Segurança nas escolas: Alesc elabora projeto amplo…
por Plinio Ritter – @plinioritteroficial
Santa Catarina – Após aprovar um projeto construído entre o Governo do Estado e os deputados, o qual prevê policiais da reserva nas escolas, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) segue a discussão de uma proposta ampla, que atenda também aos vieses pedagógico e de formação humana.
Em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (25), na presidência da Alesc, o grupo de trabalho que trata do tema definiu pela formação de um comitê permanente, o qual contará com a representação de pelo menos 20 entidades. A formação foi aprovada pela Mesa Diretora do Parlamento Catarinense hoje, quarta-feira (26).
Além disso, ficou também agendado um encontro para a próxima semana, na terça-feira (2), às 8h30 na Alesc, com o grupo de trabalho e os membros do comitê permanente.
Como explica o presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), a meta é construir um projeto abrangente com ações para além da segurança. “Vamos trabalhar nas causas, com foco pedagógico e na cultura da não violência”, afirmou De Nadal.
O grupo de trabalho responsável pela formatação da proposta envolve a Mesa Diretora, com as participações da deputada Paulinha (Podemos) e do presidente Mauro De Nadal, assim como dos presidentes das Comissões de Educação, Luciane Carminatti (PT), e de Segurança, Jessé Lopes (PL), além do líder do Governo na Alesc, deputado Edilson Massocco (PL). O Ministério Público e o Cybergaeco igualmente têm a participação permanente do GT.
CONVIDADOS PARA O ENCONTRO
Santa Catarina – Para o encontro da próxima semana, serão convidados representantes de órgãos como: secretarias de Educação e de Saúde, polícias Militar e Civil, Defesa Civil, institutos e universidades federais, Udesc, Acafe, Sinepe, estudantes, Ministério Público e tribunais de Justiça e de Contas, por exemplo.
Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), apresentará as diretrizes da proposta aos convidados.
SEIS AUDIÊNCIAS PELO ESTADO
Santa Catarina – Além disso, ficou definida a realização de seis grandes audiências públicas regionais para apresentar e colher sugestões para a construção do projeto. Os encontros ocorrerão em Florianópolis, Criciúma, Blumenau, Joinville, Lages e Chapecó.
A definição das datas ocorre na próxima semana.
FRENTE PARLAMENTAR DA BR-280
Santa Catarina – A Frente Parlamentar da BR-280 será lançada no dia 2 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), de autoria do deputado estadual Maurício Peixer (PL), a Frente vai acompanhar as obras de duplicação e melhoramentos na rodovia, além de buscar alternativas eficientes para finalizar o trabalho. Foco com objetivos importantíssimos para Santa Catarina.
COMBATE A CENSURA EM REDES OFICIAIS
Criciúma – O vereador criciumense Nícola Martins apresentou projeto de lei que busca proibir o bloqueio ou restrição de usuário e a desativação de comentários em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da administração direta ou indireta do Município de Criciúma. “Um dos princípios da administração pública é o da impessoalidade. A Prefeitura, fundações ou secretarias não têm preferência política ou de opinião. A rede social é espaço para divulgação das ações governamentais e também para o cidadão comentar, elogiar e reclamar”, explica o vereador.
A proposta passará pela análise das comissões e depois do Plenário da Câmara de Vereadores. No projeto, ficam definidas as proibições de bloqueio de usuário e de desativação de comentários. Só é permitida a restrição de usuário se for realizado processo administrativo, com direito a contraditório e ampla defesa e com publicação no Diário Oficial.
