as receitas de Santa Catarina. Como a Fazenda pretende colocar esta medida em prática sem comprometer o setor produtivo?
Cleverson Siewert – Nós reconhecemos que os benefícios fiscais têm papel fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado. O incentivo garante a competitividade de setores econômicos estratégicos, atrai novos investimentos, gera emprego e renda, movimenta toda uma cadeia que, indiretamente, resulta em mais arrecadação. A questão é: temos hoje a segunda maior renúncia fiscal do País, perdendo apenas para o Amazonas. Serão R$ 20 bilhões neste ano. Pensando objetivamente e diante da necessidade de corrigir alguns excessos, decidimos lançar um olhar técnico sobre o assunto. Nossa projeção é rever algo em torno de R$ 1 bilhão, o que corresponde a 5% do total. Em outra frente, vamos limitar as chamadas transferências de crédito, garantindo uma economia imediata de quase R$ 500 milhões. É importante destacar que em relação a análise dos benefícios fiscais, haverá muito diálogo e transparência com o setor produtivo, duas marcas da gestão da Secretaria de Estado da Fazenda e um pedido do governador Jorginho Mello.
Ritter – O Pafisc tem a meta de gerar R$ 2,1 bilhões ao ano em receitas tributárias extras. É um valor expressivo. Isto não implica em aumento de impostos?
Siewert – Nenhuma ação do Governo do Estado prevê o aumento de impostos em Santa Catarina. Apresentamos um plano muito detalhado para deixar isto claro à sociedade. As medidas do Pafisc consistem na modernização da administração tributária e na correção de defasagens da legislação. Ou seja, vamos melhorar processos e adotar ações inovadoras para gerar novas receitas para o Estado. Trago um exemplo: a implantação do projeto “Cerca Eletrônica” vai nos auxiliar a combater a sonegação de impostos e a fiscalizar o transporte de mercadorias. Serão instaladas 1.625 câmeras OCR nas rodovias e toda a aparelhagem será controlada por um sistema inteligente. Com a tecnologia, vamos cruzar informações dos veículos, buscar os documentos fiscais eletrônicos e identificar eventuais fraudes. Isso ainda não existe e pode nos trazer um retorno estimado de R$ 150 milhões por ano. Em outra frente, também vamos buscar receitas não-tributárias, por meio da criação da agência de atração de investimentos, parcerias público-privadas, concessões e financiamentos.
Ritter – Outro tema de repercussão no Pafisc diz respeito aos cortes com custeio e folha de pagamento do funcionalismo público. Como o senhor pretende manter os serviços do Estado se cortar os R$ 2,2 bilhões anunciados?
Siewert – Precisamos deixar claro que todos os serviços essenciais serão mantidos. O que planejamos é evitar gastos considerados não-essenciais em proporções de 5%, 15% e 25%. Algumas discrepâncias identificadas na análise das contas dos últimos anos terão cortes ainda maiores. O Estado gastou R$ 9 milhões com cópias, locação de máquinas e impressoras no ano passado. O curioso é que somos um “Governo sem Papel” desde 2019. É um gasto essencial? Claro que não. Pretendemos reduzir esse valor em mais da metade, limitando a R$ 4 milhões em 2023. Há mais exemplos parecidos detalhados no Pafisc.
Em relação à folha, precisamos enfrentar uma despesa com pessoal que cresceu muito acima da média nos últimos anos. Alguns números importantes para que as pessoas entendam: o crescimento da despesa com os salários dos servidores públicos entre 2013 e 2020 foi, em média, de R$ 700 milhões ao ano. Em 2021, a folha subiu R$ 1,5 bilhão. Em 2022, o gasto com a folha cresceu R$ 3,5 bilhões. A previsão do gasto total da folha para 2023 é de R$ 20,3 bilhões. Precisamos rever essa despesa. Como fazer isso? Vamos revisar imediatamente os gastos com diárias e a substituição de comissionados. Salvo exceções pontuais, os concursos e novas nomeações já estão suspensos. E a médio e longo prazo, pretendemos ajustar o número de ACTs (admitidos em caráter temporário), que em alguns casos é maior do que o número de servidores efetivos.
Ritter – O senhor falou sobre a suspensão de novas nomeações e concursos. Isto significa que o Estado não vai mais contratar ninguém?
Siewert – Assim como todas as demais ações do Pafisc, esta é uma condição estudada com muito bom senso. São medidas necessárias à contenção e controle de gastos, válidas para todos os órgãos e em vigor por tempo indeterminado. Eventuais exceções serão avaliadas conforme cada caso pelo Executivo e de acordo com as necessidades pelo Grupo Gestor de Governo, integrado pelas secretarias da Fazenda, Administração, Casa Civil, de Governo e a Procuradoria-Geral do Estado. O governador Jorginho Mello conhece as necessidades de cada pasta e sabe que é preciso cortar na própria carne para honrar os compromissos do Estado.
Ritter – As transferências aos municípios também vão passar por uma reformulação dentro do Pafisc. É um assunto que desperta preocupação aos prefeitos em todo o Estado. Quais critérios o governo vai adotar para decidir quem recebe ou não os recursos?
Siewert – Antes de tudo, o Pafisc definiu mudanças nos modelos de convênio para trazer regras mais claras à realização dos repasses e dar transparência ao investimento dos recursos públicos estaduais. Serão procedimentos simplificados, com até 40% menos burocracia. Isto significa que os recursos vão chegar mais rápido aonde precisa. Quanto aos critérios, podemos garantir que serão priorizadas aquelas obras já iniciadas e que já receberam repasses do Estado.
Existe um total de R$ 2,3 bilhões de saldo remanescente em transferências para obras iniciadas. Desse montante, R$ 900 milhões serão pagos por meio de convênio simplificado (40% menos burocracia), substituindo as transferências especiais (PIX). Outros R$ 1,4 bilhão serão pagos via modelo de convênio vigente. Já as novas transferências, também por convênio, serão efetivadas por um segundo modelo, considerado 30% mais célere do que os usados até então. Com essas mudanças, atendemos aos apontamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
Foto: Marco Favero – Divulgação/SECOM