É preciso combater a corrupção…
por Laudelino Sardá
Brasil – As denúncias de corrupção, evidenciadas nos processos abertos pelo Ministério Público de Santa Catarina, denotam a imersão encoberta de homens “públicos” pelo voto em trapaças com dinheiro de impostos. A Operação “Mensageiro”, que enseja a descoberta dos crimes, revela apenas um capítulo da devassidão histórica, que pode imputar aos corruptos a responsabilidade de um grande número de órgãos públicos – principalmente prefeituras – de carecer de recursos para corresponder às necessidades de suas cidades.
Tudo indica que a deterioração do serviço público antecede a República. É uma herança do Império. Basta lembrar que ao retornar a Portugal, D. João VI carregou barras de ouro e moedas do Banco do Brasil, criado por ele próprio em 1808. O porão do navio que o devolveu à Lisboa foi usado apenas para armazenar a riqueza roubada e que acabou destruindo o BB, que fechou em 1929. Somente em 1851 foi criado o atual Banco do Brasil. Mas não foi só a corte portuguesa que roubou ouro e moedas. Um dos tesoureiros do BB ensacou uma fortuna e fugiu para os Estados Unidos. E isto foi comum em toda a república.
A formação ética de grande parte dos cidadãos brasileiros carece de melhor compreensão do papel que cada um exerce na sociedade, e carrega a desilusão com lições maléficas e abusos do poder público. A maioria dos brasileiros não teve a necessária educação pautada na ética e moral desde a idade de criança, e as escolas posteriores, principalmente as universidades, não demonstram preparo – até por desconhecimento – para corrigir essas deficiências.
Os sucessivos casos de corrupção deflagrados no Brasil contribuem para a multiplicação de adesões ao quadro de depravação pública. Parte significativa da população sonha em dispor de recursos suficientes para crescer, muitos dos quais estimulados pela ineficiência – principalmente a morosidade – da justiça. A justiça não dá exemplo, pela aparência de conivência com a situação de descaso. E sabe-se que a corrupção está perpetuada nas relações políticas entre os poderes. Esta semana, descaradamente, parlamentares exigiram do Governo contrapartidas para aprovar a nova estrutura executiva de Lula. E Lula acabou confessando: “precisamos conversar com que não gosta de nós”. Ou seja, vamos converter opositores em inocentes da esquerda.
A nódoa da corrupção está nas estruturas do poder público. Claro que há exceção, como a empresa que envolveu dezenas de prefeitos em corrupção na coleta de lixo. As prefeituras, por exemplo, deveria basear as suas estruturas administrativas nos funcionários de carreira, e instituir fiscalização severa. Quem sabe o Tribunal de Contas avançasse em modelo de fiscalização dos gastos públicos, com estruturas isentas, sem nomeações políticas. Ou será que quem nomeia não quer levar vantagem? Mas uma coisa é certa: o TCE não está correspondendo à altura do desejo da população. Bem pagos, seus conselheiros e funcionários precisam se desvencilhar da corrosiva e perversa atividade do entendimento e punir severamente os corruptos deflagrados. Ou será que o TCE precisaria de uma severa fiscalização?
Se os órgãos superiores, como TCE, Ministério Público, Polícia Civil e tantos outros órgãos atuassem com rigor, imunes à influência do poder político-partidário, com certeza o Brasil estaria bem melhor. É importante ressaltar que a influência do poder político é bem mais abrangentes no círculo de assessores e analistas, motivo pelo qual se torna necessário que os tribunais exerçam maior – e bem maior – a fiscalização. Até porque o papel de um Tribunal de Contas é de defender os direitos sociais, a ordem jurídica e ajudar a fortalecer a democracia. Os vereadores, além da sua independência política, precisam inserir em suas plataformas a moralidade da gestão pública, no sentido de que a população pelo menos enxergue o retorno dos recursos pagos com impostos.
O Brasil está necessitando de um conselho ISENTO de profissionais do TCE, MP, Polícia Civil e de tantos outros órgãos capazes de abominar e abolir essa devassidão no poder público brasileiro. Ou – quem sabe – criar um modelo que o libere rapidinho da cultura da corrupção. E que comece a estabelecer critérios e, sobretudo, limites para os gastos e investimentos. É preciso dar um basta à CORRUPÇÃO.
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