Michel Temer, cidadão catarinense…

15 de agosto de 2023 Hora Política

por Plinio Ritter – @plinioritteroficial

Santa Catarina – Por sua trajetória na vida pública, o ex-presidente Michel Temer (MDB) será reverenciado pelo Parlamento com o título de Cidadão Catarinense. A iniciativa partiu da bancada do MDB, por proposição do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro De Nadal (MDB).
A homenagem está agendada para esta quinta-feira (17) às 14h30, na sede do Parlamento, em Florianópolis. Nesta data, o ex-presidente Michel Temer estará em Santa Catarina para palestrar na segunda edição do evento “Almoço de Ideias”, promovido pela ADVB.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal, reconhece a trajetória de Temer e a sua importância para a política nacional. Advogado, professor, escritor e político, Michel Temer foi deputado federal por seis mandatos e presidente da Câmara dos Deputados em três oportunidades. Foi vice-presidente da República e assumiu a presidência do Brasil em maio de 2016, ficando no cargo até janeiro de 2019.

POLÍTICA DE GESTÃO

Santa Catarina – No período em que presidiu o Brasil, Michel Temer trabalhou para conter gastos públicos e fixou a política de teto de gastos. Também incentivou a privatização de áreas estratégicas ligadas à infraestrutura. Um exemplo é o novo Aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis, considerado um dos mais modernos do país.
“Algumas ações de governo do presidente Michel Temer foram fundamentais para manter a competitividade de empresas catarinenses. E a estratégia de fixação de teto de gastos foi importante para a gestão pública se tornar mais eficiente”, destacou Nadal.

PRODUTORES DE LEITE PEDEM SOLUÇÃO

Santa Catarina – Produtores de leite do Oeste e Meio-Oeste apelaram por uma solução para os problemas enfrentados pelo setor, que registra prejuízos com o custo de produção acima do valor pago pelo litro do produto. O assunto foi discutido pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), durante audiência pública realizada na tarde da sexta-feira (11) em Seara, no Oeste do estado.
Os produtores que se manifestaram foram unânimes em afirmar que a atividade corre sério risco, com a ameaça de abandono da atividade. Além da redução do valor pago pelo litro do leite, eles enfrentam o encarecimento dos insumos e a concorrência com o produto importado da Argentina e do Uruguai por um preço mais baixo.

TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO EM DIAS DE ELEIÇÕES

Brasília – A proposta que garante transporte público gratuito em dias de eleições está na pauta de votações da sessão do Plenário do Senado da quarta-feira (16), às 14h. A PEC 38/2022 é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), com apoio de outros senadores. A relatoria é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A PEC acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição, determinando que, dentre os direitos políticos dos cidadãos brasileiros, nos dias de eleições de primeiro ou segundo turno, está a “gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, urbano, semiurbano, intermunicipal e interestadual, rodoviário e aquaviário”.
Rogério Carvalho argumenta que é expressiva a quantidade de eleitores de baixa renda que têm o seu local de votação distante do seu local de moradia por diversas razões, entre elas o crescimento territorial exponencial das grandes cidades e de suas regiões metropolitanas nas últimas décadas.
Na avaliação de Kajuru, o texto resguarda a normalidade e a legitimidade dos pleitos eleitorais. Na sua avaliação, a obrigatoriedade do transporte público gratuito no dia da eleição impede o “abuso do poder econômico por parte dos candidatos que contratam e fornecem transporte particular com o objetivo de obter o voto dos eleitores”.

CRESCIMENTO NA INDÚSTRIA CATARINENSE

Santa Catarina – Santa Catarina registrou, em junho, um crescimento de 2,6% na indústria em comparação com o mês anterior. O avanço foi o maior do país e também o maior na análise mensal de 2023. A porcentagem positiva amenizou a queda registrada no primeiro semestre.
Para o governador Jorginho Mello (PL), o avanço na indústria catarinense mostra que Santa Catarina está no caminho certo. “Também tivemos o avanço no comércio e a soma de todos esses dados positivos vão trazer uma nova perspectiva ao Estado. A indústria é um setor de grande ênfase para Santa Catarina, pois traz arrecadação e geração de empregos. Nós avançamos 2,6% em junho, enquanto nacionalmente esse aumento foi 0,1%. Isso só demonstra como o Governo está preocupado com o setor, incentivando a atração de novas empresas e a ampliação das que já estão instaladas por aqui”, afirmou.

CORTE DE JUROS MELHORA EXPECTATIVAS DA INDÚSTRIA CATARINENSE

Santa Catarina – O Índice de Confiança do Industrial Catarinense (ICEI) registrou 48,4 pontos em agosto e se manteve praticamente estável, em comparação ao mês anterior, o que demonstra ainda falta de confiança do industrial na economia. No entanto, com o corte na taxa básica de juros, o componente do ICEI referente às expectativas para os próximos seis meses aumentou 1 ponto, atingindo valor de 53,4 pontos, que significa otimismo.
Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no início de agosto, o Banco Central iniciou sua política de redução nas taxas de juros.
Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no início de agosto, o Banco Central iniciou sua política de redução nas taxas de juros. “A queda da taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual foi o primeiro corte dos últimos três anos, com valor acima do esperado por grande parte das instituições financeiras. Embora os efeitos ainda possam demorar a aparecer na economia, a sinalização de que os juros devam seguir caindo até o fim do ano, segundo o Banco Central, demonstra melhores perspectivas para a atividade industrial no estado”, avalia o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.
De acordo com a pesquisa Sondagem Industrial, realizada pelo Observatório FIESC em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a demanda interna insuficiente, as elevadas taxas de juros e carga tributária estão entre os principais problemas enfrentados pela indústria catarinense, no segundo semestre de 2023.

CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO PARA A AMAD

Chapecó – O vereador Cleber Fossá (MDB) teve Moção de Apelo aprovada por unanimidade para que seja realizado um estudo de viabilidade para a construção de um espaço físico adequado para a Associação Municipal de Alzheimer e Demência (AMAD) – “Centro Integrado Biopsicossocial do Envelhecimento”.
Para Fossá, a iniciativa tem como objetivo principal fomentar um ambiente acolhedor e estruturado para aqueles que enfrentam as complexidades do Alzheimer e outras demências na comunidade chapecoense, bem como seus familiares.
Conforme o Vereador autor, o objetivo desta Moção vai além das paredes de um edifício; ele tem raízes profundas no propósito de oferecer tratamento especializado, apoio terapêutico e suporte emocional. Não se trata apenas de aliviar os sintomas, mas também de promover a integração social e o bem-estar daqueles afetados por essas doenças desafiadoras.
Além disso, a Moção delineia a importância de proporcionar cursos de qualificação para os dedicados cuidadores de idosos, reconhecendo sua responsabilidade vital em garantir a dignidade e o conforto daqueles sob seus cuidados.
A proposta abrange a busca de parcerias público-privadas e convênios com instituições de ensino superior e técnicos locais, destacando a importância de uma colaboração interdisciplinar para garantir o mais alto padrão de atendimento.
A aprovação unânime desta Moção de Apelo sublinha o compromisso sincero dos vereadores em enriquecer a vida dos afetados por doenças cognitivas e suas famílias, indo de encontro a PNI (Política Nacional do Idoso).
Enquanto as doenças podem afetar a mente, a resposta humanitária de nossa comunidade ilumina um caminho para um futuro mais consciente e solidário.
A Moção de Apelo do Vereador Cleber Fossá é uma declaração importante de que juntos, como uma comunidade unida, podemos cultivar um ambiente onde a dignidade, o cuidado e a compreensão floresçam, independentemente dos desafios que enfrentamos.

MUTIRÃO DA SAÚDE

Santa Catarina – O governador Jorginho Mello (PL) e a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, apresentaram na segunda-feira, 14, a evolução do Programa Estadual de Cirurgias Eletivas em Santa Catarina. Foram apresentados os principais números em comparação aos dados demonstrados no lançamento do Programa em fevereiro, que incluíram a fila de espera por cirurgias eletivas, bem como a priorização do atendimento aos pacientes oncológicos.
Para o governador Jorginho Mello, este é um dos principais movimentos do governo em direção à priorização da saúde. Nos números globais de cirurgias eletivas, que contam também com os pacientes que deram entrada na fila após o dia 30 de janeiro, foram realizadas 73.716 em 2023.

COMPRA IRREGULAR DE RESPIRADORES

Santa Catarina – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) adiou por duas semanas o julgamento do processo que trata de irregularidades na compra de 200 respiradores pelo Governo do Estado em 2020, durante a pandemia de covid-19, e que resultou no desembolso de R$ 33 milhões dos cofres públicos sem a entrega dos equipamentos.
A medida foi proposta pelo conselheiro-relator, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. A nova apreciação do processo está marcada para o próximo dia 28. “O voto está em fase final, mas eu gostaria de contemplar algumas das questões que foram trazidas aqui nesta sessão, confrontar o que foi dito na tarde de hoje com o que está nos autos”, justificou o relator.

Ausência de Termo de Referência;
Ausência de estimativa de preços fidedigna;
Contratação de empresa sem capacidade para fornecer os equipamentos;
Ausência de publicidade;
Ausência de contrato;
Sobrepreço;
Direcionamento ilícito da contratação;
Ausência de entrega do objeto adquirido, mediante pagamento antecipado sem as devidas garantias.

Na sessão, houve manifestação da defesa de cinco dos envolvidos: do diretor de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) à época, Carlos Charlie Campos Maia; da ex-superintendente de Gestão Administrativa da SES, Márcia Regina Geremias Pauli; do ex-secretário da Saúde Elton Zeferino; do assessor jurídico da SES à época, Carlos Roberto Costa Júnior; e da servidora do Núcleo de Contratações da Diretoria de Licitações e Contratações da SES, Leila Oliveira Danielevicz. O ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, fez a própria defesa.

LANÇAMENTO DO PAC EM SANTA CATARINA

O anúncio do PAC feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) merece reflexão e avaliação pela população catarinense, na opinião do presidente do Sebrae, Décio Lima. “É necessária uma profunda reflexão de todos nós, pois não podemos ficar inertes a fatos como o que vimos nas últimas eleições, quando a população e os meios de comunicação do estado aderiram ao bolsonarismo. Fica a perplexidade, de como apoiar um candidato que nada fez quando esteve no comando do país?”, questionou Lima.
Para Décio Lima, hoje o PAC trouxe de volta o passado e mostra o momento pujante que vem pela frente. Somente para Santa Catarina, o programa vai investir R$ 48,3 bilhões em obras e serviços para melhorar a vida da população catarinense. No conjunto de obras do programa, algumas mais importante merecem destaque, como a Nova Sede do Instituto de Cardiologia, moradias do Minha Casa, Minha Vida e Adequação da BR 470 (Navegantes – Rio do Sul), Adequação da BR 280 (São Francisco do Sul – Jaraguá do Sul) e Adequação da BR 282 (Florianópolis – São Miguel Do Oeste).
Para Lima, o PAC deve trazer de volta a retomada da economia do estado, como foi nos anos anteriores em que o presidente Lula estava à frente.

Foto destaque: Divulgação