PRIORIDADES DOS MUNICÍPIOS EM BRASÍLIA
Brasília – Uma comitiva da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) está em Brasília nesta semana em agenda com ministérios para discutir algumas das principais demandas dos municípios catarinenses. Na terça-feira (25), a presidente da entidade, Milena Lopes (PL), o vice-presidente Arão Josino, a diretora-executiva Juliana Demarchi, além do secretário de administração e finanças do município de Guaramirim, Jiuvani Assis Assing, estiveram no Ministério da Educação (MEC), no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e Ministério da Saúde. “Essa agenda em Brasília tem como foco um maior alinhamento com os ministérios e órgãos federais, na busca por mais recursos e apoio na execução das políticas públicas. Afinal, é nos municípios que tudo acontece”, afirma a presidente da FECAM, Milena Lopes.
No MEC, os municipalistas catarinenses foram recebidos pelo coordenador-geral de Apoio às Redes de Educação Básica, João César da Fonseca, com quem conversaram, entre outros assuntos, sobre segurança nas escolas, segurança jurídica para utilização da Fonte 101 em medidas de proteção às unidades educativas, além de obras e investimentos para a educação municipal. Já no MAPA, discutiram investimentos em agricultura para os municípios catarinenses junto ao assessor especial do ministro, Samoel Barros. Na Saúde, a pauta foi atenção primária e especializada na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (ASPAR). Ao longo desta quarta-feira (26), a comitiva tem ainda agenda com a ministra do Turismo, Daniela Carneiro; e com a secretária adjunta Kathyana Buonafin no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
MELHORIAS NAS SCS 480 E 283
Chapecó – Na tarde da terça-feira (25), o vereador Cleber Fossá (MDB) recebeu em seu gabinete o coordenador regional de Infraestrutura Oeste, Sr. Gilberto Tomasi. Na oportunidade, Fossá e Tomasi conversaram sobre a situação das rodovias, principalmente das SCs 480 e 283, que aguardam melhorias há bastante tempo, bem como viabilidade das populares “áreas de escape” nas proximidades da ponte sobre o rio Uruguai.
Durante a visita, o vereador Fossá informou ao coordenador Tomasi que encaminhou moção de apelo direcionada ao governo do Estado, ao presidente da Alesc, Mauro De Nadal (MDB), aos demais deputados estaduais, à Bancada do Oeste, à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano, bem como ao secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, solicitando um estudo de viabilidade que possibilite a utilização integral do valor arrecadado pelo IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) para que seja utilizada nas melhorias das rodovias estaduais.
Caso não seja possível, uma emenda que aumente o percentual para o máximo possível do respectivo valor arrecadado, uma vez que o imposto pago tem esta finalidade também. O coordenador de Infraestrutura afirmou que é o desejo do governo do Estado resolver essa situação das melhorias nas rodovias, e trabalha para que isso aconteça o quanto antes.
RODADA DE VISITAS INSTITUCIONAIS
Brasil – O presidente do Sebrae, Décio Lima (PT), visitou a diretoria do Sebrae/SC, em Florianópolis. Décio foi recebido pelo diretor Superintendente, Carlos Henrique Ramos Fonseca, diretor de Administração e Finanças, Anacleto Angelo Ortigara, diretor técnico, Luc Pinheiro e o assessor do Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Rudney Raulino.
A visita foi institucional e faz parte das novas ações do Sebrae Nacional no comando de Décio Lima. O próximo estado é o Paraná. O presidente do Sebrae Nacional estará amanhã, quinta-feira (27), em Curitiba.
PROJETO APROVADO
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na manhã desta quarta-feira (26), projeto de autoria do senador Esperidião Amin (PP), que determina a fiscalização de todos os benefícios fiscais no país, que ultrapassam R$ 320 bi por ano. A proposta segue para análise no Plenário.
“Deixamos de arrecadar uma montanha de dinheiro todos os anos e ninguém fiscaliza o resultado e os benefícios dessas isenções” destacou Amin.
Segundo Esperidião Amin, o projeto não retira nenhum benefício fiscal, nem da Zona Franca de Manaus, só determina que seja avaliado o desempenho de cada um: se realmente gera emprego, se fortalece a competitividade e se beneficia o consumidor.
