Minha Opinião | Mauro de Nadal
INCENTIVO À ECONOMIA DO OESTE
Por Deputado Mauro de Nadal
Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
A virada de ano vai marcar um novo momento para a região do Extremo Oeste. A entrada em operação do novo terminal na aduana de Dionísio Cerqueira, e a validade da legislação que garante incentivos à importação de produtos vindos do Mercosul com o despacho alfandegário feito em porto seco catarinense – à exceção dos produtos vindos do Uruguai, criará grande incentivo à economia local.
A novidade é o resultado de uma construção coletiva que mostra como a política serve para atender interesses da sociedade. Iniciou com uma mobilização de lideranças locais, para a qual fui convidado a participar, em 2019, pedindo a valorização do terminal de fronteira catarinense. O estado perdia receitas porque muitas cargas de produtos importados por Santa Catarina tinham seus despachos feitos em aduanas do Rio Grande do Sul ou Paraná. Mesmo assim recebiam incentivos fiscais, ainda que os tributos alfandegários acabassem retidos pelo estado onde ocorria a importação.
A proposta evoluiu com um projeto de lei de minha autoria, que assegura vantagens tributárias para a entrada de produtos por via rodoviária somente em caso de desembaraços fronteiriços feitos em terminal catarinense – caso de Dionísio Cerqueira. A lei 17.762/19 foi sancionada, mas a pandemia da Covid-19 e o processo de licitação para exploração do novo terminal de cargas junto ao Ministério da Fazenda fizeram com que o andamento fosse um pouco retardado.
Como resultado, feita uma licitação para investimentos num moderno terminal portuário, a empresa Multilog empreendeu para consolidar a instalação de um moderno terminal logístico em área de 50 mil metros quadrados, construiu galpões de armazenamento, instalou câmaras frias, scanner para verificação de cargas, contratou e treinou pessoal e passa a operar, neste janeiro, a operação alfandegária que vai mudar a vida do município e região. A capacidade diária de despacho de cargas vai passar de 90 para até 700 caminhões/dia. Fruto de um investimento inicial de R$ 50 milhões.
A novidade vem acompanhada de investimentos na BR-163, que liga Dionísio Cerqueira a São Miguel do Oeste, e melhorias na BR-282, para dar mais segurança ao transportador. O terminal deve movimentar cargas para toda a cadeia produtiva, em especial a agroindústria, com insumos como grãos vindos da Argentina e Paraguai em épocas de safras.
A consequência, além da criação de empregos diretos na aduana, é a intensa movimentação da economia local, no comércio e setor de serviços, com reflexos para vários municípios da região.Essa mudança também garante mais recolhimento de tributos para Santa Catarina, e vai resultar em investimentos da administração estadual na região.
O que resulta dessa ação coordenada com participação de dois governos, de nossa Assembleia Legislativa, da administração municipal de Dionísio Cerqueira, a participação do governo federal para autorizar a licitação dos trâmites alfandegários e a vontade da iniciativa privada em participar do investimento é um verdadeiro processo de ganho coletivo, com benefício da comunidade local e, de forma mais ampla, para todos os catarinenses.
Foto: Divulgação