“Os 320 bilhões são apenas os benefícios fiscais da União. Há ainda uma série de outras isenções concedidas por estados e municípios. Esse tipo de avaliação já é aplicada nos países mais desenvolvidos” finalizou Amin.
CONFIRMADA VOTAÇÃO DE PROJETO DE COMBATE ÀS FAKE NEWS
Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP), confirmou que o projeto sobre o combate às fake news (PL 2630/20) será incluído na pauta de votações do Plenário nesta semana. A previsão é aprovar o requerimento de urgência para a matéria nesta quarta-feira (26), e em seguida colocá-la em votação. A aprovação do requerimento de urgência depende do voto favorável de 257 deputados.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB), vai apresentar o texto aos líderes partidários, em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.
Lira reafirmou ainda que a proposta assegura a liberdade de expressão nas redes sociais, ao contrário do que vêm afirmando as empresas do setor. “Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas”, disse.
“Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um a arca com as consequências do que fala nas redes”, afirmou o presidente da Câmara.
US$ 1 BI DO BANCO DO BRICS PARA PEQUENAS E MICROEMPRESAS
Brasília – O Senado aprovou, na terça-feira (25), o projeto de resolução que autoriza o Brasil a contratar operação de crédito de até US$ 1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) — conhecido como o Banco do Brics, que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O dinheiro deve ser usado para o financiamento parcial de programa emergencial de acesso a crédito executado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PRS 44/2023, que teve origem em pedido da Presidência da República, será encaminhado à promulgação.
O projeto de resolução foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou voto favorável à autorização para contratar o crédito, avaliando que se encontra de acordo com a legislação em vigor.
SC AMPLIA EXPORTAÇÕES PARA OS PAÍSES ASIÁTICOS
Santa Catarina – O 1º trimestre de 2023 é marcado por recorde em Santa Catarina, com um montante exportado de US$ 2,7 bilhões. Os países da Ásia foram os que mais compraram produtos catarinenses no período analisado. Segundo o Observatório FIESC, a expansão econômica foi notadamente para os mercados da Índia, Japão, Arábia Saudita e China, com as vendas de carnes de aves e suínas e óleo de soja.
O estado registrou o maior preço médio exportado dos últimos 10 anos, no valor de US$ 1,6 mil por tonelada, ocupando a segunda colocação nacional entre as unidades federativas, atrás somente do Amazonas. Isso é reflexo da competitividade da indústria catarinense e da percepção da qualidade dos nossos produtos no mercado externo.
CHAPECÓ É EXEMPLO
Chapecó – O município de Chapecó continua recebendo missões de lideranças de todo o Brasil interessadas nas ações realizadas pela Administração Municipal na área de segurança escolar. O prefeito João Rodrigues (PSD) recebeu o prefeito de Pradópolis-SP, Silvio Martins. Também recebeu uma missão de Cacoal-RO, que contava com os vereadores Luiz Fritz e Edimar Kapiche, a secretária de Administração, Eliane Lacerda, e o coordenador dos vigilantes patrimoniais, Osiel Ribeiro Gomes.
Este grupo foi acompanhado pelo comandante da Guarda Municipal, Roger de Lima, na visita às escolas onde foram instaladas portas com detector de metal, além de conhecerem a Guarda Municipal, o Samu, Arena Condá e Cidade da Criança.
O prefeito de Pradópolis também visitou as escolas. O prefeito João Rodrigues explanou sobre as ações que iniciaram há dois anos, com a Patrulha Escolar, e que foram reforçadas após o ataque a uma creche em Blumenau, com o remanejamento de vigias para as escolas e contratação de 54 coordenadores de segurança escolar, cargo criado e aprovado pela Câmara de Vereadores em regime de urgência.
Outras ações foram compra de sirenes, spray laranja, melhorias no cercamento das escolas, palestras de capacitação para professores, curso para a Guarda Municipal e reforço nas equipes multidisciplinares da Secretaria de Educação.
ESCOLA FORTE: FAMÍLIA PRESENTE
Chapecó – A Secretaria Municipal de Educação da cidade de Chaepcó lançou na segunda-feira (24) o projeto “Escola Forte: Família Presente”. O evento contou com a presença de famílias, professores e servidores da Rede Municipal de Ensino.
O projeto tem por objetivo desenvolver estratégias eficazes para aproximar e conectar a família e a escola, visando aprimorar tanto o processo de ensino quanto o processo de aprendizagem, por meio de reflexões e trocas de experiências acerca de temáticas relacionadas à autonomia financeira e socioemocionais, com a participação ativa da tríade família-aluno-escola. Para sua realização, uma das ferramentas utilizadas será o livro da Família, que foi entregue aos representantes de pais de forma simbólica, e será distribuído para todas as famílias da rede posteriormente. O material aborda temas que serão tratados em outras palestras e atividades que estão programadas para serem realizadas durante o ano e que irão envolver as famílias e as escolas.
FALAS DE LULA GERAM DESGASTES
Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumula nos quatro primeiros meses de seu novo mandato uma série de declarações polêmicas e, em alguns casos, de confronto. Essas falas do mandatário já causaram desgaste para ele no mundo político, com o mercado e na esfera internacional. Lula também cometeu gafes. Chegou a ser acusado de gordofobia, de racismo e até ganhou a inimizade de gamers, ao associar os casos de violência nas escolas aos jogos de videogame. Aos 77 anos, o chefe do Executivo está em seu terceiro mandato no Palácio do Planalto, preocupante.
O PEDIDO DE DESCULPAS
Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou as redes sociais para se desculpar após dizer que “pessoas com deficiência mental têm um problema de desequilíbrio de parafuso” – a fala foi realizada durante reunião com ministros e governadores sobre prevenção de violência nas escolas.
“Gostaria de pedir desculpas sobre uma fala que fiz na semana passada, durante reunião sobre violência nas escolas. Conversei e ouvi muitas pessoas nos últimos dias e não tenho vergonha de assumir que sigo aprendendo e buscando evoluir”, escreveu no Twitter. “Não devemos relacionar qualquer tipo de violência a pessoas com deficiência ou pessoas que tenham questões de saúde mental. Não vamos mais reproduzir esse estereótipo […] Estamos abertos ao diálogo”, acrescentou Lula.
OPERAÇÃO SEDUÇÃO
Brasil – O Governo da Arábia Saudita entregou joias a comitiva de Bolsonaro em meio a lobby para o Brasil entrar na OPEP.
A viagem encabeçada pelo ex-ministro de Minas e Energia de Jair Bolsonaro (PL), o almirante Bento Albuquerque, em outubro de 2021, tinha como justificativa o lançamento da “Iniciativa Arábia Saudita verde”, mas nos bastidores, tratou da produção de petróleo e do lobby dos sauditas para reforçar o cartel da OPEP. Foi a segunda vez que o convite foi feito diretamente ao primeiro escalão do governo Bolsonaro.
A OPEP é o cartel de países produtores de petróleo fundado em 1960 inicialmente com Arábia Saudita, Irã, Iraque, Kuwait e Venezuela. Atualmente, a organização tem mais de 10 membros, além de países alinhados, mas que não são membros, como a Rússia – que integra a chamada OPEP+, uma espécie de segundo escalão do bloco.
O Brasil foi convidado para fazer parte deste grupo, que foi criado para ampliar o poder político do grupo, que atua para determinar o preço do barril pelo mundo.
Apesar de o esforço dos sauditas não ter revertido em adesão imediata do Brasil à OPEP, os árabes receberam de Albuquerque apoio sobre a continuidade de exploração de petróleo, o que vai na contramão da recomendação que o mundo reduza pela metade suas emissões de gás carbônico até 2030.
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